Author: Abilio Maolela
Indústria Extractiva: Tribunal Administrativo volta a reportar a não canalização de verbas destinadas às comunidades
Em mais um Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado, desta vez referente ao ano de 2024, o Tribunal Administrativo, auditor das contas públicas, volta a reportar o “desvio” de dinheiro destinado às comunidades hospedeiras dos projectos de exploração mineira e petrolífera, no âmbito da partilha das receitas provenientes dos Impostos de Produção […]
Governo mantém gestão da JUE com a Escopil
Está encontrado o gestor da Janela Única Electrónica (JUE), um serviço de desembaraço aduaneiro que vem sendo operado pela Mozambique CommunityNetwork (MCNET) desde o ano de 2010. Trata-se do consórcio Escopil Internacional Lda. e SGS (Société Générale de Surveillance), que acabam de ser adjudicados, por ajuste directo, aquele negócio milionário. A novidade foi anunciada esta […]
Presidência da República e PGR entre as entidades que não inventariaram as viaturas compradas em 2024
Seis instituições dos órgãos centrais do Estado, incluindo a Presidência da República e a PGR (Procuradoria-Geral da República), não inventariaram os bens adquiridos em 2024, segundo o Tribunal Administrativo, no seu Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado do ano passado. De acordo com o documento, que vai ao debate parlamentar dentro de […]
Dívida moçambicana com Angola quase duplicou nos últimos cinco anos
O país voltou a entrar em “choque”, nesta segunda-feira, quando soube que Angola voltou a perdoar metade da dívida pública moçambicana, depois de ter tomado a mesma decisão em 2015. A novidade foi comunicada pela Presidente da Assembleia da República, minutos depois de uma audiência concedida pelo Presidente angolano, no âmbito da comemoração dos 50 […]
Tensão pós-eleitoral: Manifestações revelaram fragilidades na interpretação e aplicação da lei – Provedor de Justiça
O Provedor de Justiça, Isaque Chande, afirma que os protestos pós-eleitorais revelaram as fragilidades existentes na interpretação e aplicação do direito à liberdade de reunião e de manifestação, consagrado no artigo 51, da Constituição da República. O facto foi defendido hoje, na Assembleia da República, durante a apresentação do Informe Anual sobre o Estado da Administração […]
Eleições na Tanzânia: SADC boicota mais uma tomada de posse regional
Mais uma vez, os Chefes de Estado e do Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) boicotaram uma cerimónia de tomada de posse de um Presidente da República da região, revelando, cada vez mais, as suas desinteligências em relação ao rumo da democracia e cooperação regionais. Desta vez, a vítima foi a República […]
PESOE 2025: Governo diz que Feira do Emprego foi um “sucesso”
Enquanto milhares de jovens classificaram a Feira Nacional de Emprego, realizada no dia 08 de Agosto, na cidade de Maputo, como um “fiasco”, o Governo preenche os seus relatórios, considerando ter cumprido, a 100%, a meta de conectar milhares de jovens desempregados com o mercado de emprego. No seu Balanço Trimestral em torno da implementação […]
PESOE 2025: Governo insiste que todas as receitas do gás do Rovuma estão na Conta Transitória
Apesar de estar documentado que parte das receitas provenientes do gás natural da bacia do Rovuma foram “alocadas” ao Orçamento do Estado e não à Conta Transitória do Fundo Soberano, o Governo insiste em afirmar, nos seus relatórios de execução orçamental, que o valor está depositado naquela conta bancária sediada no Banco de Moçambique, de […]
REVIMO não está a cumprir sua missão de “cuidar” da EN6 – diz Tribunal Administrativo
A Rede Viária de Moçambique (REVIMO, SA), concessionária da Estrada Circular de Maputo e da Ponte Maputo-KaTembe e suas estradas de ligação, não está a cumprir com a missão de garantir a manutenção periódica da Estrada Nacional N.º 6 (Beira-Machipanda), uma das estradas construídas com a dívida chinesa e que foi entregue àquela companhia para […]
Mais de 459.2 milhões de Meticais saíram dos cofres do Estado sem justificação em 2024 – denuncia Tribunal Administrativo
O Tribunal Administrativo reporta, no Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2024, a saída de pelo menos 459.226 mil Meticais dos cofres do Estado sem qualquer justificação. O “saque” foi detectado em sete das 22 entidades públicas auditadas, em sede da análise da Conta Geral do Estado de 2024, a última da […]
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