Sir Motors
Moçambique voltará a ter uma linha de montagem de veículos automóveis, após a falência da emblemática Matchedje Motor, empresa de capitais moçambicanos e chineses, cujas operações iniciaram em 2014, mas que não foram além de 2018 devido à falta de mercado consumidor e elevados custos de importação de peças e falhas na concepção do projecto.
O Governo autorizou, nesta terça-feira, o Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, a lançar o concurso público internacional, em regime de Parceria Público-Privada, para a selecção de um parceiro privado para a implantação de uma unidade industrial de montagem de veículos automóveis no país.
A decisão, tomada durante a 16ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, ocorre dois meses depois de a SG Automotive Group Co, companhia chinesa dedicada à produção de automóveis, visitar Moçambique com o objectivo de avaliar oportunidades de investimento nesse sector. Entre as opções analisadas para a instalação da indústria, foi apontado o Parque Industrial de Moamba, localizado na província de Maputo.
Para além de preparar o terreno para a montagem de veículos, o Governo autorizou João Matlombe a lançar um concurso público internacional para a concessão das infra-estruturas do Porto Seco de Moatize, na província de Tete, compreendendo a exploração portuária em regime de Parceria Público-Privada.
O Executivo autorizou igualmente o Ministro dos Transportes e Logística a lançar o concurso público internacional para a concessão das infra-estruturas das Fronteiras de Paragem Única de Calómuè e Zóbwè, compreendendo a exploração dos respectivos serviços em regime de Parceria Público-Privada.
Num encontro dedicado aos negócios do sector logístico, o Governo autorizou o Ministro dos Transportes e Logística a lançar também um concurso público internacional para a contratação de serviços de Sistema Integrado de Gestão e Monitoria dos Transportes Rodoviários, em regime de Parceria Público-Privada para a sua concepção, financiamento, operação, manutenção e devolução ao Estado.
Na sessão, o Conselho de Ministros aprovou a proposta que autoriza o Governo a aprovar o Regime Jurídico de Registo Aeronáutico, em cumprimento da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, que estipula no seu Artigo 21, que os Estados membros devem fornecer, a pedido de outros Estados ou da Organização da Aviação Civil Internacional, informações relativas a matrícula e a propriedade das aeronaves particulares. A proposta será submetida ao Parlamento para a devida autorização legislativa.
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