O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira (28) o Decreto que altera o Regulamento de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), aprovado pelo Decreto nº 78/2017, de 28 de Dezembro, alterado pelo Decreto nº 30/2022, de 23 de Junho.

Segundo a porta-voz do Governo, Ludovina Bernardo, com a alteração do referido Decreto, pretende-se limitar a abrangência do Regime Especial de Regularização do IVA de forma a maximizar o controlo das operações realizadas pelos operadores dos sectores mineiro e petrolífero, bem como a maximização da receita na rubrica do IVA decorrente daquelas operações.

Durante a 17ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento da Lei nº 20/2023, de 31 de Dezembro, Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

O Decreto tem por objectivo estabelecer normas e procedimentos aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças no exercício da actividade, através da fixação dos regimes específicos de cada espécie de instituição; consolidar num único instrumento legal os diversos regulamentos da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, assegurando simplicidade e comodidade de manuseamento, para além de determinar as taxas de licenciamento e taxas anuais aplicáveis às instituições de crédito, sociedades financeiras e operadores de microfinanças.

Segundo a porta-voz do Governo, que é igualmente Vice-Ministro da Indústria e Comércio, na última sessão foi também aprovado o Decreto que cria o Instituto Superior Politécnico de Quissico, Instituição Pública do Ensino Superior de Classe B, abreviadamente ISPQ, e aprovados os seus Estatutos.

“O Instituto Superior Politécnico de Quissico é de âmbito nacional, com sede na Vila de Quissico, Distrito de Zavala, Província de Inhambane, é dotado de personalidade jurídica e goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa, patrimonial e financeira, nos termos da lei”, explicou a porta-voz.

Ainda na última sessão, o Governo aprovou o Decreto que aprova o preço mínimo de compra do algodão caroço ao produtor, a taxa para o descaroçamento e o subsídio ao preço do algodão caroço, a vigorarem em campanha agrária 2023/2024.

O Algodão caroço de 1.ª qualidade passa a custar 25,00 MT/Kg; Algodão caroço de 2.ª qualidade, 17,50 MT/Kg e Taxa para o descaroçamento do algodão caroço 7,00 MT/Kg. O Decreto aprovou ainda o subsídio ao preço mínimo de compra ao produtor do algodão caroço, na seguinte ordem: 5 MT por cada quilograma do algodão caroço da primeira qualidade, passando o preço mínimo de 25 MT/Kg para 30MT/Kg; e 4,50 MT por cada quilograma do algodão caroço da segunda qualidade, passando o preço mínimo de 17,50 MT para 22 MT/Kg”, detalhou a fonte.

Liderado por Filipe Nyusi, o Conselho de Ministros decidiu, igualmente, aprovar a Resolução que exonera Simeão Lopes do cargo de Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP (ProAzul, FP). Em sua substituição foi nomeado João Gabriel de Barros.

Na última sessão, o Executivo apreciou ainda a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos, e recomendou o Instituto Nacional de Telecomunicações a rever as Tarifas Mínimas das Telecomunicações, que entraram em vigor a 04 de Maio corrente e que foram objecto de contestação popular. (Carta)

Os Projectos de Grande Dimensão e as Concessões Empresariais, conhecidos comumente como “mega-projectos”, registaram, em 2023, um prejuízo de 24.755,45 milhões de Meticais, contra os 2.663,21 milhões de Meticais apurados em 2022, o correspondente a um aumento de 829,53%.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, publicada esta segunda-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, o descalabro dos principais projectos do país foi influenciado pela Mozal (empresa de fundição de alumínio) e pela VULCAN (que explora carvão mineral nas antigas minas da Vale, em Moatize), que juntas obtiveram um resultado negativo no valor de 48.584,39 milhões de Meticais.

O Governo explica, no documento, que o resultado foi também influenciado pela redução e/ou interrupção de operações de alguns empreendimentos, nomeadamente, as minas de Nkondedzi, Rovúbuè e Moatize.

Lembre-se que o prejuízo registado em 2022, de acordo com a Conta Geral daquele ano, tinha sido influenciado pelos projectos da Vale-Moçambique, das Minas de Rovúbuè, a Midwest Africa e Nkondedzi, que juntas obtiveram resultados negativos no valor global de 26,829.93 milhões de Meticais, com destaque para a antiga Vale, que apresentava um prejuízo de 26,580.71 milhões de Meticais.

Aliás, os prejuízos nos mega-projectos já não constituem novidade. Anualmente, a Conta Geral do Estado reporta prejuízos destes projectos nevrálgicos do país, influenciados, em grande medida, pelo sector do carvão mineral, que tem testemunhado uma grave crise, depois do “boom” vivido nos seus primeiros anos.

Por essa razão, o Governo afirma que, em 2023, os mega-projectos contribuíram para a receita do Estado em cerca de 23.166,19 milhões de Meticais, “o que corresponde a um aumento de 26,35% face ao ano de 2022, que foi de 18.334,73 milhões de Meticais”.

Segundo o Executivo, o montante de 23.166,19 milhões de Meticais resultou de pagamentos de 11.652,04 milhões de Meticais do IRPC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas); 2.771,53 milhões de Meticais de IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); e 8.742,00 milhões de Meticais de outros impostos.

A Conta Geral do Estado refere, entretanto, que os “mega-projectos” empregaram, em 2023, um total de 6.671 trabalhadores, contra 5.628 trabalhadores, em 2022, representando um aumento de 18,53% face ao ano anterior.

“Do total de trabalhadores, 6.289 são nacionais e 382 estrangeiros, destacando-se a VULCAN e Areias Pesadas de Moma, que empregaram 2.600 e 1.676, correspondente a 38,97,% e 25,12%”, sublinha.

O documento refere ainda que os mega-projectos registaram um aumento no volume de negócios com as Pequenas e Médias Empresas, na ordem de 472,1%, ao passar de 4.805,32 milhões de Meticais, em 2022, para 27.491,24 milhões de Meticais, em 2023, em fornecimento de bens e prestação de serviços. Porém, houve a redução de contratos em cerca de 14,13%, ao se contratar 198 empresas, contra 230 de 2022. (A. Maolela)

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, diz que o sistema de pagamentos já está estável, depois de vários meses caracterizado por falhas na rede gerida pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), tendo prejudicado singulares e empresas, dentro e fora do país. Sobre os culpados, Zandamela já não aponta o dedo só aos “bancos comerciais que demoraram migrar para o novo sistema”, pelo que reconheceu que o Banco Central é também responsável.

“Tivemos indisponibilidade em algumas instituições de crédito. Mas a boa notícia hoje é que o sistema está estabilizado. As transacções estão a fluir normalmente. Numa análise comparativa, tendo em conta que o pico das transacções acontece no fim do mês, é fácil perceber que, em relação a Abril, no de Maio as transacções estão a fluir normalmente, sem problemas, sem perturbações e é isso que se quer, um sistema eficiente, seguro e cómodo para os utentes”, afirmou Zandamela.

Numa conferência de imprensa, ocorrida na última segunda-feira em Maputo, o Governador assumiu que perante as falhas que geraram perdas era legítimo perguntar quem é responsável. Além de apontar o dedo a alguns bancos de maior importância sistémica, reconheceu que o Banco de Moçambique, com os bancos e tantos outros operadores, estão a envidar esforços para encontrar a solução definitiva.

“Reconhecemos que há um problema. Quando é assim, para nós não interessa procurar saber quem é o responsável, se é o banco “S”, ou o banco “A”. A nossa preocupação, todos, em colaboração com a banca, é que é preciso levantar o sistema. Ninguém ganha quando há indisponibilidade no sistema. Entretanto, há um trabalho em curso, que envolve todos, SIMO, bancos, todos os utentes, Banco de Moçambique para identificar e entender o que terá causado o problema”, afirmou Zandamela.

Respondendo a perguntas de jornalistas, o Governador do Banco Central disse, entretanto, que as falhas ocorreram em algumas instituições específicas, mas pelo tamanho ficou-se com a sensação de que “está tudo paralisado, que há um apagão, mas não foi isso. O que aconteceu não tem comparação com a situação que enfrentamos em 2018, em que o apagão foi total porque alguém decidiu lá fora do país”.

Sobre porque é que o Banco de Moçambique não comunicava, Zandamela disse ser também uma pergunta pertinente. Contudo, disse que teve dificuldades por ter sido uma situação de gestão de crise específica de uma instituição particular e, nesse caso, “o Banco, de modo nenhum, como regulador, pode aparecer e dizer que o problema que estamos a enfrentar é daquela instituição que não está a fazer “A”, “B” e “C”.

“Se fosse assim, estaríamos a reagir de forma irresponsável porque poderíamos precipitar o problema a essa instituição de consequências incalculáveis e no extremo poderia levar ao colapso dessa instituição. Nesse contexto, compete à instituição específica dar essa informação aos seus clientes que estão a sofrer, da existência de um problema e os esforços para a sua resolução”, acrescentou o Governador do Banco Central.

Todavia, em momentos de crise, Zandamela apelou aos meios de comunicação social para que não veiculem informações falsas e baseadas em boatos e que possam precipitar o colapso do sistema. “Temos cada um de nós, em particular os órgãos de informação, a importância de veicular informação que não precipite o colapso de instituições que estão a fazer tudo para se recuperar e levantar o sistema o mais rápido possível”, afirmou o gestor.

Ciente de que é parte do problema, o Banco Central diz que também tem que comunicar, tal como a SIMO e os bancos, bem como os operadores de telecomunicações, cujos problemas também afectam o sistema. (Evaristo Chilingue)

Eis uma decisão tomada hoje pelo Conselho de Ministros: o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique foi recomendado a rever a aplicação da sua última Resolução, que resultou no fim dos chamados pacotes bonificados e consequente incremento tarifário, nomeadamente através do  estabelecimento do Limite Inferior de Tarifas a Retalho dos serviços de telecomunicações nos seguintes mercados: Comunicações Nacionais de Voz Móvel para a mesma rede (Onnet Calls); Comunicações Nacionais de Voz Móvel para outras redes (Offnet Calls); Comunicações de Dados (Internet) e Comunicações de Mensagens Curtas (SMS) e Comunicações de Mensagens Curtas Machine to Machine (USSD).

As novas tarifas começaram a vigorar a partir do dia 4 de Maio corrente, em todo território nacional (Resolução No 1_BR/CA/INCM/2024, de 19 de Fevereiro), mas a sociedade reagiu negativamente. No passado dia 18 de Maio, centenas de cidadãos da cidade e província de Maputo saíram às ruas da capital do país em protesto contra a subida das tarifas, empunhando dísticos com mensagens como: “Queremos ilimitado”, “os moçambicanos nunca falaram de borla senão eles próprios”, “baixem os megas”, “meus megas só duram uma semana”, “povo no poder” e “trufafá-trufafá, nós queremos internet”.

A decisão do Governo parece uma consequência directa da reação popular. Mas, para tomá-la, o executivo analisou estudos recentes sobre interiigação e posição dominante, entre outros, disse à “Carta” o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone. 

Ele clarificoiu que decisão não é vinculativa, ou seja, o regulador pode deixar as coisas como estão, fazendo tábua rasa da recomedação do governo. Ao INCM ainda não foi dado um prazo para responder se acata, ou não, a recomendação do Governo. (Carta)

A Millennium Challenge Account Moçambique (MCA-Moçambique), entidade pública de natureza autónoma recentemente criada pelo Conselho de Ministros para coordenar a implementação do Segundo Compacto para Moçambique, assinou na última sexta-feira, em Maputo, dois acordos de parceria, com igual número de parceiros, no contexto da sua estratégia de implementação da iniciativa ‘Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática’, um dos seus três projectos.

Com um envelope global de USD 144.000.000,00 (centro e quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), dos quais USD 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos) são donativo da agência Millennium Challenge Corporation (MCC) e o remanescente – USD 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos) – comparticipação dos próprios parceiros, a implementação será efectivada pela Fundação para a Conservação da Biodiversidade (Biofund), uma entidade privada de direito moçambicano, sem fins lucrativos e com estatuto de utilidade pública, e pelo Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul), um mecanismo financeiro do Governo, que trabalha em parceria com diversas entidades públicas e privadas, bem como com a sociedade civil, nomeadamente em iniciativas de exploração sustentável das águas interiores, mar e linha costeira, ambas seleccionadas em concurso público internacional.

A ser implementado na Zambézia, o foco geográfico do Segundo Compacto, com algumas acções previstas para as províncias de Sofala e Nampula, ao longo da Bacia de Sofala, o Projecto Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática foi desenvolvido em co-parceria, que contou com o envolvimento de peritos do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II (GDC-II), instituição que está em processo de extinção e a ser substituída pela MCA-Moçambique, e da agência MCC.

A Biofund e o ProAzul, engajados há cerca de dois anos, através de um concurso público internacional, foram, igualmente, parte do processo, que compreendeu, de entre outros, a realização de dois seminários de co-implementação.

Discursando na cerimónia realizada na última sexta-feira, Max Tonela, Ministro da Economia e Finanças, que, por inerência de funções, é Presidente do Conselho de Administração da MCA-Moçambique, disse acreditar que a implementação das acções integradas no Projecto Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática irá provar que a opção pela co-criação foi uma decisão acertada.

“Tanto a Biofund como o ProAzul já trabalham na temática deste projecto, pelo que a sustentabilidade dos resultados a serem alcançados está, à partida, assegurada. E esperamos que a gestão seja feita de forma rigorosa e transparente, com a necessária disponibilização proactiva da informação que seja de interesse público”, sublinhou Max Tonela.

Por sua vez, Peter H. Vrooman, Embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) em Moçambique, disse, na ocasião, o seguinte: “Acabámos de assinar uma subvenção do povo americano para restaurar esta costa de mangais que já foi formidável e se estende através de dez distritos desde Marromeu até Angoche. Esta parceria assenta sobre a expectativa da transparência, inclusão e impacto”.

Tecnicamente, o Projecto Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática começa com a questão da sustentabilidade dos resultados assegurada, uma vez que a implementação será auspiciada pela Biofund e pela ProAzul, duas organizações da área que, aliás, até irão comparticipar financeiramente. Outras organizações das áreas cobertas, quer sejam de âmbito nacional, quer sejam de âmbito local, poderão, igualmente, dar o seu concurso, através dos dois parceiros da MCA-Moçambique.

Na cerimónia de assinatura, a Biofund foi representada pelo seu Presidente do Conselho de Administração (PCA), o Prof. Narciso Matos. Representou a ProAzul o seu PCA, Simeão Lopes. Pela MCA-Moçambique os acordos foram assinados por Higino de Marrule, Coordenador Nacional do GDC-II, que funciona, neste momento, como ‘MCA Entity’.  

O Acordo de Financiamento do Segundo Compacto para Moçambique foi rubricado a 21 de Setembro de 2023, em Washington D.C., pelos Governos de Moçambique, representado pelo Ministro da Economia e Finanças, e dos EUA, representado pela Presidente Executiva da MCC, Alice P. Albright.

Com um envelope global de USD 537.500.000,00 (quinhentos e trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), dos quais USD 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos) foram disponibilizados pelos EUA, em forma de donativo, sendo o remanescente valor – USD 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos) – contribuição do Governo de Moçambique, o Segundo Compacto para Moçambique compreende três projectos, nomeadamente Conectividade e Transporte Rural, Promoção do Investimento na Agricultura Comercial e Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática.

De referir que Moçambique beneficiou, de 2008 a 2013, do Primeiro Compacto, que teve como foco geográfico as províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, na região Norte do país, e Zambézia, na região Centro. Provisão de Água, Segurança sobre a Terra e Infraestruturas fazem parte das áreas que foram cobertas pelo Primeiro Compacto.

O Instituto Superior de Transportes e Comunicações (ISUTC) apresentou o seu novo projecto de Ensino à Distância (EAD), em várias províncias do país. A digressão teve lugar, entre os dias 8 e 17 de Maio, nas províncias de Nampula, Niassa (cidade de Lichinga), Sofala (cidade da Beira) e Tete. O projecto visa democratizar o acesso a uma educação de qualidade, oferecendo licenciaturas online em diversas áreas de Engenharia e Gestão.

Com as aulas a iniciarem em Julho, o ISUTC abre, assim, novas oportunidades para o sucesso educacional, capacitando os estudantes a atingirem os seus objectivos pessoais e profissionais. Este é um passo significativo para o Instituto e para a educação em Moçambique, demonstrando que é possível alcançar elevados níveis de qualidade e inclusão através da educação à distância.

Em Nampula, a equipa do ISUTC visitou o Instituto Industrial e Comercial de Nampula, onde interagiu com os estudantes e explicou o funcionamento do ensino de Engenharia em regime de EAD, incluindo a componente prática.

No Niassa, a apresentação foi feita à Governadora Eliana Massengele, que destacou a importância do projecto para os quadros técnico-médios da província. "A iniciativa do ISUTC é um marco para a nossa província, abrindo portas para que muitos jovens possam continuar os seus estudos sem sair de casa", afirmou Eliana Massengele.

Ainda na cidade de Lichinga, o Diretor do ISUTC, Fernando Leite, proferiu uma palestra sobre a Manutenção de Estradas Terraplenadas no Instituto Industrial e Comercial Ngungunhane. Na Beira, o ISUTC realizou um ciclo de palestras no Instituto Industrial e Comercial da Beira, abordando temas como a Manutenção de Estradas Terraplenadas e Sistemas de Drenagem em Estradas Interurbanas. Luís Meno, Director dos Serviços Provinciais dos Assuntos Sociais em Sofala, destacou que "a província de Sofala acolhe este projecto de braços abertos”. “Estamos prontos para colaborar e garantir que a qualidade da educação seja elevada, patriótica e inclusiva”, disse Luís Meno.

Foram igualmente realizadas palestras na Delegação Provincial do Fundo de Estradas, em Tete.

O ISUTC Online tem acreditação pelo Conselho Nacional de Avaliação da Qualidade do Ensino Superior (CNAQ) e pelo Instituto Nacional de Ensino a Distância (INED) e promete manter a qualidade de ensino com reconhecimento nacional e internacional. O projecto inclui licenciaturas em áreas como Engenharia e Ciência dos Computadores, Engenharia Mecânica e de Transportes, e outras.

Fernando Leite, Diretor Geral do ISUTC, referiu que a instituição “pretende garantir que os estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade”. “Estamos comprometidos em garantir a integridade e a qualidade das nossas avaliações, assegurando que todos os estudantes tenham uma experiência justa e transparente”, disse o mesmo responsável.

As apresentações do ISUTC Online foram feitas com o apoio da Associação Nacional de Estradas (ANE), do Fundo de Estradas e dos Institutos Industriais das províncias visitadas. A colaboração destas entidades foi essencial para o sucesso das iniciativas.

O Millennium bim apoiou o Festival Azgo, o mais conceituado festival internacional de artes de Moçambique, que se realizou nos dias 24 e 25 de Maio no Centro Cultural e Multidisciplinar de Cumbeza, Marracuene. Instalado em “nova casa” e com mais atractivos, a edição deste ano decorreu novamente sob o lema “Afrofuturismo” e celebrou o Dia de África.

A edição de 2024 do festival, que se realizou pela primeira vez no Município de Marracuene, incluiu concertos para todos os gostos e preferências, dos mais populares aos alternativos e de Moçambique ao mundo. A estreia no novo espaço foi também uma oportunidade para o festival criar públicos, levando produção cultural de qualidade a jovens e trabalhadores dos bairros suburbanos de Maputo, de Marracuene e da Matola.

O festival foi também um momento de afirmação e de celebração do Dia de África, que se assinalou no segundo dia, com diversas manifestações artísticas e culturais.

O novo recinto do festival acolheu um acampamento, bem como uma feira de gastronomia e outra de negócios, dedicada ao sector criativo, tendo em vista criar intercâmbio e gerar mercado para projectos, profissionais e empresas.

Actuaram no festival Humberto & Twenty Fingers, a diva do zouk Monique Seka (Costa do Marfim), os continuadores de um legado Nelson e Tânia Chongo, os urbanos GranMah, os reis do amapiano De Mthuda (África do Sul), o guardião da memória colectiva Wazimbo (Moçambique), os africaníssimos Bholodja (eswatini) e Cheny wa Gune (Moçambique), o calor e vibração dos DJ’s Dilson e DJ V (Moçambique), entre outras figuras sonantes da música.

Para o Millennium bim, manifestações artísticas como o Festival Azgo são fundamentais para o desenvolvimento e afirmação da indústria criativa e cultural de Moçambique. Nesse sentido, o banco entende como sua missão apoiar e assegurar a promoção dos artistas e projectos, criando condições para a sua projecção nacional e internacional.

Para a administradora-executiva do Millennium bim, Liliana Catoja, “é com elevada honra e satisfação que apoiamos esta XI edição do Festival Azgo, que, tal como a nossa instituição, inova continuamente e contribui para a democratização do acesso à cultura. A diversidade, a cultura, a música, a arte nas suas mais variadas formas que caracterizam o festival Azgo, enquadram-se no nosso ideal de banco que apoia a cultura e promove a projecção artística de forma contínua e sustentável”.

O apoio ao Festival Azgo insere-se no Programa de Responsabilidade Social “Mais Moçambique pra Mim”, do Millennium bim, cuja acção está centrada em projectos relacionados com a Educação e Cultura, Desporto infantil/juvenil, Voluntariado Empresarial, Saúde e Desenvolvimento Comunitário e Meio Ambiente. Apostando sempre no desenvolvimento de projectos contínuos e sustentáveis por todo o território nacional.

O Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa (GMNK) e o Fundo de Energia, EP (FUNAE, FP) rubricaram, recentemente, um Protocolo de Cooperação que visa o desenvolvimento de acções para a electrificação das comunidades localizadas na área do projecto, na Província de Tete, com vista a promover o desenvolvimento económico local e reduzir a disparidade energética.

As duas instituições acordaram como principais áreas de intervenção, o desenvolvimento de mini-redes e sistemas solares residenciais e públicos em áreas remotas não abrangidas pela rede nacional de energia.

O acordo prevê o desenvolvimento e instalação de microsistemas de soluções energéticas para fornecimento de energia eléctrica, através de fontes renováveis, às comunidades.

As potenciais áreas de coordenação incluem também a capacitação e treinamento de técnicos locais para operar e manter infra-estruturas a serem instaladas, no âmbito do presente protocolo, garantindo a sustentabilidade dos sistemas implantados a longo prazo, acesso ao financiamento, pesquisa e desenvolviemento, políticas e regulamentação.

A sensibilização e engajamento das comunidades locais, sobre os benefícios da electrificação fora da rede, faz parte do acordo com vista a incentivar a participação e o apoio das populações.

O protocolo foi assinado pela Presidente do Conselho de Administração do FUNAE, Isália Munguambe Dimene e o Director Geral do GMNK, Carlos Yum, durante o 9º Conselho Coordenador do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, realizado recentemente em Mossuril, na Província de Nampula.

O protocolo é parte integrante do Programa de Desenvolvimento Social (PDS), uma iniciativa do GMNK, que visa mitigar as principais necessidades e potenciar a melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano e Social das comunidades da área do projecto, através de acções ou intervenções-chave de impacto imediato de aumento do acesso à energia, água, saúde e educação.

Para a elaboração do PDS, foi feita uma avaliação das necessidades específicas de cada comunidade, para conhecer a sua situação socio-económica, identificar o tipo e o estado das infra-estruturas comunitárias e sociais actualmente existentes, de forma a providenciar uma imagem abrangente da situação das comunidades afectadas, bem como as suas necessidades e pontos fortes em áreas específicas.

Ao longo da elaboração do PDS foram realizadas consultas significativas, mais de 1.800 entrevistas comunitárias e grupos focais, como líderes comunitários, chefes dos postos administrativos e das localidades, entrevistas com instituições locais do governo, administração e serviços distritais.(Carta)

O distrito de Nangade, norte da província de Cabo Delgado, voltou a registar esta segunda-feira (27) uma movimentação de terroristas, numa região que dista a menos de 50 quilómetros da vila sede. Depois de meses sem circulação de terroristas, este episódio pode marcar o retorno dos insurgentes ao distrito.

Residentes de Nangade-sede, disseram à "Carta" esta segunda-feira, que um grupo de terroristas [menos de dez] escalou a aldeia Nova, levando à fuga de algumas famílias.

"Foram vistos hoje (segunda-feira) na aldeia Nova, mas não temos relatos de mortes. Essa aldeia está um pouco distante da vila", disse Sebastian Américo, a partir do bairro Ndeganamade, em Nangade-sede.

Outro residente referiu que os terroristas não protagonizaram actos de violência, mas saquearam produtos alimentares. "É um grupo pequeno e pensamos que estão à procura de dinheiro, contudo, não violentaram os civis".

As fontes acrescentaram que as Forças de Defesa de Moçambique e da Tanzânia e a milícia local teriam iniciado a perseguição do grupo. Os relatos sobre a presença de terroristas em Nangade acontecem numa altura em que a maior parte da população que se tinha refugiado à sede do distrito regressou às suas aldeias e está empenhada na produção agrícola e no tratamento dos cajuais. (Carta)

Os Profissionais de Saúde anunciaram a prorrogação da greve por mais 30 dias, face à falta de consensos nas negociações, acusando o Governo de "intensificar as ameaças" à classe.

“Volvidos 30 dias de greve, anunciamos a prorrogação por mais 30 dias, até que o Governo interiorize e compreenda o valor de uma vida. Todos os profissionais de saúde que se identificam com a causa que fiquem em casa”, disse a Secretária-Geral da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Sheila Chuquela, em conferência de imprensa, esta segunda-feira (27).

Segundo Chuquela, os profissionais de saúde decidiram prorrogar a greve visto que das conversações que estão a decorrer com o Governo continua o braço-de-ferro, por este teimar em não apresentar garantias concretas de que vai cumprir com os acordos de Junho e Agosto de 2023, firmados em sede de negociações.

Ela alegou que a greve abrange cerca de 67.000 profissionais de diferentes departamentos do Serviço Nacional de Saúde, excluindo os médicos. Entretanto, para cessação da mesma, o Governo deve apresentar prazos para o cumprimento dos acordos já alcançados em sede de negociações, sobretudo no que diz respeito à disponibilização de material médico-hospitalar e melhoria das condições de trabalho.

“Nós estamos em greve e a viver um clima de ameaças por parte do Governo que chega a recorrer a transferências arbitrárias para unidades sanitárias mais distantes”, lamentou.

Na ocasião, Chuquela acusou o Executivo de continuar a "negligenciar" a saúde dos moçambicanos, ao "usar estudantes totalmente despreparados" para atender os utentes que procuram pelos cuidados de saúde.

“Como podem perceber, o Governo tem estado a imprimir manobras como quem não quer solucionar os problemas existentes no serviço nacional de saúde e não leva a sério as questões apresentadas para cansar o profissional de saúde”, disse.

Por outro lado, Chuquela diz que o Ministro mostrou caixas vazias ao levar os jornalistas para visitar o armazém de medicamentos no Zimpeto.

“Como é que se justifica que nas farmácias das Unidades Sanitárias esses mesmos medicamentos não existam? Nós nunca afirmamos que nos armazéns não há medicamentos. Nós afirmamos que nas farmácias dos hospitais não há medicamentos”. (M.A)