Sir Motors
O Procurador-Geral da República (PGR), Américo Letela, desloca-se amanhã ao Parlamento para apresentar o seu Informe Anual sobre a Actividade do Ministério Público no Controlo da Legalidade durante o ano de 2025.
Trata-se do segundo informe de Américo Letela na liderança da PGR, porém, o primeiro a descrever o trabalho por si desenvolvido durante 12 meses. Lembre-se que Letela assumiu o cargo de PGR em Dezembro de 2024, no auge das manifestações pós-eleitorais e já no fim do ano judicial.
Entre as matérias que dominaram 2025 e que merecem esclarecimentos estão a chacina de agentes da PRM (Polícia da República de Moçambique) e do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) por indivíduos até hoje desconhecidos. Pelo menos sete agentes da PRM e do SERNIC, incluindo uma comandante distrital da PRM (de Marracuene, província de Maputo), foram regados de balas em 2025. Os casos ainda não foram esclarecidos.
É igualmente expectativa dos moçambicanos ouvir os resultados das investigações do duplo homicídio ocorrido a 19 de Outubro de 2024, em que foram vítimas o advogado Elvino Dias e o cineasta Paulo Guambe, mandatários das candidaturas eleitorais de Venâncio Mondlane e PODEMOS, respectivamente. Até ao hoje, o país não sabe quem foram os assassinos e as suas motivações.
Uma das maiores expectativas reside nos resultados dos processos instaurados no âmbito das manifestações pós-eleitorais contra políticos da oposição, cidadãos anónimos ligados aos partidos da oposição e à Polícia da República de Moçambique (PRM), responsável pela morte de mais de 350 pessoas, entre Outubro de 2024 e Março de 2025.
No Informe de 2025, lembre-se, Américo Julião Letela disse aos deputados que o Ministério Público instaurou 31 processos-crime envolvendo membro da PRM, sendo que apenas dois é que tinham tido despacho de acusação e os restantes estavam em instrução. O Informe não indicava os crimes em causa e muito menos o número de membros da PRM constituídos arguidos.
Igualmente, foram abertos 742 processos-crimes contra civis, visando a responsabilização criminal dos autores morais e materiais dos actos criminais verificados em quase todo o país. Destes, 385 tinham sido concluídos e 357 estavam em instrução. Porém, contrariamente ao caso dos agentes da Polícia, em que não se conhece os crimes cometidos, os processos contra manifestantes têm os crimes de roubo agravado (325), furto agravado (168) e danos (141), como os mais predominantes.
Igualmente, foram registados 328 processos-crime relativos a danos/destruição de bens públicos e privados, dos quais findaram 44 e 284 encontram-se em instrução. Dos findados, em 43 recaiu despacho de acusação e um foi arquivado por insuficiência de provas.
Também foram instaurados nove processos cíveis, com vista ao ressarcimento do Estado pelos danos causados, calculados em 165.865.527,36 Meticais. Foram instaurados ainda seis inquéritos, que ainda correm seus termos, para o esclarecimento de ataques e evasões nas prisões durante as manifestações.
O combate à corrupção também alimenta expectativas, num ano marcado pela entrada em exercício de um novo Governo, cujo grau de integridade é questionado, sobretudo após o escândalo registado no Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique, caracterizado pela adjudicação de um contrato milionário a uma empresa ligada ao Ministro de tutela (da Agricultura, Ambiente e Pescas).
O desmantelamento do Projecto Sustenta sem qualquer explicação; a compra de tractores para o transporte de pessoas e bens nas localidades, num processo pouco transparente; e a suposta sobrefacturação na compra de aviões da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) são outros temas que suscitam interesse no capítulo da corrupção, num ano em que a companhia passou a ter uma nova gestão, após o fracasso da intervenção da consultora sul-africana, Fly Modern Ark.
Em Fevereiro último, funcionários de topo da companhia de bandeira foram detidos, num processo em que se investigam alegados crimes de má gestão, peculato e corrupção. Aliás, no capítulo das detenções, o país assistiu também à detenção de funcionários de topo do Instituto Nacional de Segurança Social, da Autoridade Tributária de Moçambique e do Ministério das Finanças por alegações de corrupção nas suas actuações.
É neste quadro, marcado também pelo aparente “silêncio” dos crimes de raptos, que o PGR se desloca à Assembleia da República para, em dois dias (quarta e quinta-feira), informar aos moçambicanos em que Estado o país está do ponto de vista de controlo da legalidade.
Visited 158 times, 1 visit(s) today
