Actos administrativos de funcionários civis poderão retomar em Outubro

3 de September, 2026

Escrito por Carta

Começa a haver uma luz no “fundo do túnel” na Administração Pública. O Governo deverá retomar, em Outubro próximo, com os processos de progressão, promoção e mudanças de carreiras, que se encontram pendentes desde finais de 2021. A informação foi avançada esta terça-feira pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no fim da 20.ª Sessão Ordinária do órgão.

Segundo Impissa, o Governo encontra-se numa fase avançada de preparação dos processos, depois de ter disponibilizado uma verba destinada à retoma dos actos administrativos. “Há já um conjunto de actividades muito avançadas para garantir que, a partir de Outubro, os funcionários tenham efectivamente o reconhecimento dos seus movimentos”, explicou.

Impissa recordou que a disponibilização da verba já havia sido anunciada publicamente pela Primeira-Ministra, durante a Sessão de Respostas do Governo, na Assembleia da República. Desde finais de 2021 que milhares de funcionários públicos aguardam pela conclusão de diferentes actos administrativos.

Não há reclamações formais de 200 professores de Gaza

No briefing concedido aos jornalistas no fim da 20ª reunião ordinária do Governo, o Porta-voz do Executivo foi questionado sobre a situação de cerca de 200 professores da província de Gaza que terão participado numa formação ligada à recém-introduzida disciplina de Educação Moral Cívica e Patriótica e que ainda não receberam ajudas de custo, Impissa disse que o Governo ainda não recebeu qualquer reclamação formal sobre o assunto.

Segundo Inocêncio Impissa, tratando-se de professores afectos à província de Gaza, cabe às autoridades administrativas locais acompanhar e resolver a situação, caso a reclamação seja formal. “Se são da província de Gaza, as autoridades administrativas de Gaza deverão fazê-lo. Entretanto, se houver alguma queixa ou reclamação, até ao momento, não chegou ao Governo”, afirmou.

Impissa acrescentou também que não recebeu qualquer comunicação formal proveniente das autoridades da província de Gaza ou do grupo de professores abrangidos. O governante defendeu que uma eventual reclamação deve ser apresentada às entidades competentes, para que possa ser analisada e encaminhada pelos mecanismos administrativos existentes.

Sobre a alegada falta de pagamento a agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) que terão ascendido a determinadas patentes, o porta-voz do Conselho de Ministros disse não dispor, para já, de informações suficientes sobre o assunto.

Inocêncio Impissa considerou a informação “recente” e explicou que a gestão dos recursos humanos das Forças de Defesa e Segurança não está directamente sob responsabilidade do Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP). “Temos poucos elementos para oferecer em relação a esta matéria”, afirmou, acrescentando que o Governo deverá procurar informações junto das entidades competentes para esclarecer a situação.

Segundo Impissa, a instituição por ele dirigida gere o pessoal civil do Aparelho de Estado, enquanto os efectivos das Forças de Defesa e Segurança, incluindo a PRM, obedecem a mecanismos próprios de gestão. Por isso, assegurou não ter informações concretas sobre os processos de promoção, progressão ou mudança de patentes dos agentes em causa.

“Como este assunto foi colocado de forma genérica, a nossa tarefa é também saber o que está a acontecer nos diferentes sectores. Vamos informar-nos sobre esta matéria”, disse.