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Depois de mais de duas décadas de domínio do sector privado na importação e distribuição de combustíveis, através da Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO), o maior e mais lucrativo negócio do país voltará ao controlo do Estado. Ontem, o Governo aprovou um Decreto que cria a Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos (ENAPP), uma entidade pública com responsabilidade de comprar e distribuir os combustíveis em todo território nacional.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, esta decisão visa dotar o Estado de um maior controlo da cadeia de importação e aprovisionamento do combustível, “dado ao seu carácter estratégico para o funcionamento da economia nacional”. Afirma que a ENAPP tem por objecto prestar, em regime de exclusividade, serviços de agenciamento, intermediação e gestão integrada do processo nacional de aquisição de produtos petrolíferos, destinados ao abastecimento do mercado nacional, “assegurando a sua programação, contratação, coordenação, acompanhamento e demais actos necessários à regularidade, eficiência, transparência e segurança do abastecimento”.
Falando aos jornalistas no final da XX Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Ministro da Administração Estatal e Função Pública defendeu que o novo modelo “vai melhorar a eficiência no aprovisionamento dos combustíveis” e “a capacidade de resposta em situações de emergência”, adoptando as soluções que melhor salvaguardem o interesse público e a continuidade do abastecimento, para além de promover a participação das empresas licenciadas que aguardam o início das operações.
Para o Governo, a decisão representa “um salto qualitativo” em relação ao controlo deste produto, descrito como “essencial para a economia”. “A crise que estamos a passar, fez-nos perceber determinadas coisas, obrigou-nos a fazer um estudo imediato do mercado e a realidade universal e percebemos que, na maior parte dos Estados, sobretudo a nível de África, este negócio é feito normalmente por uma entidade pública e nós fazíamos com uma entidade que integrava boa parte dos privados, na IMOPETRO, e determinadas decisões não eram feitas com a autoridade do Estado”, revelou Impissa.
Com esta decisão, o porta-voz do Governo garante que o Executivo passa a controlar “todo este mecanismo e não estará condicionado, de qualquer forma, a tomar decisões sobre os produtos petrolíferos”. “Assistimos situações em que se colocava em causa a economia exatamente por causa dos combustíveis”, sublinhou.
Refira-se que Moçambique vive uma grave crise no abastecimento dos combustíveis desde o início da guerra no Médio Oriente, uma situação que teve o seu pico entre os meses de Março e Maio, com o registo de roptura de stock, mesmo depois do aumento dos preços, em Maio último.
O novo modelo de importação de combustíveis, sublinhe-se, segue o modelo centralizado de aquisições adoptado pelo Governo de Daniel Francisco Chapo, que teve seu início com a centralização de compras de cereais, passando pela centralização das compras do Estado, desaguando agora na centralização de compras dos combustíveis.
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