Indústria Extractiva: Governo transferiu apenas 2,27% do valor destinado às províncias e comunidades

27 de February, 2026

Escrito por Carta

Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo não cumpriu a missão de transferir, na totalidade, o valor referente aos 10% do Imposto sobre a Produção Mineira e Petrolífera, destinado às províncias (7,25%) e às comunidades (2,75%) hospedeiras dos projectos de exploração dos recursos naturais.

De acordo com o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, a que “Carta” teve acesso, o Executivo transferiu apenas o correspondente a 2,27% do montante que estava planificado, incluindo o valor que não foi canalizado no último ano da governação de Filipe Nyusi.

Em 2025, o Governo tinha projectado transferir, às províncias e comunidades, um valor total de 722,40 milhões de Meticais, tendo aumentado para 928,45 milhões de Meticais, devido aos saldos transitados no exercício económico de 2024, no valor global de 205,12 milhões de Meticais. No entanto, apenas 21,12 milhões de Meticais foram enviados aos beneficiários, havendo promessa de se liquidar a despesa este ano.

De acordo com o Balanço do PESOE 2025, para os “projectos estruturantes” destinados às províncias, foram orçamentados 523,7 milhões de Meticais, sendo que o valor cresceu para 725,05 milhões de Meticais, devido ao acréscimo de 201,35 milhões de Meticais, valor que transitou de 2024. Entretanto, o Governo transferiu apenas 4,82 milhões de Meticais, tendo ficado por canalizar 720,23 milhões de Meticais que, por sua vez, passa para 2026.

Já dos projectos destinados ao desenvolvimento das comunidades hospedeiras da indústria extractiva foi orçamentado um montante de 198,7 milhões de Meticais, que posteriormente cresceu para 202,47 milhões de Meticais, devido à inclusão de 3.77 milhões de Meticais que transitaram de 2024. Deste montante, somente 15,3 milhões de Meticais foram enviados aos beneficiários, permanecendo uma dívida de 187,1 milhões de Meticais.

Refira-se que este é o terceiro ano consecutivo em que o Governo não cumpre a meta de transferir, na totalidade, o valor destinado às províncias e comunidades que albergam os projectos da indústria extractiva. Em 2023, por exemplo, o Governo de Filipe Nyusi reportou ter pago, na totalidade, o montante de 77.111.930,00 Meticais que estava previsto para as comunidades, porém, não passava de uma propaganda.

Em suas auditorias, o Tribunal Administrativo constatou que o Governo havia pago apenas 21.594.057,00 Meticais a seis comunidades das províncias da Zambézia (Mitange, Micaune e Gúruè) e Cabo Delgado (Nyamanyumbir, Montepuez e Balama), tendo ficado por pagar um montante de 55.517.873,00 Meticais a 24 comunidades.

Já em 2024, último ano da governação de Filipe Jacinto Nyusi, o Tribunal Administrativo, auditor das contas públicas, volta a reportar a não canalização do dinheiro destinado às comunidades hospedeiras dos projectos de exploração mineira e petrolífera. Revelou que pelo menos 123 milhões de Meticais não foram enviados, dos 318.7 milhões de Meticais que estavam programados. As vítimas foram as províncias da Zambézia e Tete.