Arrancou, na tarde desta quarta-feira, na Secção Criminal do Tribunal Supremo, a instância máxima dos Tribunais Judiciais, a fase de produção de prova, no âmbito do julgamento do ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane, acusado de prática de cinco crimes, entre eles, o incitamento ao terrorismo.
Trata-se, em detalhe, de uma etapa em que o arguido responde às perguntas do Tribunal, do Ministério Público edos Advogados, incluindo a audição de testemunhas e peritos e confrontação das provas juntadas ao processo pelo Ministério Público e defesa. Nesta fase, o arguido pode ser acareado com testemunhas, havendo necessidade.
Hoje, Venâncio Mondlane respondeu a sua primeira questão, colocada pelo Juiz-Presidente daquela Secção, Luís Mondlane, em torno do conteúdo da acusação. Em concreto, foi questionado o que tinha a dizer acerca das acusações que lhe são imputadas pelo Ministério Público. Em resposta, Venâncio Mondlane disse que teria dificuldades de correlacionar os actos por si praticados com os crimes arrolados pelo Ministério Público, alegando que este apenas faz o reporte das suas declarações, feitas em transmissões na sua página do facebook, e a seguir arrola vários tipos de crimes, supostamente cometidos por si.
Explicou, por exemplo, que usava as plataformas digitais há mais de 25 anos para efeitos de mobilização política. Recuou no tempo para ilustrar que a acusação visa responder fins políticos e que o Ministério Público estava ao serviço dos seus adversários políticos. Contou que, em 2023, fez parte de um grupo de cidadãos que convocou uma manifestação para homenagear o falecido rapper Azagaia (morreu a 09 de Março de 2023). O evento teve lugar no dia 18 de Março, em todo país.
Mondlane afirma que, nessa ocasião, fez parte da “vanguarda” da exaltação do rapper. Diz ainda que, em todas cidades, a Polícia da República de Moçambique (PRM) mostrou a sua força, no lugar de proteger os manifestantes, “descarregando” sobre os jovens que faziam parte do evento. O arguido considera aquela manifestação como “histórica”, visto que foi a partir dela que as manifestações começaram a ser “diabolizadas”.
Lembra as declarações do antigo Vice-Comandante-Geral da PRM, Francisco Tsucana, em que anuncia a existência de um plano para a realização de um golpe de Estado, no qual ele e mais outras figuras públicas surgiam como promotoras de tal acto criminoso. Narrou o seu processo de participação nas eleições autárquicas de 2023, em que reclamou vitória, para além de ter marchado por 45 dias sem incidentes.
Aliás, é com base nessa experiência adquirida no ano anterior que diz ter-se antecipado ao roubo de votos, anunciando os resultados da sua contagem paralela e anunciando um dia de greve nacional que, para ele, devia constituir um dia de inércia, em que ninguém vai ao trabalhoem protesto à fraude.
Mondlane afirma que após o assassinato do seu mandatário, o advogado Elvino Dias, houve mudança de planos, tendo convocado um protesto pelo acto macabro. Porém, antes que o acto começasse, a Polícia adiantou-se, violentando as pessoas e lançando gás lacrimogénio. Recorda o gás lacrimogénio lançado pela PRM, através da Unidade de Intervenção Rápida (UIR) contra ele e jornalistas, durante uma conferência de imprensa.
Conta que saiu do país para o exterior porque recebeu informações fidedignas da Rede dos Direitos Humanos da SADC de que havia planos para o assassinar. Saiu do país na noite dia 21 de Outubro, mas não deixou de continuar a sua luta reivindicativa pela verdade eleitoral e justiça pelo assassinato do seu advogado.
Na sua intervenção de mais de 30 minutos, Venâncio Mondlane disse ter voltado ao país com dois objectivos: enfrentar a justiça, caso fosse necessário, ou participar do diálogo. Com o diálogo político, com o actual Presidente da República, “congelado”, entende estar a enfrentar um processo político e justifica a sua posição com abertura do seu processo durante a campanha eleitoral (dia 02 de Outubro de 2024), para além do silêncio do Ministério Público acerca das denúncias feitas pelo arguido contra os seus opositores, assim como às recomendações dos Tribunais em relação às irregularidades detectadas durante os processos eleitorais.
Mondlane afirma que os indivíduos que participaram das manifestações por si convocadas não cometeram crime algum e que os roubos, vandalizações e mortes verificadas no caso foram fruto da infiltração de membros das Forças de Defesa e Segurança para “desvirtuar” o propósito das manifestações, criando a chamada “bandeira falsa”.





