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O Relatório de execução do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado, referente ao primeiro semestre de 2025, vem, mais uma vez, confirmar as dificuldades que o Governo continua a enfrentar na devolução do valor do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) aos empresários.
Nos primeiros seis meses de 2025, o Governo recebeu 1.075 pedidos de reembolso do IVA, no valor de 34.259,6 milhões de Meticais, mas só conseguiu responder, favoravelmente, a 187 pedidos, tendo pago um montante global de 3.991,5 milhões de Meticais.
Comparando com os pedidos respondidos favoravelmente e os pagamentos efectuados no primeiro semestre de 2024, o Governo diz ter havido uma redução de 42,5%, nos pedidos respondidos, e de 7,7% nos pagamentos. No primeiro semestre de 2024, o Governo recebeu 1.052 pedidos de reembolso do IVA, que totalizavam 25.282,7 milhões de Meticais, mas só conseguiu pagar 325 pedidos, num valor total de 4.323,4 milhões de Meticais.
O reembolso do IVA é uma das reclamações apresentadas, anualmente, pelos empresários ao Governo, tanto nos encontros do diálogo público-privado, como nos encontros anuais do sector privado, a CASP (Conferência Anual do Sector Privado).
Refira-se que o IVA é um imposto indirecto que recai sobre as transmissões de bens e/ou prestações de serviços realizados no território nacional (incluindo as importações), desde a produção/importação até à venda pelo retalhista, sem efeitos cumulativos. O imposto foi introduzido em 1999, num contexto de profundas reformas fiscais que visavam harmonizar o sistema tributário moçambicano com as melhores práticas internacionais.
Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), divulgado em Agosto de 2014, defendeu que o principal problema no reembolso do IVA, em Moçambique, está relacionado com a preocupação do Estado em gerir a sua liquidez financeira de modo que esta não seja constantemente deficitária na sua relação com os sujeitos passivos. Na altura, a organização apontava também o excesso de burocracia como estando na origem do fraco reembolso, facto que propiciava a corrupção e a fuga ao fisco.
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