Governo aprova Estratégia de Regularização da Dívida de 81 mil milhões de Meticais aos fornecedores

29 de July, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

O Governo aprovou a Estratégia de Regularização da Dívida do Estado junto aos fornecedores. A decisão foi tomada na última terça-feira (28), em Maputo, durante a 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa,disse, em conferência de imprensa, que a Estratégia visa assegurar o levantamento, validação e regularização sustentável da dívida do Estado com os fornecedores, garantindo conformidade legal, transparência, previsibilidade e sustentabilidade fiscal.

Antes da aprovação, o Ministério das Finanças e a Confederação das Associação Económica de Moçambique (CTA) reuniram-se em Junho,para debater a proposta da Estratégia de Pagamento da Dívida do Estado aos Fornecedores de bens e serviços, avaliada,neste momento, em mais de 81.3 mil milhões de Meticais, equivalente a 1.2 mil milhões de dólares norte-americanos.

Durante o encontro havido no dia 03 de Junho, o Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento no Ministério das Finanças, Amílcar Tivane, apresentou uma proposta que prevê a regularização gradual dos passivos acumulados entre 2007 e 2025, num processo que poderá decorrer entre 2027 e 2031, combinando pagamentos directos e mecanismos de titularização da dívida através de Obrigações do Tesouro.

Na ocasião, a directora– executiva da CTA, Teresa Muenda, saudou a iniciativa do Governo, considerando-a um sinal positivo de reconhecimento de um dos principais constrangimentos enfrentados pelo sector empresarial.

Muenda alertou que a morosidade no pagamento das facturas do Estado continua a representar um dos maiores entraves à competitividade das micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam sérias dificuldades de tesouraria, acesso ao crédito e manutenção dos postos de trabalho.

A CTA defendeu ainda que a estratégia deve contemplar mecanismos que reconheçam os custos financeiros suportados pelos fornecedores ao longo dos anos, bem como garantir processos transparentes de validação das dívidas e maior previsibilidade na execução dos pagamentos.

Durante a reunião, a CTA recomendou, igualmente, a criação de uma rubrica permanente no Orçamento do Estado destinada à regularização de atrasados, o reforço do cumprimento das regras de cabimento orçamental e a adopção de mecanismos que previnam a formação de novas dívidas.

A agremiação propôs ainda, a realização de um workshop nacional para alargar o processo de consulta aos empresários, permitindo que a estratégia beneficie de contribuições mais abrangentes.

Aliado a estas recomendações, a CTA apelou recentemente, às autoridades governamentais e de justiça do país, para redobrar esforços para pôr fim à cobrança de 10% no pagamento de dívidas aos empresários privados que fornecem bens e serviços ao Estado.