Fundo de Estradas passa a subordinar-se à Administração Nacional de Estradas

20 de May, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

O Fundo de Estradas, Instituto Público, passa, desde a última terça-feira, a subordinar-se à ANE (Administração Nacional de Estradas). O Governo aprovou, ontem, a extinção, por um lado, do Fundo de Estradas e, por outro, a reestruturação da ANE, que passa integrar, na sua estrutura orgânica, o Fundo de Estradas, como património autónomo da instituição. O Fundo passa a responder ao Conselho de Administração da ANE e será dirigido por um Secretário-Executivo.

Em briefing à imprensa, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que a extinção do Fundo de Estradas resulta de um processo de reestruturação institucional do sector de estradas do país, com vista a garantir a eficácia, eficiência, sustentabilidade e qualidade dos serviços.

Em comunicado de imprensa divulgado momentos após a integração do Fundo de Estradas na estrutura orgânica da ANE, o Ministério dos Transportes e Logística (MTL) explicou que a decisão materializa o compromisso assumido pelo Governo, desde o início do ciclo de governação 2025-2029, de reformar o quadro institucional do sector de estradas.

“A reforma, agora aprovada, materializa esse compromisso e está sustentada no diagnóstico técnico rigoroso, elaborado em estrito alinhamento com as melhores referências internacionais e com os nossos parceiros estratégicos de desenvolvimento”, refere o comunicado.

Contudo, o MTL esclarece que a reforma não implica a eliminação de nenhuma das funções que o sector de estradas actualmente desempenha. “A ANE e o FE continuarão a existir, sob uma arquitectura integrada e racionalizada, dentro da nova Administração Nacional de Estradas. A gestão da rede classificada, o financiamento da manutenção e construção, a fiscalização de obras e a presença provincial estão, integralmente, preservadas”, garante o MTL.

O Ministério liderado por João Matlombe esclarece ainda que a reforma pretende eliminar: a duplicação de estruturas que consumiam recursos administrativos e financeiros sem gerar mais eficiência; dois conselhos de administração independentes; duas estruturas provinciais paralelas; dois processos de planificação sobre a mesma rede; e dois ciclos de auditoria sobre os mesmos projectos.

Para o MTL, essa sobreposição tinha um custo real que não chegava às estradas. “Isto significa que a nova ANE reunirá, sob um único comando, a função técnica de execução e a função fiduciária de financiamento, com uma divisão clara de papéis. O FE manterá autonomia patrimonial e será gerido por um Secretário Executivo, nomeado por concurso público, com contrato de desempenho e mandato fixo. Enquanto isso, o Conselho de Administração da ANE tem a missão de supervisionar o Fundo, com mecanismos de prestação de contas reforçados”, lê-se na nota.

De acordo com o comunicado, a nova arquitectura institucional resolve, igualmente, uma anomalia que persistia no sector, nomeadamente, a competência em matéria de segurança rodoviária que estava dispersa entre o Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) e a ANE, o que criava uma sobreposição de responsabilidades e diluía resultados numa área onde Moçambique não pode continuar a pagar o custo de vidas humanas perdidas nas estradas.

“Com a reforma, essa competência passa a estar concentrada, integralmente, na ANE, que é a entidade que gere as infra-estruturas rodoviárias e conhece as vias. Geralmente, a entidade que gere as estradas é responsável pela segurança rodoviária, uma lógica adoptada pelos melhores sistemas internacionais”, detalha a nota.

O Governo explica ainda que a reforma incorpora, igualmente, recomendações decorrentes de avaliações comparativas que envolveram 15 Fundos rodoviários africanos e que demonstram que eles (os Fundos) operam com maior autonomia, representação equilibrada de beneficiários e processos fiduciários modernizados, apresentam taxas de execução orçamental sistematicamente superiores.

“Moçambique executa, em média, cerca de 67% do seu orçamento aprovado para estradas, face a uma média comparável de 88% entre países da região. Entretanto, para o caso do nosso País, a fragmentação institucional e a dependência de mecanismos de transferência criam atrasos e fricções desnecessárias na cadeia de pagamentos aos empreiteiros. Importa referir que um sector que paga com previsibilidade e transparência é, pela sua própria natureza, mais atractivo para financiadores externos”, ilustra o MTL.