O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e a empresa chinesa CNOOC Hong Kong Holding Ltd procederam esta quinta-feira (23), em Maputo, à assinatura de cinco Contratos de Concessão para a Pesquisa e Produção de Petróleo relativos às Áreas A6-D, A6-E, A6-G, S6-A S6-B, localizadas na região marítima das Bacias Sedimentares de Angoche e Save.

Após a assinatura, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, explicou que o acto é o culminar de um longo processo iniciado em Novembro de 2021, quando foi lançado o sexto concurso público para a concessão de áreas para pesquisa e produção. A iniciativa enquadra-se na estratégia do Governo para atrair mais investimentos para o sector de hidrocarbonetos, bem como aumentar o conhecimento do potencial geológico das bacias sedimentares.

“Para o Governo de Moçambique, a assinatura destes contratos representa um enorme sucesso. Para o alcance deste nível de execução, contribuíram em grande medida a política e o quadro legal e regulatório aprovados pelo nosso Governo, para o exercício das operações petrolíferas em Moçambique”, explicou Zacarias.   

Segundo o Ministro, após a fiscalização sucessiva dos contratos, a CNOOC fica habilitada a realizar operações petrolíferas necessárias e realizar um programa de trabalho de pesquisa intenso, que contempla a aquisição de 26000 km2 de sísmica 3D e a abertura de um mínimo de 4 poços em águas profundas, que poderão potenciar com a descoberta de mais recursos petrolíferos no país.

Com a implementação destes contratos, prevê-se ainda a contratação de mão-de-obra não especializada, nesta primeira fase de pesquisa, assim como de bens e serviços, incluindo a formação de técnicos nacionais e a capacitação institucional das entidades moçambicanas ligadas ao sector petrolífero, como parte das obrigações contratuais.

“Estamos optimistas quanto às áreas concessionadas, resultado dos estudos preliminares realizados nas bacias sedimentares de Angoche e Save. Entretanto, a aferição das quantidades comerciais dos recursos existentes dependerá da qualidade das pesquisas complementares que a CNOOC vai realizar”, afirmou o governante.

Durante o seu discurso, Zacarias recomendou a CNOOC a cumprir com o programa de trabalho estabelecido nos contratos de concessão, observando sempre a legislação petrolífera e conexa em vigor, particularmente a legislação ambiental. Apelou ainda a empresa chinesa a fazer uso de tecnologias que impactam o mínimo possível no meio-ambiente, de modo a permitir que as operações petrolíferas coexistam com outras actividades económicas de forma sustentável, bem como observar as boas práticas internacionais em uso na indústria petrolífera para garantir a produção sustentável de petróleo e gás natural.

Os Termos dos Contratos de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo à empresa chinesa CNOOC Hong Kong Holding Ltd e a ENH foram aprovados no fim de Março passado, durante a nona sessão ordinária do Conselho de Ministros. (Evaristo Chilingue)

A Comissão Ad hoc da Assembleia da República, criada para seleccionar os candidatos a membros da Comissão de Supervisão do Fundo Soberano, tem pouco mais de 35 dias para apresentar os resultados do trabalho. De acordo com o prazo definido pelo Parlamento, na última quarta-feira, a Comissão deverá apresentar o seu Relatório, com os respectivos candidatos, até 30 de Junho próximo.

O grupo é composto por 11 membros, em representação das três bancadas parlamentares, e é liderado pela deputada Vitória Diogo, antiga Ministra do Trabalho e Segurança Social, tendo José Samo Gudo, da Renamo, como Vice-Presidente.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.

O órgão, subordinado ao Parlamento, deverá ser composto por nove membros, indicados pela Assembleia da República em representação da sociedade civil, empresários, académicos, ordens profissionais e associações religiosas idóneas, de reconhecido mérito e abrangência nacional. O seu Presidente será eleito entre os nove membros e cada integrante terá um mandato de três anos, renovável uma única vez.

“O Comité de Supervisão do FSM [Fundo Soberano de Moçambique] reporta directamente à Assembleia da República através de um Relatório trimestral e as suas conclusões são públicas”, refere a Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, entidade responsável pela gestão das receitas do gás do Rovuma.

Refira-se que o Fundo Soberano, cuja criação foi aprovada em Dezembro último pela Assembleia da República, ainda não iniciou as suas operações. O Governo havia garantido, em Março último, que a instituição entraria em funcionamento no fim daquele mês ou princípio de Abril, porém, até hoje ainda não está operacional.

Lembre-se que, para além da composição do Comité de Supervisão, o Governo ainda não criou o Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano, um órgão de consulta do Executivo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, tal como ainda não assinou o Acordo de Gestão com o Banco de Moçambique, entidade que terá a responsabilidade de gerir o futuro “saco azul”. (Carta)

O partido Frelimo elege, entre os dias 31 de Maio corrente e 2 de Junho próximo, os seus cabeças-de-lista a Governador de Província. Os cabeças-de-lista a Governador Provincial serão eleitos em Sessões Extraordinárias dos Comités Provinciais, que deverão também escolher os candidatos a Membros das Assembleias Provinciais e os candidatos a deputados.

De acordo com a directiva eleitoral aprovada pelos “camaradas” na III Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, este ano, os cabeças-de-lista a Governador Provincial não serão “impostos” pela Comissão Política, tal como aconteceu em 2019, mas serão eleitos numa disputa que deverá envolver até um máximo de três candidatos.

Até ao momento, continuam tímidas as movimentações nos bastidores com vista à ocupação do principal cargo a nível das 10 províncias com Governos Descentralizados, porém, informações postas em circulação apontam para a intromissão da Comissão Política na escolha dos candidatos a Governador Provincial, impondo a continuidade dos actuais Governadores eleitos, excepto Manuel Rodrigues, que deverá pagar por ter desafiado a liderança, em 2023, ao se recusar a liderar a lista do partido no poder para o Município de Nampula.

No entanto, nem todos os Governadores gozam de popularidade junto dos “camaradas” a nível das províncias. Pio Matos, da Zambézia, é um dos que não goza de boa popularidade, depois de ter rotulado Manuel de Araújo (Edil de Quelimane) de ser um indivíduo com mente colonizada, após solicitar intervenção estrangeira no processo eleitoral de 2023. A afirmação foi classificada como racista.

Pio Matos tem sido também tema de destaque em alguns jornais por alegada improbidade, nas últimas semanas, facto que piorou a sua imagem.

Manuel Tule, um outsider que se tornou Governador em Maputo, após a saída de Júlio Parruque para o Município da Matola, engrossa a lista dos “indesejáveis” para a próxima batalha eleitoral. Aliás, Manuel Tule não estava nas previsões da Frelimo para ocupar aquele cargo, mas o falhanço, em Janeiro, na revisão da Lei que regula a eleição dos Governadores Provinciais, abriu espaço para que o segundo da lista ocupasse o desejado trono provincial.

Entre os “camaradas” que podem ascender ao cargo de Governador de Província está Amosse Macamo, Secretário de Estado da província de Inhambane, que poderá substituir Daniel Chapo, primeiro governador eleito daquele ponto do país e próximo candidato presidencial da Frelimo.

Avelino Muchine, Primeiro Secretário da Frelimo, na província de Maputo, figura na lista dos que desejam tirar Manuel Tule do trono, tal como Gonçalves Jemusse, Primeiro Secretário da Frelimo em Tete, que figura na pole position para tirar Domingos Viola do poder.

Quanto aos candidatos ao Parlamento, são quase certas as quedas de Agostinho Vuma, em Gaza; Caifadine Manasse, na Zambézia; Gabriel Júnior, na Cidade de Maputo; e de Alberto Vaquina, em Nampula. Sublinhar que, neste capítulo, parte dos nomes serão impostos pela Comissão Política.

Refira-se que os últimos candidatos da Frelimo a Governador, deputado e membro das Assembleias Provinciais serão eleitos a oito dias do fim do prazo da entrega das candidaturas. Recorde-se que a entrega das candidaturas a Presidente da República, Deputado, Governador e Membro da Assembleia Provincial termina no próximo dia 10 de Junho. O MDM e a Renamo continuam no silêncio. (Carta)

A Associação Médica de Moçambique (AMM) apelou nesta terça-feira para que seja reforçado o diálogo entre o Governo e os Profissionais de Saúde para o benefício da população moçambicana. Através de um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção, a AMM, reunida em sessão ordinária, notou: “o sector da saúde tem sido assolado pela greve convocada pela Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM)”.

Apesar de não abranger a classe médica, a AMM reconhece que a greve é legítima e solidariza-se com os profissionais de saúde.

“A AMM ainda tem o seu caderno reivindicativo, o qual continua em negociação com o governo de Moçambique. Entretanto, apesar dos progressos, parte importante das reivindicações continuam sem solução, devendo pronunciar-se em breve sobre os próximos passos”, refere a associação.

Reagindo a propósito da greve dos Profissionais de Saúde, o Executivo disse, na última terça-feira, no fim da 16ª Sessão do Conselho de Ministros, que tem estado a fazer um esforço enorme tanto para o sector da educação, como para o sector da saúde para que as horas extras e outras remunerações continuem a ser pagas sem grandes sobressaltos.

Refira-se que a greve dos Profissionais de Saúde já vai no seu vigésimo quarto dia, devendo durar 30 dias prorrogáveis, se as suas preocupações não forem respondidas pelo Governo. (M.A)

Ao fim de 20 anos de presença em Moçambique, a Vodacom, a principal operadora de telefonia móvel do país, lançou, na tarde de ontem, em Maputo, a sua Fundação, com objectivo de torná-la o principal veículo da empresa na área social.

Segundo o PCA da Vodacom, Lucas Chachine, a Fundação Vodacom vem cobrir actividades que vinham sendo feitas pela operadora na área de responsabilidade social, com destaque para as áreas da educação e saúde.

Falando aos jornalistas no fim da cerimónia dirigida pelo Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações, Ambrósio Sitoe, Chachine explicou que algumas actividades de responsabilidade social que eram desenvolvidas pela Vodacom causavam preocupação junto dos accionaistas, pelo que “era necessário termos uma instituição que se focasse na área social”.

“A Fundação é resultado de um trabalho que tem vindo a ser feito desde os primórdios da criação da Vodacom e é o reflexo do comprometimento da Vodacom no desenvolvimento do país”, defendeu o gestor, sublinhando que a Fundação terá como principal foco o sector da educação, onde a Vodacom já tem um protocolo de cooperação com o Governo, através do Projecto “Faz Crescer”, que se empenha no apetrechamento das escolas em meios digitais.

Refira-se que a Fundação Vodacom será presidida pelo jurista Hermenegildo Maria Cepeda Gamito, ex-Presidente do Conselho Constitucional e primeiro PCA da Vodacom, num mandato que deverá durar três anos. Por sua vez, a Vodacom irá doar, por ano, 1% dos seus lucros à Fundação, de modo a desenvolver as suas actividades. (Carta)

O Governo aprovou, através do Diploma Ministerial nº 91/2023 de 16 de Junho, o Regulamento do Preço de Referência com o objectivo de combater a subfacturação, reduzir a evasão fiscal e aumentar os benefícios da exploração dos produtos mineiros para o país.

Falando há dias, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), a Vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, disse que os preços de referência já estão a surtir o efeito desejado, nomeadamente, combater a evasão fiscal, aumentando a colecta de impostos no sector para os cofres do Estado. 

“Visando combater uma evasão fiscal histórica no sector de exploração de recursos minerais, foi contratada uma empresa para conduzir as operações de quantificação, especificação e exportações dos recursos naturais e fazemos menção o facto de terem sido estabelecidos boletins de preço de referência que colocam os minerais moçambicanos no seu devido valor. Numa primeira fase, registou-se um aumento de 30% na receita de imposto no sector no último trimestre de 2023 em comparação com igual período de 2022”, explicou Louveira.

A multinacional francesa SGS é a empresa contratada pelo Governo para efectuar o processo de controlo das quantidades, preços e especificações dos minérios extraídos e exportados de Moçambique. A contratação da SGS resultou de um concurso público aberto pelo executivo moçambicano, no âmbito do pacote de medidas de aceleração económica adoptadas em Agosto de 2022, para promover a estabilidade económica e estimular o desenvolvimento de sectores produtivos. A SGS tem um contrato de três anos.

Entretanto, para o Centro de Integridade Pública (CIP), a contratação dessa firma não é prevista no regulamento. “O processo de contratação de uma entidade independente que irá fiscalizar a quantidade e a especificação dos minérios exportados constitui uma violação ao Regulamento aprovado. É necessário que se proceda à sua correcção”, lê-se numa análise publicada pela organização em Julho de 2023.

Na óptica do CIP, ou se revê o regulamento ou não se contrata a entidade independente, mas neste caso, sugere que a Autoridade Tributária de Moçambique, o Instituto Nacional de Minas e a Unidade de Gestão do Processo Kimberley assumam o papel previsto no Regulamento.

De acordo com a análise, as fragilidades apontadas neste documento decorrem do facto de o Governo não ter apresentado a proposta deste Regulamento para efeitos de discussão pública, como ocorre com vários outros instrumentos normativos que lidam com matéria algo sensível e com impacto na vida dos moçambicanos. Esta situação deve ser repensada para casos futuros. (Evaristo Chilingue)

A Galp chegou a acordo com a petrolífera dos Emirados Árabes Unidos ADNOC para a venda da sua posição no consórcio que pesquisa gás natural na bacia de Rovuma, em Moçambique, por quase 600 milhões de euros.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp anunciou que vai alienar a sua participação de 10% na Área 4 Moçambique, uma operação que deverá estar concluída até ao final do ano, dando seguimento à estratégia "disciplinada" de investimento.

“A Área 4 inclui o Coral Sul FLNG [sigla em inglês que identifica a plataforma flutuante], a operar desde 2022, bem como os desenvolvimentos ‘onshore’ nos prospetivos Coral Norte FLNG e Rovuma LNG, ambos com previsão de aprovação em 2024/2025”, refere o documento.

A empresa deverá receber 650 milhões de dólares (cerca de 599 milhões de euros) pelas suas ações e empréstimos de acionistas, já líquidos de impostos sobre os ganhos de capital.

O acordo prevê ainda “pagamentos contingentes adicionais de 100 milhões de dólares (92 milhões de euros) e 400 milhões de dólares (369 milhões de euros) com a decisão final de investimento do Coral North e do Rovuma LNG, respetivamente”.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A Galp, Kogas (Coreia do Sul) e a ENH - Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.(Lusa)

As obras de reabilitação da Estrada Nacional Número Um (EN1) já arrancaram com o início do levantamento de dados no terreno e, ainda no presente ano, as obras físicas iniciarão depois de estarem concluídos todos os processos de procurement e mobilização de equipamentos por parte dos empreiteiros, assegura o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita.

Neste momento, estão a ser preparados os documentos do concurso para a selecção dos empreiteiros e fiscais, que deve ser lançado nas próximas duas semanas e que vai durar 45 dias. Posteriormente, seguir-se-á a fase de avaliação das propostas dos concorrentes.

"Temos dois consultores que estão no País há cerca de um ano, e que fizeram todo o trabalho preliminar e levantamento de dados, tais como a contagem do tráfego, análise de tipologia e geometria da estrada, testes geofísicos e geotécnicos, análises laboratoriais, entre outros. Está tudo pronto e estes documentos foram-nos entregues semana passada. O primeiro esboço do documento do concurso já foi concluído, coordenamos com o Banco Mundial, que se mostrou confortável. Portanto, dentro de duas semanas vai-se lançar o concurso e penso que até finais de Outubro ou Novembro vamos arrancar com as obras físicas", explica o governante. 

A observância destas, acrescenta Carlos Mesquita, visa garantir que a infra-estrutura responda aos mais altos padrões de qualidade e segurança rodoviária, o que concorre para uma maior longevidade, daí que apela à calma e compreensão por parte dos utentes.  

"Uma obra não se resume em colocar as máquinas no terreno. É preciso respeitar todo o processo de planificação, identificação dos materiais a serem usados em função dos locais por onde a estrada vai passar, entre outras fases. Depois elabora-se o projecto e os documentos do concurso, selecciona-se e contrata-se o empreiteiro. Todo este processo já iniciou e a construção efectiva da estrada vai arrancar entre finais de Outubro ou Novembro. Ou seja, podemos não ver as máquinas, mas o processo relativo à reabilitação da EN1 já iniciou", sublinha.

Carlos Mesquita falava, terça-feira, 21 de Maio, na cidade de Maputo, na cerimónia de abertura da IX Conferência Africana de Transferência de Tecnologia dos Transportes, organizada pela Associação das Agências Rodoviárias Nacionais da África Austral (ASANRA), de que o nosso País é membro.

Moçambique assume a presidência rotativa desta organização, através da Administração Nacional de Estradas, e vai dirigir a organização no biénio 2024-2026. Na ocasião, o presidente da ASANRA, Elias Paulo, que também é director-geral da ANE, disse esperar que "a conferência encontre soluções aos desafios do sector de estradas na região".

Importa realçar que, durante o evento, que decorre sob o lema "Construindo Infraestruturas de Transporte Resilientes para o Desenvolvimento Social e Económico em África" e que termina na próxima sexta-feira, 24 de Maio, serão discutidos diversos temas de interesse nacional e regional, tais como sistemas integrados de transportes, infra-estruturas de transporte resilientes e sustentáveis, preservação dos activos rodoviários e respectivo financiamento, acessibilidade e transporte rural eficiente, entre outros. (Carta)

A União Europeia apela no sentido de se assegurar a boa conduta eleitoral em todas as fases do processo, desde o recenseamento, ao registo de candidatos e até à validação dos resultados finais.

O apelo, lançado no fim da 1ª Sessão do Diálogo de Parceria Moçambique/EU, que teve lugar na cidade de Inhambane, enquadra-se no espírito do diálogo político havido em Dezembro de 2023, o qual assinalou as irregularidades verificadas nas eleições municipais de 11 de Outubro.

Ainda em relação às eleições gerais de 2024, segundo o comunicado conjunto emitido no fim da Sessão, o governo moçambicano actualizou sobre o curso de todo o processo eleitoral, tendo destacado o recenseamento no território nacional e na diáspora e a selecção dos candidatos à Presidência da República, à Assembleia da República e a membros das assembleias provinciais pelos partidos políticos com assento parlamentar.

A União Europeia assinalou ainda a importância do respeito pelas liberdades cívicas e os direitos humanos, em particular as liberdades de expressão, de imprensa e de manifestação pacífica. Durante o encontro, o governo moçambicano reiterou o convite endereçado à União Europeia para o envio de uma Missão de Observação Eleitoral para o escrutínio de 09 de Outubro próximo. 

Em resposta, a EU informou que aguarda a decisão da sua sede relativamente ao pedido feito pelo governo moçambicano para o envio de uma Missão de Observação Eleitoral.

“Ambas as delegações se congratularam pela decisão da extensão da Missão de Treino Militar da UE em Moçambique, [com a designação de Missão de Assistência Militar da UE (EUMAM Moçambique)] até 30 de Junho de 2026 e pelo contributo desta, num esforço conjunto com os Estados-Membros para o reforço da capacidade das Forças Armadas moçambicanas na resposta à violência armada no norte de Moçambique”, indica o comunicado.

A delegação europeia, de acordo com o documento, declarou que esta decisão é testemunho do compromisso na parceria com Moçambique no domínio da defesa e segurança.

O governo moçambicano deu o ponto de situação em Cabo Delgado, tendo destacado que as incursões terroristas têm merecido toda a sua atenção e que as Forças de Defesa e Segurança se têm empenhado no restabelecimento da ordem. Foi também assinalada a necessidade de assegurar o bem-estar das populações, a reposição de serviços essenciais e a criação de condições para o desenvolvimento sócio-económico das zonas afectadas pelo conflito, nomeadamente, através da implementação do Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte de Moçambique (PREDIN).

O Diálogo de Parceria decorreu sob o lema “Diálogo de Parceria Moçambique – União Europeia: uma dinâmica renovada, uma confiança consolidada”.

A Delegação do Governo de Moçambique foi chefiada pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Verónica Macamo e integrou quadros seniores de diversos ministérios. A parte europeia, por seu lado, foi chefiada por Antonino Maggiore, Chefe da Delegação da União Europeia em Moçambique.

Este foi o primeiro diálogo que se realiza à luz do Acordo de Samoa (em vigor desde Janeiro do presente ano) que oferece um novo enquadramento jurídico para o relacionamento entre a União Europeia e os 179 países membros da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP). Nesse contexto, adopta-se a nova designação de “Diálogo de Parceria”. (Carta)

A Noruega celebrou o seu Dia Nacional na última quinta-feira (16 de Maio) com uma exposição intitulada "Independência Africana, Solidariedade Norueguesa", patente na Galeria do Porto de Maputo.

Numa nota enviada à nossa Redacção, a missão diplomática refere que a exposição sublinha o apoio de longa data da Noruega aos movimentos de libertação na África Subsaariana.

“Durante as décadas de sessenta e setenta, na Noruega e noutros países nórdicos, cresceu a indignação à medida que as pessoas tomavam consciência da desumanidade do apartheid e da injustiça do colonialismo. Homens e mulheres levantaram-se contra os opressores, em parceria com aliados nos países africanos. Isto impulsionou acções concretas por parte do governo norueguês, dos sindicatos, das igrejas e da sociedade civil”, destaca a nota.

Para o caso de Moçambique, tudo começou em 1969 com o apoio norueguês ao “Instituto Moçambicano” em Dar-es-Salaam, que servia como o centro educativo da FRELIMO no exílio. Apesar das sensibilidades em relação a Portugal, aliado da NATO, o apoio da Noruega manteve-se firme, reconhecendo a justa luta pela independência. Isto lançou as bases para laços sólidos entre Noruega e Moçambique. A cooperação para o desenvolvimento foi iniciada em 1977 e ainda é uma parte vital das relações bilaterais.

Comissionada pela Noruega e executada pela Fundação Liliesleaf da África do Sul, a exposição já passou por várias capitais africanas, entre as quais, Pretória, Dar-es-Salaam, Harare, Luanda e Addis-Abeba, para além de Nova Iorque (ONU), antes de ser interrompida devido à pandemia de COVID-19. Com o fim da pandemia, a exposição está agora disponível em Maputo.

A exposição incentiva ainda uma reflexão sobre a importância da solidariedade internacional na construção de um futuro mais justo e equitativo. Na cerimónia de abertura, o Embaixador da Noruega, Haakon Gram Johannessen, afirmou: "Solidariedade significa sentir a dor dos outros. Significa envolver-se para enfrentar desafios maiores do que os nossos próprios, que também podem afectar o nosso futuro comum. Num mundo de mudanças climáticas, pobreza e conflitos em ascensão, a solidariedade é mais necessária do que nunca.”

A amostra em painéis reflecte a estética de vários países africanos, que contam as histórias do envolvimento da Noruega na descolonização e libertação em África. A exposição demonstra a universalidade dos direitos humanos, o poder da solidariedade internacional e como as experiências passadas podem ajudar a enfrentar os desafios enfrentados hoje. (Carta)