Dezoito meses depois do assassinato brutal dos mandatários das candidaturas eleitorais de Venâncio Mondlane e do partido PODEMOS, Elvino Dias e Paulo Guambe, respectivamente, o caso ainda continua na instrução preparatória e quase sem fim à vista.
Segundo o Procurador-Geral da República, Américo Letela, o crime registado na madrugada do dia 19 de Outubro de 2024, cujo processo-crime está registado sob n.º 1394-B/24, segue “com várias linhas de investigação” e diligências pertinentes à identificação dos envolvidos, com objectivo de responsabilizá-los.
Em concreto, Letela diz que o Ministério Público está a seguir três linhas de investigação. A primeira está relacionada aos supostos ataques sofridos por Elvino Dias, no distrito de Alto-Molocué, província da Zambézia, local onde a Renamo realizou o seu VII Congresso, reunião que foi determinante para a saída de Venâncio Mondlane, ex-candidato presidencial, do então maior partido da oposição.
Nesse Congresso, que reelegeu Ossufo Momade como Presidente da Renamo e candidato presidencial da “perdiz”, recorde-se, Elvino Dias, então advogado de Venâncio Mondlane, conseguiu uma providência cautelar, emitida pelo Tribunal Judicial de Alto-Molocué, para que o seu cliente participasse do evento, após a sua suposta exclusão oral pelo Presidente da Conferência Provincial da Cidade de Maputo.
No seu discurso, esta quinta-feira, na Assembleia da República, Américo Letela não forneceu detalhes sobre esta linha de investigação, em concreto sobre as datas em que tais ataques ocorreram e o contexto em que os mesmos se registaram. Refira-se que o mandatário de Venâncio Mondlane denunciou, diversas vezes, ameaças de morte, mas tais denúncias ocorreram após as eleições gerais, que tiveram lugar no dia 09 de Outubro.
A segunda linha de investigação está relacionada com o crime organizado. Américo Letela diz que Elvino Dias estava envolvido num processo-crime por falsificação de atestado de óbito de Edite António dʼCompta Cylindo, uma foragida da justiça envolvida nos casos de raptos e que era companheira do também falecido criminoso Nini Satar. Nini Satar morreu no dia 28 de Março de 2025, na sua cela, na Cadeia de Máxima Segurança, na Matola.
“Havia um processo que estava a correr contra esta senhora e a vítima [Elvino Dias] era um dos mandatários lá no processo. Foram forjados alguns documentos, dando a entender que esta senhora estava morta, mas são documentos forjados de uma clínica da África do Sul”, conta Letela.
“Das investigações que fomos fazendo e correspondências que tivemos com as autoridades sul-africanas, veio a concluir-se que aqueles documentos eram falsos. Não tinha esse registo de óbito e muito menos para o local onde disseram que tinha sido enterrada. Na sequência, foi instaurado um processo aqui para responsabilizar os autores. O que aconteceu é que, a dada altura, a vítima começou a colaborar com as autoridades, querendo já informar o que teria acontecido à volta da simulação da morte da senhora, que estava a ser encabeçada pelo senhor Nini Satar”, acrescentou.
Segundo o Chefe do Ministério Público, o julgamento do referido processo estava marcado para o dia 20 de Outubro de 2024, isto é, “na segunda-feira imediata à data da sua morte”. Na verdade, a segunda-feira imediata à data da morte de Elvino Dias foi o dia 21 de Outubro, data em que arrancaram os protestos pós-eleitorais, convocados por Venâncio Mondlane.
Já a terceira e última linha de investigação que entra nas contas do Ministério Público é a “tensão que se instalara após a divulgação dos resultados parciais das eleições”. Aqui, Letela volta a ficar em silêncio sobre o que pode ter influenciado o assassinato de Elvino Dias.
Para o Procurador-Geral da República, a investigação deste crime hediondo (foram 25 tiros disparados das armas de fogo) “mostra-se complexa”, tendo em conta todas as circunstâncias avançadas. Revela que, até hoje, foram identificados e ouvidos três suspeitos, dois dos quais estão detidos no Estabelecimento Penitenciário Preventivo de Maputo.
“Quero reconhecer os grandes desafios que nós temos neste processo. Quero que haja uma análise mais fria e não tendenciosa”, defendeu o Procurador-Geral da República, para quem não falta vontade ao Ministério Público para esclarecer o crime, mas “temos que investigar com seriedade, serenidade e estamos a fazer tudo ao nosso alcance para compreender o que aconteceu com este nosso concidadão”.
Refira-se que, no seu discurso, no qual respondia às perguntas dos deputados, na sequência da apresentação do Informe Anual sobre o Estado da Legalidade ao Parlamento, Letela não explicou as razões que podem ter concorrido para o assassinato de Paulo Guambe, que seguia na viatura de o advogado Elvino Dias, e nem as linhas de investigação em curso sobre esta vítima. Também não apresentou os motivos que possam ter levado os criminosos a não matar a única vítima sobrevivente, que seguia a bordo da viatura.
Lembre-se que, à data dos factos, a Polícia da República de Moçambique (PRM) defendeu que Elvino Guambe e Paulo Guambe estiveram envolvidos numa discussão passional no mercado da Malhangalene, na cidade de Maputo, momentos antes do seu assassinato, uma versão prontamente rejeitada pela sociedade e que viria a ser abandonada pela corporação. (A. Maolela)





