Director: Marcelo Mosse

Maputo -

Actualizado de Segunda a Sexta

17 de November, 2026

Julgamento de VM: PRM apela ao civismo e…ANAMOLA exige um processo justo e transparente

Escrito por

Pela primeira vez, em 51 anos de história da República de Moçambique, o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique veio a público pedir “serenidade” aos cidadãos, por estar a decorrer um julgamento. Não é para menos! Inicia, às 10h00 de hoje, na Secção Criminal do Tribunal Supremo, o julgamento do ex-candidato presidencial e Presidente do ANAMOLA (Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo), Venâncio António Bila Mondlane, que se autointitula “Presidente do Povo”.

Acusado de prática de cinco crimes, Venâncio Mondlane vai ao Tribunal na sequência dos protestos pós-eleitorais que eclodiram no país, em Outubro de 2024, e que se prolongaram até Janeiro de 2025, causando a morte de mais de 350 pessoas, na sua maioria assassinadas pela Polícia. Até hoje, nenhum agente da Polícia foi julgado pela chacina.

Em comunicado emitido esta segunda-feira, o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) apela a todos os cidadãos a acompanharem o julgamento do Processo n.º 52/2025P “com serenidade”, “desencorajando qualquer acto que ponha em causa a ordem pública, a integridade das pessoas e do património público e privado”.

Na nota de quatro parágrafos, divulgada na página oficial do Facebook, a corporação pede a preservação da “tolerância e coexistência pacífica”, defendendo que o exercício do direito à manifestação deve observar, rigorosamente, “os princípios e limites previstos na lei”. A organização diz que, em defesa das pessoas e do património público e privado, vai actuar de “forma preventiva e proporcional”, em estrito respeito pelos princípios do Estado de Direito Democrático.

Refira-se que a capital do país encontra-se debaixo de um aparelho securitário considera muito apertado, com agentes da PRM de todas especialidades espalhados por todas arterias da capital, com armas de fogo, gás lacrimogénio, cães e, na sua maioria, encapuzados. Para além da mobilização do efectivo humanos, carros blindados e tanques de água encontram-se também estacionados em diversos pontos de acesso à cidade e em alguns pontos nos bairros periféricos de Maputo.

Enquanto isso…

O partido ANAMOLA, dirigido por Venâncio Mondlane, o primeiro membro do Conselho de Estado a ser julgado pelo Tribunal Supremo, na história do país, exige que o julgamento “decorra com rigorosa observância da lei, respeito pela presunção de inocência e garantia do pleno exercício do direito de defesa, sem interferências políticas”.

“Exigimos, por isso, um processo justo, transparente e totalmente livre de interferências, pressões ou intenções de perseguição política como tem sido o apanágio do nosso dia-a-dia”, defende aquela formação política, em comunicado emitido no domingo, sublinhando que a justiça deve servir exclusivamente à verdade, honrar a sua independência e proteger os direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente da sua cor partidária ou nível social.

Na nota de imprensa divulgada nas suas redes sociais, o partido ANAMOLA pede “calma e seriedade” aos membros e simpatizantes, defendendo que o apoio ao seu Presidente “deve manifestar-se de forma estritamente pacífica, serena e ordeira, evitando qualquer comportamento ou atitude que possa ser instrumentalizada para provocar confrontos, perturbar o andamento do processo ou causar desordem pública”.

“Orienta-se expressamente que as manifestações de solidariedade ocorram nas nossas residências particulares ou no interior das sedes do partido, em momentos de oração pela justiça, pela paz e pelo Presidente Venâncio Mondlane, respeitando a liberdade de consciência e de crença de cada moçambicano. Tais iniciativas devem decorrer com rigor, sem perturbação da ordem pública”, defende.

O ANAMOLA orienta ainda os seus membros e simpatizantes e trajarem-se, neste primeiro dia do julgamento, de preto “como símbolo de dor, solidariedade e apoio” ao seu Líder, sendo que, durante o decorrer do julgamento, deverão estar trajados “de pelo menos uma peça preta”.

ANAMOLA diz haver “grupos de choque subversivos” do regime prontos para atacar lojas e culpar seus membros

O mais novo partido do xadrez político nacional nega que esteja a preparar “manifestações violentas e distúrbios nas cidades, vilas ou bairros. “Estas narrativas são criadas como forma maléfica do regime do dia para usar a PRM, UIR e SERNIC na realização das detenções arbitrárias, que podem chegar a assassinatos dos membros do ANAMOLA”, defende.

O ANAMOLA diz haver, neste momento, “grupos de choque subversivos”, disfarçados em membros de Venâncio Mondlane, prontos para “criar desacatos e ataques a propriedades pública e privada”, que devem ser pronta e imediatamente denunciados. Afirma que os referidos grupos “são a extensão de vândalos do partido no poder” que procuraram, sem sucesso, invadir sedes do partido, sobretudo a delegação de Xai-Xai, em Gaza, durante a primeira Convecção Extraordinária.

Para aquela formação política, actos desta natureza “constituem uma afronta directa e intolerável às liberdades de associação, de participação política e de reunião”, consagradas na Constituição da República, que igualmente manifesta preocupação com o silêncio da Procuradoria-Geral da República às denúncias submetidas sobre o assassinato de 66 dos seus membros em todo o país.

Refira-se que Venâncio Mondlane é acusado de cinco crimes: apologia pública ao crime; instigação ao terrorismo; incitamento à desobediência colectiva; instigação pública ao crime; e incitação ao terrorismo. O despacho de acusação é sustentado por vídeos filmados, em directo, por Venâncio Mondlane a convocar protestos em contestação aos resultados eleitorais, alegando fraude em benefício de Daniel Chapo, actual Chefe de Estado e do partido Frelimo, no poder desde a independência do país, em 1975.

Refira-se que o julgamento, a realizar-se no edifício do Tribunal Supremo, em Maputo, sem câmaras e poucos jornalistas, será presidido pelo Juiz Conselheiro Luís Mondlane, antigo Presidente do Tribunal Supremo, coadjuvado pelos Juízes Conselheiros António Namburete (Relator); Maria Isabel Rupia, João Beirão e Carlos Mondlane.

Visited 104 times, 107 visit(s) today

Sir Motors

Ler 108 vezes