Category: Carta de Opinião
Pensando no comércio externo: reflexão sobre a importação do arroz e trigo
O ano de 2026, para lá da situação cíclica das inundações e/ou cheias, começou com intenso debate a volta da decisão do executivo em centralizar as importações do arroz e trigo. Segundo o Diploma Ministerial n.º 132/2025 o Estado vai centralizar a importação de arroz e trigo no Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), sendo […]
Autodeclaração do IVA digital de bens e serviços de fornecedores estrangeiros: uma solução elegante no papel, um problema complexo na prática
Foi aprovada pela Assembleia da República a Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro, publicada no Boletim da República, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA), aprovado pela Lei n.º Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro. Esta lei entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2026. Um dos […]
Leis, custo e benefício: a questão do imposto sobre agentes de carteiras móveis
Na sua penúltima sessão do ano, em dezembro, a Assembleia da República aprovou um novo pacote de reforma fiscal, de seis leis, que lhe tinha sido enviado pelo Presidente da República, para apreciar, com “caráter de urgência”. As seis leis foram todas publicadas no BR numero 248- I serie, de 29 de Dezembro de 2029. […]
A Centralização da Importação de Arroz e Trigo em Moçambique: Segurança Alimentar ou Retrocesso na Concorrência e no Comércio Internacional? *Esaú G.Cossa
“O Governo do Estado moderno não é senão um comité para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa.” – Karl Marx Resumo A decisão do Governo de Moçambique de atribuir ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) o controlo exclusivo da importação de arroz e trigo representa uma inflexão profunda na política […]
As Catacumbas da Memória – O espelho subterrâneo de um país
Determinadas palavras, por vezes, pela forma como são usadas, carregam mais desconforto do que clareza. Governar é uma delas. No uso corrente, o termo oscila entre mandar, chefiar, ordenar, orientar ou dirigir, sem que nenhuma dessas acepções consiga, por si só, dar conta da complexidade do acto político. Mandar parece reduzir-se à relação com subordinados […]
Depois do ano da Raposa, a vez de Chapo?
Assim, se 2025 se anunciou como o Ano da Raposa, 2026 impõe-se como o ano da decisão. O Presidente Daniel Francisco Chapo não pode continuar refém de metáforas quando o país exige nomes, actos e responsabilidades. A prudência inicial, compreensível nos primeiros meses, começa a perder legitimidade à medida que o tempo passa e os […]
Crise do tráfego rodoviário na estrada circular de Maputo
Está cada vez mais difícil a normal circulação de viaturas e a segurança rodoviária em determinados troços da Estrada Circular de Maputo, carecendo de urgente intervenção dos gestores desta estrada, em especial e no geral, de modo a evitar a perpetuação de congestionamento desnecessário, riscos de acidentes, facilitação de abusos ao Código de Estrada e […]
A vacatio legis no sistema jurídico moçambicano: por que ignorá-la compromete a segurança fiscal
Assistimos recentemente em Moçambique a uma reforma fiscal massiva, onde foram alterados substancialmente os principais impostos em vigor no país (e.g. IRPS, IRPC, ISPC, IVA, ICE), incluindo a Pauta Aduaneira e respectivas Instruções Preliminares. O novo pacote fiscal foi publicado em Boletim da República de 29 de Dezembro de 2025, para começar a vigorar a […]
ALBERTO SITHOLE: Memória, Pensamento Político e Compromisso Nacional
Passam 25 anos desde a morte de Alberto Sithole, militante de primeira hora da UDENAMO e posteriormente membro e dirigente da FRELIMO e quadro do Estado moçambicano no pós-independência. O tempo decorrido não apagou a relevância do seu percurso, muito pelo contrário, torna mais urgente o exercício da memória histórica. Num país cuja narrativa tende […]
Sentido de Estado e garantia da legalidade: O Caso da actividade fiscal do deputado
O mais recente polémico caso de fiscalização das actividades do sector da saúde, concretamente uma unidade sanitária no Bairro do Zimpeto, na Cidade de Maputo, pelo deputado do Partido PODEMOS, mais do que levantar questões e preocupações de interesse meramente político e partidário, deve trazer à superfície questões de fundo, quais sejam: (1) a problemática […]
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