Governo cria Academia de Ciências Aeronáuticas e reintroduz cursos de pilotos e assistente de bordo

24 de June, 2026

Escrito por Carta

O Governo acaba de extinguir a histórica Escola Nacional de Aeronáutica e, para o seu lugar, criou a Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas. Com a nova instituição pública chegam também os cursos de pilotos e assistente de bordo, que tinham sido descontinuados pelo anterior estabelecimento de ensino.

A novidade foi anunciada ontem pelo Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, no fim da 18ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. O governante explicou que a extinção resulta do processo de reestruturação institucional do sector de Aviação Civil do país, com vista a garantir a eficácia, eficiência, sustentabilidade e qualidade dos serviços prestados.

Salim Valá afirma que a Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas (ACA) é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira, patrimonial, científica e pedagógica, vocacionada para a formação e capacitação de profissionais aeronáuticos, para-aeronáuticos e de áreas afins.

“A ACA vai, de entre outros ganhos, garantir a reintrodução da formação de pilotos de aeronaves de asa fixa (aviões), a reintrodução do curso de assistente de bordo ou pessoal navegante e a introdução de formação de pilotos para aeronaves de asa rotativa, comumente designados de helicópteros”, explicou o governante.

Segundo o porta-voz do Governo, a nova perspectiva trará ganhos económicos com a redução dos custos com formação no exterior e, consequentemente, aumento da eficiência operacional, sustentabilidade e segurança na aviação civil em Moçambique, bem como o reforço da soberania nacional.

A formação em aviação civil em Moçambique é regulada pela Lei n.º 5/2016 de 14 de Junho, Lei de Aviação Civil, conjugada com o Decreto n.º 26/2022 de 06 de Junho que adopta os regulamentos e as normas, bem como a Convenção de Chicago de 1944 e as normas da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), instrumentos de cumprimento obrigatório.

As regras nacionais e internacionais exigem que, de modo a responder com propriedade e eficácia os desafios impostos pelo desenvolvimento global, regional e nacional do sector da aviação civil, as organizações de formação de profissionais de aviação civil devem estar dotadas de profissionais especializados e devidamente certificados, devem igualmente estar apetrechadas de infra-estruturas, equipamentos e instrumentos adequados daí a necessidade de fazer investimentos estratégicos nesses domínios.