Arranca, na próxima segunda-feira, 29 de Julho, na 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o julgamento do processo principal do Caso da Central de produção de betão, localizada no bairro da Costa da Sol, na capital moçambicana, contestada por moradores daquele bairro por considerá-la ilegal e inapropriada para uma área residencial.

Trata-se de um caso que se arrasta desde Janeiro de 2023 e que já viu a 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a embargar (de forma provisória), em Março último, as obras da fábrica, em resultado de uma providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol, que reclamam de poluição sonora, degradação das vias e da poluição ambiental, causadas pela firma chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, proprietária da fábrica.

Lembre-se que na discussão havida em Tribunal, em Fevereiro passado, durante o julgamento da providência cautelar, a empresa chinesa disse não estar disposta a desinstalar seu equipamento daquele local e que se disponibilizava a negociar com os moradores, sem, no entanto, avançar de forma iria conter a poluição ambiental.

Por sua vez, os moradores defenderam que os efeitos da actividade desenvolvida pela central de betão far-se-ão sentir no ecossistema, sobretudo no desenvolvimento do mangal e reprodução das espécies marinhas. Sublinharam ainda que os moradores sempre tentaram se aproximar da empresa, mas esta nunca se mostrou aberta, pelo que não entendiam o motivo desta mostrar disponibilidade a negociar após entrada do caso na justiça.

No seu Despacho da Providência Cautelar Não Especificada nº 55/2023/D, exarado no dia 04 de Março e comunicado às partes no dia 11 daquele mês, o Tribunal justificou a sua decisão com o facto de existir perigo de, “antes da acção principal ser proposta, a requerida possa causar danos graves e difícil reparação no direito dos requerentes”.

Refira-se que, para além dos danos ambientais causados pela fábrica de betão, os moradores da Costa do Sol contestam também os passos legais seguidos pela empresa chinesa para instalar a fábrica naquela área residencial. Os moradores contam que a empreitada arrancou sem qualquer placa de identificação, licença ambiental, licença de construção e muito menos o título de uso e aproveitamento de terra. Tais documentos foram emitidos durante o decurso das obras e com indicações erradas dos terrenos em causa.

De acordo com a notificação do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo a que “Carta” teve acesso, a audiência preliminar terá lugar pelas 10h00 de segunda-feira “com vista à tentativa de conciliação e discussão de facto e de direito para conhecimento imediato do mérito da causa”. Refira-se que os moradores solicitam o embrago definitivo da obra. (Carta)

A população da vila de Macomia, distrito com o mesmo nome, um dos mais afectados pelos ataques terroristas na província de Cabo Delgado, manifesta satisfação com o destacamento de uma posição das Forças do Ruanda. O efectivo ruandês vai operar com as FDS para conter as frequentes aparições dos integrantes do Estado Islâmico em Moçambique. Até agora, Macomia é um dos distritos mais afectados pelos ataques terroristas, até porque há bases activas e frequentes movimentações nos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo.

Os residentes disseram à "Carta" que os soldados ruandeses se estabeleceram no seu quartel [que vinha sendo preparado nos últimos meses] esta terça-feira, 23 de Julho.

"A boa notícia que temos é que os soldados ruandeses já estão aqui em Macomia. Acho que vamos desfrutar a mesma estabilidade vivida em Mocímboa da Praia e Palma, porque lá dizem que estão bem, nós também esperamos ver isso mesmo", disse Mussa Maulana, do bairro Nanga B, confirmando que "foram muitos carros que chegaram no local".

Quem igualmente espera a contenção ou mesmo o bloqueio total da circulação dos terroristas nos postos administrativos de Mucojo e Quiterajo é Faida Anzane, que aguarda uma nova fase para os residentes.

"Esperamos ver ou ouvir também que lá na zona costeira os terroristas já saíram [porque estão lá, ocupam toda aquela zona], por isso, a ser verdade que os ruandeses estão aqui é bom para nós", disse Faida Anzane, vendedeira informal no Mercado da vila de Macomia.

Para os comerciantes informais, a presença das tropas ruandesas em Macomia pode ser o fim da perseguição e extorsão a que eram vítimas pelas Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

"Isso não é segredo, acho que você se recorda que mataram o nosso amigo e depois roubaram os seus bens e dinheiro. É por isso que houve aquela manifestação, mas nunca ouvimos isso sobre os ruandeses em Palma e nem em Mocímboa da Praia. Esperamos fazer o nosso negócio livremente", expressou um comerciante local na condição de anonimato.

As fontes acrescentaram que, antes da vinda dos soldados ruandeses, todos os efectivos da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) foram evacuados das suas principais posições na vila de Macomia. (Carta)

A greve dos juízes, convocada para decorrer entre os dias 9 de Agosto e 7 de Setembro próximos, já é do conhecimento do Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão de gestão e disciplina daqueles profissionais. O Plenário daquele órgão esteve reunido na sexta-feira, 19 de Julho, para analisar exclusivamente o aviso prévio da Greve Nacional dos Juízes, tendo recomendado a AMJ (Associação Moçambicana de Juízes) a optar pela via negocial.

De acordo com a síntese da deliberação nº 85/CSMJ/P/2024, de 19 de Julho, tomada no decurso da II Sessão Extraordinária do Plenário daquele órgão, as reivindicações dos juízes são legítimas, porém, no seu entendimento, os magistrados judiciais devem optar pela via negocial ou outras vias legalmente cabíveis, no entanto, clarificar a legalidade ou não da greve de um dos pilares do Estado de Direito Democrático.

Num documento de três páginas, a que “Carta” teve acesso, o Conselho Superior da Magistratura Judicial disse ainda ser importante que os juízes garantam sempre a continuidade dos serviços “como forma de salvaguardar o direito fundamental de acesso à justiça”.

Lembre-se que a greve dos juízes foi convocada no passado dia 06 de Julho, no decurso da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), cujo objectivo era avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.

De acordo com a Associação Moçambicana de Juízes, a “paralisação” do aparelho judiciário, por 30 dias prorrogáveis, é o culminar das tentativas fracassadas de diálogo com o Governo liderado por Filipe Nyusi. “As reivindicações não foram atendidas, total ou parcialmente. Não foi aberta porta para o diálogo com o Governo”, garantiu o Presidente da agremiação, Esmeraldo Matavele, em conferência de imprensa concedida no passado dia 15 de Julho.

A agremiação não tem dúvidas da legalidade da sua decisão. “Nós, como AMJ, não temos dúvidas quanto à legalidade da greve. Os juízes e as juízas, embora sejam titulares de órgãos de soberania, estão numa carreira a título vitalício, diferentemente dos deputados e ministros, que estão a cumprir um mandato e quando terminam vão”, defendeu Matavele.

Referir que, durante os 30 dias da greve, os juízes garantem que vão concentrar-se em processos descritos na lei como urgentes, nomeadamente, os processos com arguidos detidos (incluindo habeas corpus e ilícitos eleitorais); processos de providência cautelar (na jurisdição civil, laboral e comercial); processos de menores (alimentos, cobranças, tutela e pedidos de autorização de viagem com menores); e processos de contencioso eleitoral. (Carta)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a redução dos "elevados" rácios de reservas exigido pelo Banco de Moçambique aos bancos comerciais, para impulsionar a economia, aconselhando alternativas para absorver excesso de liquidez e a remuneração dessas reservas.

"A redução dos elevados requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras. Embora o sistema financeiro moçambicano apresente um excedente de liquidez estrutural, os aumentos significativos nas reservas obrigatórias em 2023 [de cerca da 10% para 40%] (…) podem ter sido maiores do que o necessário para absorver o excesso de liquidez", lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês.

As reservas feitas obrigatoriamente pelos bancos moçambicanos recuaram em maio para 251.192 milhões de meticais (3.628 milhões de euros), segundo dados do banco central divulgados este mês pela Lusa.

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, o volume destas reservas compara com o recorde de 255.158 milhões de meticais (3.698 milhões de euros) em março, que caiu em abril para 254.290 milhões de meticais (3.673 milhões de euros).

"O Banco de Moçambique deveria abster-se de utilizar reservas mínimas como instrumento de política ativa. No médio prazo, o Banco de Moçambique deverá também remunerar as reservas obrigatórias à taxa diretora, absorvendo ao mesmo tempo as reservas excedentárias através de uma modalidade de colocação total de taxa fixa", avisa o FMI, acrescentando que "caso contrário, os requisitos de reservas elevados e não remunerados poderão aumentar os riscos para a estabilidade financeira e dificultar a transmissão monetária".

No documento, consultado pela Lusa, o FMI diz que "para reduzir as distorções causadas por reservas obrigatórias elevadas" aplicadas à banca, "que podem funcionar como um imposto sobre o sistema financeiro", o Banco de Moçambique "deve desenvolver ferramentas analíticas para avaliar o montante do excesso de liquidez estrutural e ajustar os rácios de reservas exigidas" para que um "volume apropriado de transações diretas" continuem "a salvaguardar a transmissão monetária".

As reservas obrigatórias dos bancos comerciais no banco central estavam fixadas pelo Banco de Moçambique no coeficiente de 10,5% em moeda nacional e 11% em moeda estrangeira no início de janeiro de 2023, mas nos primeiros seis meses de 2023, o banco central aumentou por duas vezes, com o argumento de ser necessário para "absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com potencial de gerar uma pressão inflacionária".

O último desses aumentos aconteceu em junho do ano passado, chegando então a 39% dos depósitos em moeda nacional e 39,5% no caso de moeda estrangeira a ficarem em reserva bancária.

Em 12 meses, até ao final de abril deste ano, o volume destas reservas obrigatórias feitas pelos bancos moçambicanos cresceu 53,3%, aumento que sobe para 306% desde o final de dezembro de 2022, quando ascendiam a 62.144 milhões de meticais (900 milhões de euros).(Lusa)

O Governo moçambicano aprovou ontem o contrato de concessão para pesquisa e produção de petróleo na Área Offshore Angoche A6-C, envolvendo a ENI Mozambico, operadora, e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

A decisão foi tomada em reunião ordinária do Conselho de Ministros, conforme comunicado divulgado esta manhã por aquele órgão, explicando que a concessão confere à concessionária “o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas, com vista à produção de petróleo, a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo, no subsolo”, nos limites da área concessionada.

Confere igualmente o “direito não exclusivo de construir e operar infraestruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área” concessionada, ao largo das províncias de Nampula e Zambézia, “salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infraestruturas já existente sob termos e condições comerciais razoáveis”.

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) de Moçambique divulgou em 2022 que a petrolífera italiana ENI submeteu uma proposta para explorar áreas disponibilizadas no então sexto concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, no caso em concreto a área A6-C, como operadora (60%), tendo como parceira (40%) a estatal moçambicana ENH.

Moçambique tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.

O país conta atualmente com três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, na altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4, em terra), tendo a petrolífera italiana um outro, ‘offshore’ já praticamente em plena produção.(Lusa)

Os cientistas alemães anunciaram a 7ª pessoa provavelmente curada do HIV. O paciente é um homem alemão de 60 anos que, assim como nos relatos anteriores, passou por um transplante de medula óssea cujo doador tinha uma mutação genética que o tornava resistente ao vírus. Os pesquisadores relataram o novo caso há cerca de uma semana.

O paciente, que prefere permanecer anónimo, foi apelidado de “novo paciente de Berlim”, uma referência ao primeiro “paciente de Berlim”, Timothy Ray Brown, que foi a primeira pessoa a ser declarada curada do HIV em 2008. Timothy, no entanto, morreu de câncer em 2020.

O “novo paciente de Berlim” foi diagnosticado com o HIV em 2009. Em 2015, descobriu um quadro de leucemia mieloide aguda (LMA), a forma mais agressiva do câncer, e precisou receber um transplante de medula óssea. Os médicos seleccionaram um doador que tinha uma mutação genética que tornava as suas células resistentes à entrada do HIV.

No fim de 2018, o homem interrompeu o tratamento anti-retroviral. Até agora, quase seis anos depois, o vírus não voltou a ser detectado no seu organismo, o que indica que ele parou de se replicar, e que o paciente foi curado. Os pesquisadores apresentarão o caso em Munique, na Alemanha, na 25ª conferência internacional sobre HIV/SIDA, a ter início amanhã quinta-feira (25).

"Estamos muito satisfeitos que o paciente esteja em boa saúde e indo bem. O facto de ele estar sob observação por mais de cinco anos e estar livre de vírus o tempo todo indica que realmente conseguimos erradicar completamente o HIV do corpo do paciente. Então, nós o consideramos curado do HIV", disse Olaf Penack, médico do departamento de Hematologia, Oncologia e Imunologia do Câncer do hospital Charité, em Berlim, que cuidou do paciente.

O alemão celebrou a perspectiva de cura cerca de 15 anos após o diagnóstico: "Uma pessoa saudável tem muitos desejos, uma pessoa doente apenas um".

Porém, Christian Gaebler, do Departamento de Doenças Infecciosas e Medicina de Cuidados Críticos do Charité e do Instituto de Saúde de Berlim da Charité (BIH), lembrou que o transplante não é uma alternativa para todos que vivem com HIV.

"Devido aos riscos significativos associados ao transplante de células-tronco, esse método não pode ser usado como um tratamento padrão do HIV. Assim que tivermos uma melhor compreensão de quais factores no segundo paciente de Berlim contribuíram para que o vírus fosse erradicado de todos os seus esconderijos, então essas descobertas podem ser usadas para desenvolver novos conceitos de tratamento, como terapias imunológicas baseadas em células ou vacinas terapêuticas".

Diferença dos casos anteriores

Todos os casos de remissão até agora do HIV foram de pacientes que necessitaram de um transplante de medula óssea devido a um câncer hematológico e, ao seleccionar o doador, os médicos buscaram alguém com uma mutação genética que levava a não expressarem um receptor chamado CCR5.

Esse receptor é uma proteína que fica na superfície das células do sistema imunológico chamadas linfócitos T CD4, que são os principais alvos do HIV. Ele actua como uma espécie de fechadura por onde o vírus entra na célula. Porém, com a mutação e a ausência do receptor, a célula se torna resistente à infecção, interrompendo a replicação do vírus no organismo e eventualmente o eliminando.

O caso do "novo paciente de Berlim", no entanto, é diferente de outras remissões de longo prazo, observou Sharon Lewin, presidente da Sociedade Internacional de HIV/SIDA. Os outros pacientes receberam a medula óssea de doadores que herdaram duas cópias do gene mutante, uma de cada pai, o que as tornava “praticamente imunes” ao HIV.

Já no caso mais recente, o doador havia herdado apenas uma cópia do gene mutante, algo mais comum e que amplia o número de doadores em potencial. Menos de 1% da população é portadora dessa mutação protectora do HIV, portanto, é muito raro que um doador de medula compatível tenha essa mutação com as duas cópias.

"Não conseguimos encontrar um doador de células-tronco correspondente que fosse imune ao HIV, mas conseguimos encontrar uma, cujas células têm duas versões do receptor CCR5: a normal e, em seguida, uma extra, mutada", explicou Penack.

Para Lewin, os resultados positivos ainda que o doador não tivesse duas cópias do gene é algo animador: "O paciente sugere que podemos ampliar o número de doadores para esses tipos de casos, embora o transplante de células-tronco seja usado apenas em pessoas que têm outra doença, como leucemia. Isso também é promissor para futuras estratégias de cura do HIV baseadas em terapia genética, pois sugere que não precisamos eliminar cada parte do CCR5 para obter a remissão".

Para Gaebler, "é extremamente surpreendente que o paciente tenha sido curado, embora o doador de células-tronco não fosse imune ao HIV": "Isso significa que o facto de que o vírus foi curado aparentemente não é atribuível ao receptor genético CCR5 do doador, mas sim ao facto de que suas células imunes transplantadas eliminaram todas as células infectadas pelo HIV do paciente. Ao substituir o seu sistema imunológico, aparentemente destruímos todos os lugares onde o vírus estava escondido, então não era mais capaz de infectar as novas células imunes do doador".

No entanto, outras tentativas já falharam. Para o especialista, "a velocidade com que o novo sistema imunológico substitui o antigo pode desempenhar um papel": "No 'novo paciente de Berlim', isso foi feito de forma relativamente rápida, em menos de 30 dias. Mas o sistema imunológico do doador também pode ter características especiais, como células assassinas naturais altamente activas, que garantem que até mesmo a actividade menor do HIV seja detectada e eliminada".

O “paciente de Genebra”, revelado em 2023, por exemplo, também é uma outra excepção, pois recebeu um transplante de um doador que não tinha nenhuma mutação desse gene. (Globo)

Augusta Maíta foi nomeada para o cargo do Directora-Executiva do Millennium Challenge Account Moçambique, criado pelo Governo em Março de 2024 para fazer a gestão e implementação dos cerca de 537.5 milhões de USD disponibilizados pelo Millennium Challenge Corporation dos Estados Unidos da América e pelo Governo.

O montante será aplicado em algumas províncias do centro e norte do país, com destaque para Zambézia, para o desenvolvimento de projectos nas áreas de agricultura, infra-estruturas, mudanças climáticas, entre outras.

A nomeação de Maíta foi anunciada esta terça-feira (23) pelo Governo, após a 22ª Sessão do Conselho de Ministros. Antes da sua nomeação, Maíta exercia as funções de Coordenadora do Gabinete de Reformas Económicas (PAE), no Ministério da Economia e Finanças, cargo que exerceu depois de exonerada, em Março de 2022, do cargo de Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, que exercia desde Janeiro de 2020.

Augusta de Fátima Charifo Maíta nasceu a 24 de Março de 1980, na Cidade da Beira, capital da província de Sofala. É filha de Domingos Mutizo António Maíta, Polícia, e de Maria de Fátima Charifo Maíta, tesoureira.

Augusta Maíta fez seus estudos na Cidade de Maputo: concluiu o ensino primário na Escola Primária 24 de Julho e o ensino secundário na Escola Secundária Josina Machel em 2000. Em 2006, terminou a licenciatura em História na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), na qual fez mestrado em 2011 em Sociologia Rural.

Maíta foi docente universitária na UEM, entre 2006 e 2011; Directora Nacional Adjunta de Estudos no Ministério da Economia e Finanças, entre 2011 e 2016; Presidente do Conselho de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), entre 2016 e 2017, Secretária Permanente Provincial em Sofala, entre 2017 e 2018; e Directora-Geral do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC), entre 2018 e 2020, altura da sua nomeação para o presente cargo.

Enquanto Directora Adjunta de Estudos, Augusta Maíta foi membro do Conselho Universitário, na Universidade Pedagógica, entre 2013 e 2015; altura em que também foi simultaneamente membro suplente do Conselho Superior de Estatística. Participou na Elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento e na proposta da Política da População.

Entre 2017 e 2018, foi Presidente do Conselho de Administração não Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS). Foi homenageada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas “Às mulheres Humanitárias”, em reconhecimento dos esforços na resposta ao ciclone “Idai” e “Kenneth” em 2019.

Frequentou cursos de curta duração em Microeconomia e Macroeconomia na London School of Economics, em Londres. Frequentou o módulo sobre “Gestão Descentralizada do Desenvolvimento Regional” na Universidade de Humboldt, em Berlim, e o curso sobre Políticas de Emprego da ILO em Turim. Maíta é membro do Partido Frelimo, pelo qual foi cabeça-de-lista para as Eleições Autárquicas no Município da Cidade da Beira, em 2018 e professa a religião cristã, na Igreja Católica. (Carta)

Um pescador foi raptado por indivíduos que se acredita serem terroristas na noite desta segunda-feira (22), quando estava na companhia de outros a pescar ao largo das aldeias Lucheti e Kalugo, no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado.

À "Carta", fonte familiar disse que ao todo eram quatro pescadores, mas três lançaram-se ao mar quando se aperceberam da aproximação de uma embarcação estranha. Os três nadaram até à margem onde comunicaram às autoridades e à Força do Ruanda.

"Contaram-nos que o seu colega não conseguiu lançar-se à água e tudo indica que os terroristas o raptaram e a embarcação também foi com eles. Os três que conseguiram nadar até à margem informaram a esposa que nos comunicou aqui na vila", explicou Awa Jafar, acrescentando que os terroristas vieram do lado sul, dando a entender que se trata do lado do posto administrativo de Quiterajo, distrito de Macomia.

Outro interlocutor secundou que, contrariamente aos episódios anteriores, os terroristas não accionaram o motor da embarcação quando se aproximaram dos pescadores.

“No passado, eles usavam embarcação a motor para surpreender os pescadores, desta vez não foi o caso. Talvez foi por causa disso que conseguiram aproximar-se de onde estavam aqueles pescadores".

Uma fonte militar disse à "Carta" que as FDS não têm dúvidas de que os terroristas mantêm activas algumas bases no posto administrativo de Mucojo, concretamente ao longo das margens do rio Messalo.

"Não é a primeira vez que os terroristas recorrem àquela zona depois de uma incursão neste lado aqui. No ano passado, quando atacavam as ilhas, sempre fugiam para aquele lado", acrescentou alertando que "essa brincadeira tem dias contados".

Refira-se que as aldeias Lucheti e Kalugo distam poucos quilómetros da sede do posto administrativo de Mbau, onde recentemente os terroristas tentaram sem sucesso atacar a população e a posição das forças de defesa do Ruanda, responsável pelo cordão de segurança no distrito de Mocímboa da Praia. (Carta)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado com os riscos de corrupção no Setor Empresarial do Estado (SEE) em Moçambique e quer medidas de transparência na sua gestão por parte do Governo.

A conclusão consta de um relatório de avaliação do FMI ao SEE moçambicano, constituído por cerca de 20 empresas, detidas totalmente pelo Estado ou participadas, as quais representam um “risco” para as finanças públicas, com contas debilitadas dos últimos anos.

“É também importante melhorar a transparência nos processos de contratação pública das empresas públicas para abordar as vulnerabilidades à corrupção e melhorar a eficiência da despesa pública. Dada a dimensão do setor, o Governo e os cidadãos devem prestar atenção aos processos de aquisição das empresas públicas”, lê-se no relatório, consultado hoje pela Lusa.

Acrescenta que o quadro jurídico de Moçambique “concede às empresas públicas um amplo poder discricionário para realizarem aquisições diretas”, em situações “não competitivas”, e “aumentando os riscos de corrupção”.

“Embora as empresas públicas sejam obrigadas a seguir princípios que apoiam a transparência e a concorrência aberta, estão autorizadas a utilizar processos excecionais em situações de força maior, ou quando não é possível realizar um concurso público, sem fornecer critérios objetivos, salvaguardas, ou aprovações especiais”, lê-se nas conclusões do relatório, que aponta ainda a falta de divulgação regular de dados sobre o desempenho do SEE.

O FMI refere igualmente que está a trabalhar com o Ministério da Economia e Finanças com vista a reformar o SEE e exige desde já, “como primeiro passo para uma maior transparência”, a “publicação das políticas de aquisição das empresas públicas, juntamente com os planos anuais de aquisição” ou a implementação de políticas de “transparência da propriedade beneficiária e anticorrupção”.

“No futuro, as autoridades devem considerar a revisão do quadro jurídico para sujeitar as empresas públicas às regras de contratação pública, especialmente no que diz respeito aos requisitos de transparência, ao mesmo tempo que consideram a flexibilidade adequada, mas limitada, para aquelas que competem com o setor privado”, aponta o relatório.

Acrescenta que o “Governo também deve reforçar a governação das empresas públicas com base nas boas práticas internacionais”, nomeadamente com “a introdução de medidas para reforçar o papel e a independência dos conselhos de administração das empresas públicas”.

Embora “as recentes reformas do quadro jurídico das empresas públicas e os esforços em curso” das autoridades moçambicanas “tenham melhorado a supervisão e a prestação de informações financeiras”, o FMI defende “mais atenção aos quadros de governação corporativa para melhorar o desempenho” do setor.

“Uma importante área de ação em Moçambique é o fortalecimento do papel, da independência e da autonomia dos conselhos de administração das empresas públicas. O Governo deve capacitá-los para definir a sua própria estratégia de acordo com objetivos claros e clarificar os papéis do Estado (como proprietário), dos conselhos de administração e da gestão, garantindo a uniformidade entre as empresas públicas”, lê-se.

“O Estado deve também procurar separar as suas funções de propriedade, de regulação e de elaboração de políticas, onde uma política de propriedade abrangente, incluindo fortes requisitos de transparência, tanto para as empresas públicas como para o Estado como proprietário, pode orientar este esforço. O processo de indicação do conselho deve ser formalizado e realizado com base no mérito competitivo e em princípios transparentes que busquem profissionalismo e competências relevantes”, acrescenta.

O FMI sublinha a necessidade de “garantir que os membros do conselho das empresas públicas não assumam outras funções em órgãos reguladores ou de supervisão” e “declarem a sua propriedade, se houver, em todas as empresas públicas”.(Lusa)

Já está nas mãos da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o recurso da CAD (Coligação Aliança Democrática) a ser entregue, até sexta-feira, ao Conselho Constitucional para a apreciação da deliberação nº 82/CNE/2024, de 17 de Julho, que rejeita a candidatura daquela coligação por nulidade.

O documento foi entregue na tarde de segunda-feira, depois de duas tentativas fracassadas da coligação em submeter o documento durante o fim-de-semana (sábado e domingo), de acordo com o recurso. A CAD, refira-se, tinha três dias para recorrer da decisão a contar da data da publicação da deliberação no lugar de estilo da CNE.

Do Conselho Constitucional, a CAD solicita a anulação da deliberação nº 82/CNE/2024, que rejeita a sua candidatura por nulidade, e pede que aquele órgão de soberania ordene a CNE a aceitar as listas plurinominais fechadas da sua candidatura.

Num documento de 22 páginas, assinado por José Armando Alberto, Mandatário Nacional da CAD, a coligação arrola uma série de alegados erros processuais cometidos pela CNE e reitera que parte dos actos solicitados pelos órgãos eleitorais eram desnecessários e extemporâneos e que foram entregues apenas para cumprir formalidades.

De acordo com o recurso a que “Carta” teve acesso, a deliberação nº 82/CNE/2024, de 17 de Julho, é atinente à fase das candidaturas, mas foca matérias referentes à fase de inscrição (já encerrada), “estando a CAD regularmente inscrita e publicada no Boletim da República”.

“Importa frisar que esta instância, Conselho Constitucional, sempre ensinou nos seus doutos acórdãos que o processo eleitoral se subordina a fases. Quando uma termina, sem que tenham sido arguidas quaisquer irregularidades, inicia a fase subsequente, considerando-se a fase anterior, definitivamente, encerrada”, sublinha a CAD.

Igualmente, a CAD defende que a deliberação da CNE se socorre da Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto, Lei de formação da vontade da Administração Pública, sem indicar a norma aplicável. “Em matéria eleitoral, as nulidades estão tipificadas na própria Lei Eleitoral, o que configura um grave erro de decisão”, entende a coligação.

A coligação acrescenta que a norma constante do artigo 180 da lei nº 2/2019, de 31 de Maio, é atinente ao procedimento de reverificação da elaboração das listas dos candidatos aceites e rejeitados. “Não tem nada a ver com nulidades”, afirma.

“Ora, as nulidades da candidatura do candidato e não da lista de candidatura só se verificam em duas situações: quando ocorrem candidaturas plúrimas; ou quando não sejam supridas irregularidades da candidatura e não de inscrição. (…) Estas nulidades nunca podem afectar toda a lista, mas o candidato cuja candidatura enferme de vício”, atira a CAD, sublinhando não haver quaisquer indicações de que as listas da CAD padeçam de qualquer vício insuprível.

Sobre a documentação em falta, a CAD defende que a CNE faltou com a verdade, na medida em que não revelou que documentos foram solicitados à coligação e que não os apresentou. Sublinha ainda que a CNE terá servido de correio da CAD para o Conselho Constitucional, quando aquele órgão de soberania queria julgar a tentativa de impugnação da candidatura de Venâncio Mondlane pelo partido CDU.

Sobre o averbamento, a CAD afirma: “segundo a jurisprudência do Conselho Constitucional – deliberação nº 25/CC/2004, de 26 de Outubro, para efeitos eleitorais, é suficiente apenas a junção da comunicação e não o averbamento”, actos praticados por cada partido integrante da coligação.

Para a CAD, “a deliberação da recorrida [CNE] assenta numa verdadeira má-fé desta, com o propósito único de impedi-la de concorrer para as eleições do dia 9 de Outubro de 2024”, na medida em que “a candidatura da recorrente [CAD] não enferma de qualquer vício referido na deliberação”. (A. Maolela)