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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) continua a queixar-se da escassez e do elevado custo dos combustíveis. Para os empresários, a crise continua a afectar transversalmente toda a economia, pressionando os custos de produção, transporte e distribuição e agravando o custo de vida das famílias moçambicanas.
Neste contexto, a CTA recomenda a realização de uma revisão abrangente da estrutura de formação dos preços dos combustíveis, incluindo a análise das margens ao longo da cadeia de comercialização, a racionalização dos custos associados e a avaliação de medidas fiscais susceptíveis de reduzir o preço final ao consumidor.
“As boas práticas internacionais demonstram que a energia constitui um factor estratégico de competitividade, crescimento económico e desenvolvimento industrial”, disse o Presidente da CTA, Álvaro Massinga, durante o XIII Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN).
Falando perante a Primeira-ministra, membros do Governo e empresários, Massinga apontou outro desafio que exige uma resposta urgente, nomeadamente, os atrasos nos pagamentos do Estado ao sector privado e aos reembolsos pendentes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
“Esta situação afecta severamente a liquidez das empresas, limita a capacidade de investimento, compromete a criação de emprego e fragiliza a sustentabilidade financeira do tecido empresarial”, queixou-se o empresário.
Neste domínio, a CTA propõe uma abordagem pragmática assente em três pilares fundamentais. Primeiro, o líder da CTA apontou a confirmação e certificação integral do stock da dívida do Estado ao sector privado, incluindo os reembolsos pendentes do IVA.
Apontou também a necessidade de implementação de um programa transparente, previsível e calendarizado de liquidação destas obrigações, saudando os esforços já em curso para a elaboração de uma estratégia nacional de pagamento das dívidas aos fornecedores.
Por fim, o Presidente da CTA defendeu a criação de mecanismos de encontro de contas entre créditos das empresas sobre o Estado e obrigações fiscais perante o Estado, dentro de parâmetros previamente definidos.
“Persistem igualmente desafios relacionados com a burocracia excessiva, a morosidade dos licenciamentos sectoriais, os elevados custos logísticos, a lentidão dos mecanismos de resolução de litígios e a insuficiente coordenação institucional”, apontou o empresário.
Por isso, a CTA recomendou a consolidação de um quadro regulatório estável e previsível, o reforço dos mecanismos permanentes de consulta e monitoria das reformas, a harmonização da actuação das instituições públicas, a redução dos custos de contexto e a adopção de políticas orientadas para o aumento da produtividade, da competitividade e da atracção do investimento.
“A actual conjuntura exige mais do que diagnósticos. Exige decisões. Exige execução. Exige reformas estruturantes”, disse o Presidente da CTA. Por seu turno, a Primeira-Ministra (PM), Maria Benvinda Levi, reiterou o compromisso do Governo em prosseguir com a implementação de reformas estruturantes destinadas a melhorar continuamente o ambiente de negócios, fortalecer a competitividade da economia nacional e atrair mais investimento.
A PM referiu que o encontro decorre num contexto desafiante para a economia nacional, marcado por factores externos que influenciam o ambiente de negócios a nível nacional e internacional. Salientou, contudo, que o diálogo franco e aberto mantido entre as partes permitiu avaliar o nível de implementação das reformas acordadas e perspectivar políticas e acções que concorram para melhorar, cada vez mais, o ambiente de negócios no país.
Na ocasião, a PM reiterou o compromisso do Executivo, afirmando que “continuaremos a adoptar e a implementar reformas e acções estruturantes que concorram para a melhoria contínua do ambiente de negócios, condição sine qua non para a atracção de mais investimentos nacionais e estrangeiros”.
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