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6 de May, 2026

Crise de divisas: Bancos comerciais venderam 3.5 biliões de USD no primeiro trimestre – revela Governo

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Pouco-a-pouco o Governo vai reconhecendo a falta de moeda externa (divisas) no mercado financeiro nacional, depois de o Chefe de Estado ter defendido, em Julho de 2025, que a escassez era criada pelo bancos para torná-la em negócio.

Ontem, a Ministra das Finanças, Carla Loveira reconheceu o problema, no entanto, disse que, no primeiro trimestre de 2026 corrente, os bancos venderam ao público 3.5 mil milhões de USD, valor que tem sido vendido no período homólogo nos últimos cincos anos. Os dados foram apresentados, na Assembleia da República, numa Sessão em que o Governo respondeu perguntas dos deputados.

“É preciso reconhecer que estamos perante um quadro desafiador de escassez de divisas, que resulta dos seguintes principais factores: produção voltada à exportação abaixo das importações; impacto das manifestações pós-eleitorais de 2024; e alteração da arquitectura financeira internacional”, explicou Louveira.

Segundo Louveira, a principal fonte de divisas de um país são as exportações, o que significa que a economia deve produzir e vender mais bens e serviços ao exterior para, em troca, receber a moeda estrangeira que é utilizada para pagar as importações.

Louveira defende também que contribui na escassez de divisas o impacto das manifestações pós-eleitorais de 2024, que resultaram na destruição de infra-estruturas públicas e privadas e do tecido empresarial, aumentando incertezas, o que levou à redução da capacidade da economia de gerar divisas.

Outro facto é a alteração da arquitectura financeira internacional, passando a fluidez dos recursos externos cada vez mais voltados para investimentos em parceria público-privado em detrimento do apoio geral ao Orçamento de Estado. “A título de exemplo, dados do Balanço anual do PESOE 2025 publicados pelo Governo apontaram para um nível de realização de recursos externos na ordem de 34% do planificado”, explicou a governante, para quem estes factores contribuem para o quadro desafiador de disponibilidade de divisas no território nacional.

Louveira disse que o Governo se encontra a implementar medidas com vista a reverter o desafio da disponibilidade de divisas na economia e flexibilizar a sua repassagem para o mercado. Explicou que, do lado da política monetária, reduziu, a 27 Janeiro, o coeficiente de Reservas Obrigatórias em Moeda Estrangeira em 10 pontos percentuais (de 39,5% para 29,5%).

Igualmente lembrou também a aprovação, a 09 de Abril passado, do aumento da taxa mínima de conversão das receitas de exportação de bens, serviços e de rendimentos de investimentos no exterior, de 30% para 50%; e citou a instituição da obrigatoriedade de repatriamento e conversão para moeda nacional da totalidade das receitas provenientes da reexportação de produtos petrolíferos.

A Ministra das Finanças mencionou ainda que a 01 de Agosto de 2025 foram reduzidos, excepcionalmente, os limites de retenção diária de divisas por parte de bancos com maior capacidade de retenção a favor dos agentes económicos e outros bancos com menor capacidade de retenção.

“Reforçou-se igualmente a necessidade de cumprimento das directrizes relativas à abertura e movimentação de contas no exterior por nacionais, tendo-se fixado, em 09 de Dezembro de 2025, o limite anual de 6 milhões de Meticais para pagamentos com cartões sobre o estrangeiro”, acrescentou Louveira.

Já do lado da política fiscal, Carla Louveira afirma que o Governo continua a acompanhar e articular com o sistema financeiro nacional de modo a assegurar a disponibilidade de divisas para responder às necessidades de pagamento das facturas e emissão de garantias bancárias para o combustível, pagamento de facturas de produtos alimentares e medicamentos na qualidade de produtos prioritários, atendendo-se posteriormente as demais necessidades de pagamento ao exterior.

Segundo Louveira, o Governo disponibilizou ainda a contrapartida das Reservas Internacionais Líquidas do Estado para atender às necessidades de pagamento ao exterior pelo Sector Empresarial do Estado e intensificou as acções de cooperação internacional com vista ao aumento do nível de execução dos desembolsos dos recursos externos para o Orçamento do Estado.

“Em conjunto, as medidas acima permitiram que o volume de transacções cambiais dos bancos com o público (exportadores e importadores) se mantivesse em aproximadamente 3,5 mil milhões USD, no primeiro trimestre de 2026, em linha com a média do período homólogo dos últimos cinco anos, em torno de 3,3 mil milhões de USD”, concluiu a ministra.

Refira-se que a falta de combustíveis, nas principais cidades do país, começou a fazer-se sentir após o Banco de Moçambique deixar de financiar directamente a importação destes produtos essenciais para a economia nacional em Junho de 2023. A medida, que encerrou uma prática de mais de uma década, visava transferir a responsabilidade para as empresas importadoras e a banca comercial, aliviando a pressão sobre as reservas internacionais do país.

Para aliviar a crise da escassez de divisas, aponta-se como solução razoável o retorno ao subsídio à factura de combustíveis. Entretanto, em Março de 2026, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, reafirmou que a instituição que dirige não prevê retomar o financiamento directo das facturas de combustíveis, considerando que o sistema bancário comercial tem capacidade para assegurar o abastecimento.

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