Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP), divulgado esta terça-feira, revela que a escassez de divisas (moeda externa) afecta, negativamente, o Produto Interno Bruto (PIB), o défice fiscal, os meses de cobertura de importações, o nível geral de preços e a taxa de câmbio oficial.
De acordo com o estudo – que analisa como a escassez persistente de divisas e a taxa de câmbio oficial afectam as variáveis macro-fiscais de Moçambique (crescimento económico, importações, inflação, défice fiscal e dívida pública), entre 1990 e 2024, e a tendência dessas variáveis ao longo do tempo –, o PIB, o défice fiscal e os meses de cobertura de importações tiveram uma tendência decrescente, à medida da escassez de divisas, enquanto a inflação e a taxa de câmbio oficial tiveram uma tendência crescente.
Segundo o CIP, uma organização da sociedade civil que advoga transparência e integridade na gestão do erário, a economia moçambicana “é estruturalmente vulnerável à escassez persistente de moeda estrangeira e às flutuações da taxa de câmbio”. Defende ainda que estas pressões externas “afectam significativamente a estabilidade macroeconómica, a dinâmica da dívida pública, a inflação e o desempenho do sector privado”.
O estudo, que leva a assinatura da economista Teresa Boane, considera que a depreciação da taxa de câmbio afectou negativamente o PIB real; que as importações de bens e serviços diminuíram quando a escassez de divisas e a depreciação da taxa de câmbio interagiram; e que um aumento da taxa de câmbio oficial em 1% conduziu ao aumento do nível geral de preços (isto é, inflação) em cerca de 0,31%.
A análise refere também que, entre 1990 e 2024, a depreciação da taxa de câmbio conduziu ao aumento significativo da dívida pública total (elasticidade = 0,13); que a interacção entre a escassez de divisas e a depreciação da taxa de câmbio também conduziu ao aumento significativo da dívida pública total; e que a escassez persistente de moeda estrangeira afectou negativamente as empresas, tendo provocado a falência de algumas, o desemprego e a redução do bem-estar social.
No entanto, a pesquisa explica que, durante o período de análise, não existiu uma relação estatisticamente significativa entre o crescimento económico e a escassez persistente de divisas; não existiu também uma relação estatisticamente significativa entre as importações de bens e serviços e a escassez persistente de divisas; e que as importações não foram significativamente sensíveis às variações da taxa de câmbio oficial.
O estudo avança ainda que não existiu nenhuma relação estatisticamente significativa entre a inflação e a escassez persistente de divisas; que a escassez persistente da moeda externa não afectou significativamente o défice fiscal; que não existiu uma relação estatisticamente significativa entre o défice fiscal e a taxa de câmbio oficial.
Igualmente, explica que não existiu uma relação estatisticamente significativa entre o défice fiscal e a taxa de câmbio oficial; que a escassez persistente da moeda externa não afectou significativamente o défice fiscal; e que não existiu uma relação estatisticamente significativa entre a escassez persistente de divisas e a dívida pública total.
Assim, é entendimento do CIP que as principais prioridades de política incluem o reforço da coordenação das políticas macroeconómicas entre as autoridades fiscais, monetárias e cambiais; a redução da exposição da dívida pública ao risco cambial, através de uma maior dependência de endividamento em moeda nacional; e a melhoria da estabilidade da taxa de câmbio e da gestão das reservas internacionais.
O CIP diz ainda que a solução passa também pela expansão da capacidade exportadora e a diversificação da base económica para aumentar as receitas em moeda estrangeira; pela melhoria da transparência e eficiência na alocação de divisas para apoiar a actividade do sector privado; e pelo reforço da gestão de riscos macro-fiscais, através de testes de stress e sistemas de alerta precoce.
Refira-se que há três anos que Moçambique enfrenta uma crise persistente de divisas, que já está a impactar na distribuição de combustíveis. A situação já levou algumas companhias aéreas a ameaçarem suspender suas operações no país devido à falta da moeda externa. Igualmente apresenta, desde 2021, uma taxa de câmbio supostamente estável no sistema formal (sem variações significativas), mas em contínua depreciação no mercado informal.





