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A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) afirma ter detectado fortes indícios de desvio de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), avaliados em cerca de 20.8 milhões de Meticais.
Os dados foram apresentados esta quinta-feira pelo Porta-voz da ANARME, Cassiano João, durante uma conferência de imprensa destinada a partilha dos resultados das acções de controlo do mercado farmacêutico e de combate à comercialização ilegal de medicamentos no país, realizadas no primeiro semestre de 2026.
Segundo Cassiano João, entre Janeiro e Junho do ano corrente, a ANARME inspecionou 580 estabelecimentos públicos e privados, entre farmácias, clínicas, centros de saúde, mercados informais e estabelecimentos de bem-estar e estética, tendo sido registados 19 casos de apreensão de produtos farmacêuticos, ocorridos em sua maioria nas farmácias.
Das apreensões, destaca-se o confisco de 24.967 unidades de medicamentos pertencentes ao SNS. Entre os produtos apreendidos encontram-se medicamentos para o tratamento de doenças gastrointestinais, analgésicos, antirretrovirais, medicamentos para a disfunção erétil, produtos para emagrecimento e dispositivos médicos avaliados em cerca de 885.100 Meticais.
Na sequência destas infracções, a ANARME revela que foram instaurados cinco processos criminais relacionados com a venda ilegal de medicamentos do SNS. Os processos decorrem nas províncias de Sofala, Zambézia, Manica e Nampula, bem como na Cidade de Maputo, sob tramitação do Ministério Público.
Foram igualmente determinadas medidas administrativas, incluindo o encerramento de 17 farmácias, nas províncias de Gaza e Tete, e a suspensão da importação de medicamentos provenientes de quatro fabricantes indianos, devido ao incumprimento das boas práticas de fabrico.
No sector público, a ANARME garante ter inspeccionado 495 especialidades farmacêuticas, que culminaram com a identificação de discrepâncias em pelo menos 140 medicamentos, correspondente a um valor estimado em 20.8 milhões de Meticais.
Segundo a instituição, estes resultados constituem fortes indícios de falhas na gestão e de possíveis desvios de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde. Em consequência, foram recomendados cinco processos disciplinares nas províncias da Zambézia e de Maputo.
No mesmo período, a autoridade reguladora de medicamentos diz ter emitido nove alertas de qualidade, determinando a suspensão e retirada do mercado nacional de diversos medicamentos e produtos de saúde, entre os quais Bupivacaína, Ácido Acetilsalicílico, Sulfato Ferroso, Sulfato Ferroso associado ao Ácido Fólico, Multivitaminas e, recentemente, testes rápidos de malária.
Para a ANARME, estas medidas resultaram da detecção de medicamentos de qualidade inferior, produtos falsificados, incumprimento dos requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade por parte dos fabricantes e da introdução, no mercado, de produtos com características diferentes das autorizadas pela entidade reguladora.
A ANARME reafirma o seu compromisso de continuar a reforçar as acções de fiscalização, inspecção e monitoria do mercado farmacêutico, com o objectivo de garantir que apenas medicamentos e outros produtos de saúde devidamente autorizados, seguros, eficazes e de qualidade permaneçam disponíveis para a população moçambicana.
A instituição apelou ainda à colaboração dos cidadãos na denúncia da venda ilegal de medicamentos, sobretudo quando comercializados em locais não autorizados, sublinhando que a participação da população é fundamental para a protecção da saúde pública.
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