Indústria Extractiva: Governo ainda não transferiu dinheiro destinado às comunidades

25 de August, 2026

Escrito por Abilio Maolela

Até ao fecho do Primeiro Semestre de 2026 (a 30 de Junho), o Governo moçambicano ainda não tinha efectuado as transferências do valor referente aos 10% do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera, destinado às províncias (7,25%) e às comunidades (2,75%) hospedeiras dos projectos de exploração dos recursos naturais. A informação consta do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE 2026) referente aos primeiros seis meses do ano.

De acordo com o PESOE 2026, o Governo prevê transferir um montante de 862.811,52 mil Meticais, dos quais 625,53 milhões de Meticais destinados aos “projectos estruturantes” de nível provincial e 237,3 milhões de Meticais para o desenvolvimento das comunidades onde se localizam os projectos contribuintes. “Contudo, no período em análise não houve registo de execução para ambos”, refere o balanço do Governo, sem avançar razões.

Refira-se que há três anos que o Governo não cumpre a missão de transferir, na totalidade, o valor em causa. Em 2025, por exemplo, o Executivo transferiu apenas o correspondente a 2,27% do montante que estava planificado. Para aquele ano, o Governo tinha projectado transferir, às províncias e comunidades, um montante total de 722,40 milhões de Meticais, porém, somente 21,12 milhões de Meticais foram enviados aos beneficiários, tendo ficado a promessa de se liquidar a despesa este ano.

Em 2024, último ano da governação de Filipe Nyusi, o Tribunal Administrativo, auditor das contas públicas, reportou a não canalização do dinheiro destinado às comunidades hospedeiras dos projectos de exploração mineira e petrolífera. Revelou que pelo menos 123 milhões de Meticais não foram enviados, dos 318.7 milhões de Meticais que estavam programados. As vítimas foram as províncias da Zambézia e Tete.

Já em 2023, o Governo disse ter pago o montante de 77.1 milhões de Meticais que estava previsto para as comunidades, mas, em suas auditorias, o Tribunal Administrativo constatou que o Executivo havia pago 21.5 milhões de Meticais a seis comunidades das províncias da Zambézia e Cabo Delgado, tendo ficado por pagar um valor de 55.5 milhões de Meticais a 24 comunidades.