Governo admite falhas na distribuição de combustíveis e reforça fiscalização

20 de May, 2026

Escrito por AIM

O governo moçambicano reconheceu ontem a existência de irregularidades no circuito de distribuição de combustíveis e no sector dos transportes semi-colectivos de passageiros, admitindo que a actual crise expõe fragilidades de fiscalização e funcionamento do sistema.

Durante o briefing do Conselho de Ministros, o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, afirmou que decorrem investigações para apurar as causas concretas da escassez de combustíveis, registada em vários pontos do país. “Há várias situações, algumas regulares e outras irregulares”, declarou.

Segundo Impissa, as autoridades constataram que parte significativa dos transportadores opera de forma irregular, situação que dificulta o acesso ordenado aos subsídios atribuídos pelo Estado para amortecer o impacto da subida dos custos dos combustíveis. “Boa parte dos transportadores está a exercer actividade sem estar devidamente registada”, afirmou.

O porta-voz explicou que o apoio governamental visa essencialmente proteger os cidadãos perante o aumento do custo de vida e não beneficiar directamente os operadores de transporte. “Quando o governo introduz subsídios aos combustíveis, não é por causa do transportador, é por causa do cidadão”, sublinhou, afirmando que algumas autarquias estão a avançar com processos de regularização dos transportadores informais, procurando garantir maior controlo sobre o sector.

Sobre a crise de abastecimento, o governo considerou “estranho” que persistam dificuldades no mercado interno apesar das garantias de existência de reservas suficientes nos terminais oceânicos. “Os terminais têm combustível suficiente para dois ou três meses, mas há problemas em algumas fases da cadeia de distribuição”, explicou.

Segundo o Executivo, já foram tomadas medidas disciplinares contra operadores envolvidos em práticas consideradas irregulares. “Houve distribuidores com licenças suspensas por distribuição irregular de combustível”, revelou, advertindo ainda para os riscos associados à venda e manuseamento inadequado de combustíveis, apelando ao cumprimento rigoroso das normas de segurança.

Impissa confirmou igualmente que decorrem averiguações sobre actos de violência envolvendo activistas e cidadãos em diferentes províncias do país. “O governo repudia a justiça privada e as autoridades devem identificar e responsabilizar os culpados”, declarou.

Sobre as reacções públicas às recentes nomeações de inspectores-gerais do Estado, o porta-voz afirmou tratar-se de prerrogativas do Presidente da República. “Está dentro dos poderes discricionários do Presidente designar as pessoas que entende terem perfil para exercer funções de fiscalização do Estado”, concluiu.