PGR defende que combate à corrupção deve fundar-se na legalidade e integridade da investigação

16 de September, 2026

Escrito por Carta

Quase uma semana depois de o Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, ter manifestado sua preocupação com a suposta perseguição de moçambicanos ricos pelo Ministério Público, o Procurador-Geral da República veio a público garantir que o combate à corrupção não se deve transformar em “perseguição pessoal” ou em actos de vingança.

Falando ontem, em Maputo, na abertura das Reuniões Nacionais dos Gabinetes Centrais de Combate à Corrupção, à Criminalidade Organizada e Transnacional e de Recuperação de Activos, que decorrem até sexta-feira, Américo Letela disse que a actuação do Ministério Público “está vinculada aos princípios de legalidade, objectividade e isenção”.

“O combate à corrupção não se pode transformar em instrumento de perseguição pessoal, vingança, difamação ou instrumentalização das instituições da justiça, ou seja, ninguém deve ser injustamente perseguido quando contra si não existam fundamentos legais. Como temos vindo a dizer, combater a corrupção e a criminalidade com firmeza, não significa abandonar a legalidade. Pelo contrário. Devemos sempre ter presente que a actuação do Ministério Público está vinculada aos princípios de legalidade, objectividade e isenção. Daí que não podemos, por conseguinte, permitir que a pressão social substitua a prova, que a emoção substitua a investigação, que a urgência de apresentar resultados comprometa a qualidade do nosso trabalho”, afirmou.

Segundo Letela, uma acusação deve resultar de uma investigação sólida e uma investigação sólida “exige competência, disciplina, rigor e integridade”. Afirma, aliás, haver necessidade de os magistrados serem íntegros nas suas actuações. “Não podemos combater a corrupção tolerando comportamentos incompatíveis com a ética e dignidade das funções que exercemos, isto é, exigir transparência aos outros, quando nós próprios não somos transparentes na nossa própria instituição. A integridade deve constituir a primeira linha de defesa do Ministério Público”, defendeu.

“Cada magistrado, cada investigador, cada funcionário e cada técnico deve compreender que representa uma instituição cuja credibilidade constitui um património fundamental do Estado. Uma única conduta irresponsável pode comprometer o esforço e o sacrifício de muitos”, sublinhou.

Refira-se que, na semana finda, o Ministro dos Transportes e Logística disse ter-se tornado normal as pessoas terem medo de serem ricas por medo de perseguições da Procuradoria-Geral da República. “Precisamos passar a normalizar a riqueza dos moçambicanos como um processo normal e não como um processo de conflito com a Procuradoria. Hoje em dia, ser rico parece ser um problema para o Ministério Público. Como é que a gente luta para que se alcance a independência económica sem que isso seja problema para o Ministério Público, sem sofrer pressão, perseguição pela instituição, senão a gente não sai desse dilema”, disse Matlombe, em seu discurso durante a realização da XXIIª edição do Economic Briefing, um evento da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Recuperação de activos deve assumir uma posição central no combate à criminalidade

No seu discurso, Américo Letela defendeu que a recuperação de activos deve assumir uma posição central e preocupação permanente dos magistrados e investigadores envolvidos na investigação da criminalidade económica, financeira, organizada e transnacional. Entende que cada bem, cada valor, cada recurso financeiro ou patrimonial recuperado “representa uma vitória do Estado contra a criminalidade e uma mensagem clara à sociedade de que ninguém se deve beneficiar dos proveitos resultantes da prática de crimes”.

“Combater a corrupção, a criminalidade organizada e recuperar os activos provenientes do crime são três dimensões de uma mesma luta: a luta pela defesa da legalidade, pela protecção do património público, pela integridade das instituições e pela construção de uma sociedade mais justa”, afirmou.

Por isso, para o sucesso desta nova visão, Letela entende que se deve consolidar “uma nova cultura de investigação criminal”, em que não se responde apenas a uma pergunta: “quem praticou o crime?”. Mas deve-se responder às perguntas como “que vantagens resultaram desse crime? Onde estão os recursos? Quem os controla? Como foram movimentados? Que património foi adquirido? E como pode esse património ser recuperado nos termos da lei?”

O magistrado enalteceu a aprovação, pelo Governo, da Proposta de Lei de Confisco Civil, “que permitirá que o Estado apreenda e recupere bens, rendimentos e benefícios obtidos através de actividades criminosas, sem a necessidade de uma condenação criminal definitiva contra os infractores”.

“Ao judiciário, no geral, e ao Ministério Público, em particular, recai uma responsabilidade constitucional e legal particularmente relevante: a de assegurar que os actos criminosos sejam investigados com rigor, que os seus autores sejam responsabilizados nos termos da lei, e que o património ilicitamente adquirido seja identificado, apreendido e recuperado em benefício da sociedade”, disse Letela, sublinhando que, para tal, é necessário reforçar a articulação entre o combate à corrupção, à criminalidade organizada e transnacional e a recuperação de activos.

O Procurador-Geral da República afirma que a experiência demonstra que, muitas vezes, a corrupção constitui um instrumento essencial para o funcionamento das organizações criminosas; que a criminalidade organizada procura infiltrar-se nas instituições e nos circuitos económicos; e que o principal objectivo de muitas actividades criminosas é a obtenção e acumulação de vantagens patrimoniais. “Por isso, seguir o dinheiro, identificar o património, localizar os activos e retirar aos criminosos os benefícios económicos das suas actividades ilícitas, deve constituir uma prioridade estratégica do sistema de justiça criminal”.