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Na sequência da reacção da Moçambique Capitais (sociedade fundadora do MozaBanco) sobre os pronunciamentos do Governador do Banco de Moçambique durante a conferência de imprensa do Comité de Política Monetária (CPMO) realizada no dia 29 de Julho de 2026, relativamente à intervenção no MozaBanco, o Banco Central emitiu um comunicado a esclarecer o barulho que o assunto está a causar.
Essencialmente, o Banco de Moçambique desmente a declaração da Sociedade Moçambique Capitais, de que em 2016, à data da intervenção, o MozaBanco detinha contas positivas. “À data da intervenção, o Moza Banco apresentava uma situação financeira e prudencial gravemente deteriorada, sem condições mínimas para prosseguir regularmente com a sua actividade”, reiterou o Banco Central.
Detalhadamente, fez saber que em Setembro de 2016, os fundos próprios do Moza Banco “apresentavam um saldo negativo de 24,9 mil milhões de Meticais, enquanto o rácio de solvabilidade se situava em -100,21%, indicadores que evidenciavam uma situação de insuficiência de liquidez e de insolvência”.
Esclareceu também que “a instituição registou, igualmente, incumprimento do rácio de cobertura do imobilizado, na ordem de -808,02%, défice substancial de Reservas Obrigatórias acima de 22 mil milhões de Meticais, em moeda nacional, e acima de 58 milhões de dólares, em moeda estrangeira, rácio de crédito em incumprimento de 9,05% e resultado líquido do exercício de -2,4 mil milhões de Meticais”.
De acordo com o comunicado do Banco de Moçambique, “a situação económico- financeira do Moza Banco continuou a deteriorar-se, e a 30 de Setembro de 2016 o resultado líquido da compensação registou perdas na ordem de 164 milhões de Meticais, elevando o acumulado mensal para cerca de 1,5 mil milhões de Meticais, e o Moza Banco mostrou-se incapaz de honrar com as suas responsabilidades com o pagamento de cheques e outros instrumentos de pagamento de seus clientes na compensação”.
“A due diligence realizada após a intervenção, por uma firma de auditoria independente e internacional, constatou que a situação financeira era ainda mais gravosa”, lê-se no comunicado.
Perante este quadro de manifesta insustentabilidade e considerando o elevado risco de contágio sistémico, susceptível de desencadear uma corrida generalizada aos depósitos e comprometer gravemente a estabilidade do sistema financeiro, o Banco de Moçambique lembra que deliberou, no dia 30 de Setembro de 2016, intervir no Moza Banco através da nomeação de um Conselho de Administração Provisório, e suspender, à data, os membros do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do Moza Banco, com o objectivo de proteger os interesses dos depositantes e outros credores, bem como de preservar as condições normais de funcionamento do sistema bancário moçambicano.
Tanto antes como após a intervenção, foi concedida aos accionistas Moçambique Capitais e BES África (então Novo Banco África, S.G.P.S, SA, com a aplicação da medida de resolução ao BES pelo Banco de Portugal) a oportunidade de procederem à recapitalização do Moza Banco, quer mediante a realização de aumentos do capital social, quer através da identificação de parceiros estratégicos interessados em ingressar no capital da instituição, em condições que permitissem assegurar a viabilidade e integridade do Moza Banco.
Todavia, o Banco Central sublinha que “não obstante os sucessivos prazos acordados e prorrogações concedidas, cujo termo foi fixado em 23 de Maio de 2017, os accionistas não lograram efectuar a recapitalização”.
Dada a incapacidade dos accionistas de efectuarem a recapitalização do MozaBanco, diz em comunicado, que procedeu-se à abertura do capital social a investidores interessados, nos termos aprovados por unanimidade, incluindo a Moçambique Capitais, em Assembleia Geral Extraordinária realizada a 23 de Janeiro de 2017, para o aumento do capital social no montante de 8,2 mil milhões de Meticais, o qual teve como base o valor apurado no âmbito da referida due diligence.
Segundo o Banco de Moçambique, a avaliação das propostas de investidores interessados foi efectuada por uma Comissão de Avaliação Independente, que integrou um representante do International Finance Corporation do Grupo Banco Mundial. “O investidor seleccionado, Kuhanha – Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Moçambique, SA, foi aprovado por unanimidade pelos accionistas, incluindo a Moçambique Capitais, em Assembleia Geral Extraordinária de 28 de Julho de 2017”, lê-se no comunicado.
O Banco Central salientou que os pressupostos de facto e de direito que fundamentaram a decisão de intervenção adoptada pelo Banco de Moçambique não foram postos em causa pelo Acórdão proferido pelo Tribunal Administrativo.
“O Banco de Moçambique reafirma que a decisão de intervenção no Moza Banco foi adoptada no exercício das suas competências legais de supervisão, com base em critérios técnicos e prudenciais, visando proteger os interesses dos depositantes e outros credores, bem como salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro e preservar a confiança no sistema bancário”, concluiu a nota do Banco Central.
Os esclarecimentos do Banco de Moçambique, acontecem cinco dias depois de a Moçambique Capitais, em comunicado de imprensa, desmentir declarações proferidas no dia 29 de Julho de 2026 pelo Governador do Banco de Moçambique e Presidente da Kuhanha, Rogério Zandamela, relativas à intervenção no Moza Banco.
No comunicado a Moçambique Capitais afirmou que: “O Moza Banco, em 2015, contava com cerca de 800 colaboradores e 59 unidades de negócio, tendo sido o seu valor económico avaliado por entidades independentes em 160 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, dos quais a Moçambique Capitais detinha 51%”.
Na mesma nota, a Sociedade, gerida pelo economista e antigo Governador do Banco de Moçambique, Prakash Ratilal, defendeu a realização de uma auditoria forense independente às operações relevantes, entrecruzadas entre o Banco de Moçambique, a Kuhanha e o MozaBanco “para clarificar a propalada tese de pretensos ‘capitais próprios negativos’ e ‘de banco inexistente’ e para evitar subjectividades e assegurar uma avaliação objectiva e independente”.
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