A União Europeia apela no sentido de se assegurar a boa conduta eleitoral em todas as fases do processo, desde o recenseamento, ao registo de candidatos e até à validação dos resultados finais.

O apelo, lançado no fim da 1ª Sessão do Diálogo de Parceria Moçambique/EU, que teve lugar na cidade de Inhambane, enquadra-se no espírito do diálogo político havido em Dezembro de 2023, o qual assinalou as irregularidades verificadas nas eleições municipais de 11 de Outubro.

Ainda em relação às eleições gerais de 2024, segundo o comunicado conjunto emitido no fim da Sessão, o governo moçambicano actualizou sobre o curso de todo o processo eleitoral, tendo destacado o recenseamento no território nacional e na diáspora e a selecção dos candidatos à Presidência da República, à Assembleia da República e a membros das assembleias provinciais pelos partidos políticos com assento parlamentar.

A União Europeia assinalou ainda a importância do respeito pelas liberdades cívicas e os direitos humanos, em particular as liberdades de expressão, de imprensa e de manifestação pacífica. Durante o encontro, o governo moçambicano reiterou o convite endereçado à União Europeia para o envio de uma Missão de Observação Eleitoral para o escrutínio de 09 de Outubro próximo. 

Em resposta, a EU informou que aguarda a decisão da sua sede relativamente ao pedido feito pelo governo moçambicano para o envio de uma Missão de Observação Eleitoral.

“Ambas as delegações se congratularam pela decisão da extensão da Missão de Treino Militar da UE em Moçambique, [com a designação de Missão de Assistência Militar da UE (EUMAM Moçambique)] até 30 de Junho de 2026 e pelo contributo desta, num esforço conjunto com os Estados-Membros para o reforço da capacidade das Forças Armadas moçambicanas na resposta à violência armada no norte de Moçambique”, indica o comunicado.

A delegação europeia, de acordo com o documento, declarou que esta decisão é testemunho do compromisso na parceria com Moçambique no domínio da defesa e segurança.

O governo moçambicano deu o ponto de situação em Cabo Delgado, tendo destacado que as incursões terroristas têm merecido toda a sua atenção e que as Forças de Defesa e Segurança se têm empenhado no restabelecimento da ordem. Foi também assinalada a necessidade de assegurar o bem-estar das populações, a reposição de serviços essenciais e a criação de condições para o desenvolvimento sócio-económico das zonas afectadas pelo conflito, nomeadamente, através da implementação do Programa de Resiliência e Desenvolvimento Integrado do Norte de Moçambique (PREDIN).

O Diálogo de Parceria decorreu sob o lema “Diálogo de Parceria Moçambique – União Europeia: uma dinâmica renovada, uma confiança consolidada”.

A Delegação do Governo de Moçambique foi chefiada pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Verónica Macamo e integrou quadros seniores de diversos ministérios. A parte europeia, por seu lado, foi chefiada por Antonino Maggiore, Chefe da Delegação da União Europeia em Moçambique.

Este foi o primeiro diálogo que se realiza à luz do Acordo de Samoa (em vigor desde Janeiro do presente ano) que oferece um novo enquadramento jurídico para o relacionamento entre a União Europeia e os 179 países membros da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico (OEACP). Nesse contexto, adopta-se a nova designação de “Diálogo de Parceria”. (Carta)