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Continua ensurdecedor o silêncio da Procuradoria-Geral da República em relação ao estágio da recuperação de activos, no âmbito do caso das “dívidas ocultas”, contratadas entre finais de 2013 e princípios de 2014 e que levaram o país à sarjeta.
Em mais um Informe Anual sobre o Estado do Controlo da Legalidade, o Procurador-Geral da República voltou a manter-se no silêncio sobre a recuperação de activos deste caso, que motivou a aprovação, pelo Parlamento, da Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, que define o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos.
Em duas páginas dedicadas ao assunto, o Ministério Público voltou a abordar a recuperação de activos de forma genérica, não abordando em específico um caso de maior interesse público, como é o caso das “dívidas ocultas”, que desfalcaram o país em mais de 2.2 mil milhões de USD.
Aliás, se, por um lado, o reiterado silêncio em relação à recuperação dos activos das “dívidas ocultas” preocupa, por outro, o desempenho do Ministério Público na apreensão dos proventos do crime começa a inquietar.
De acordo com os dados divulgados por Américo Letela, a recuperação de activos baixou em quase 90% em relação ao ano anterior. Em 2025, as autoridades recuperaram apenas bens avaliados em 450.488.733,18 Meticais, incluindo valores monetários, contra bens estimados em 4.435.844.360,65 Meticais, apreendidos em 2024, o que representa uma descida 89,8%.
No ano passado, o Ministério Público diz ter recuperado apenas 10 imóveis, contra 40 do ano anterior, uma redução na ordem de 75%. Igualmente diz ter apreendido 126 veículos automóveis, contra 192 recuperados em 2024, uma diferença negativa de 34,4%. Também foram apreendidos valores monetários, num montante correspondente a 56.766.567,11 Meticais.
No geral, o Gabinete Central de Recuperação de Activos, um órgão do Ministério Público, tramitou, em 2025, um total de 139 processos de investigação patrimonial e financeira, tendo concluído apenas 59, correspondente a 42,45%, dos quais quatro foram arquivados.
Em nota explicativa, o órgão justifica o baixo desempenho processual com a complexidade dos casos investigados, os constrangimentos técnicos nos procedimentos de prestação de informação pelas entidades obrigadas, bem como a impossibilidade de realização de diligências pertinentes decorrente da exiguidade orçamental.
Refira-se que, desde a entrada em vigor do Gabinete Central de Recuperação de Activos, em 2020, foram reavidos, no total, 8.770.477.100,25 Meticais. Em 2020, foram recuperados 614.932.008,85 Meticais, seguidos de 734.571.308,22 Meticais, em 2021; 1.149.273.163,94 Meticais, em 2022; e 1.385.367.525,41 Meticais, em 2023. (A. Maolela)
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