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Estão em queda as receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, quando comparadas com os exercícios económicos anteriores. Dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE), referentes ao Primeiro Trimestre de 2026, indicam que as receitas do Gás do Rovuma fixaram-se em 12,47 milhões de USD, nos primeiros três meses do ano.
O documento revela que a receita foi, mais uma vez, dominada pelo Petróleo-lucro, com 8.04 milhões de USD, o equivalente a aproximadamente 65,0% do total arrecadado durante o período em análise. O Imposto sobre a Produção Petrolífera contribuiu com 4.43 milhões de USD, enquanto o bónus de produção não produziu nada.
Esta é a facturação mais baixa do Estado moçambicano, em um trimestre, desde o início da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma. Em 2025, por exemplo, foram cobrados 25,03 milhões de USD, no primeiro trimestre; 20,21 milhões de USD, no segundo trimestre; 22,4 milhões de USD, no terceiro trimestre; e 20,5 milhões de USD, no último trimestre.
Em 2024, o Estado arrecadou, do gás natural da bacia do Rovuma, 20,07 milhões de USD, no primeiro trimestre; 19,77 milhões de USD, no segundo trimestre; 22,72 milhões de USD, no terceiro trimestre; e 22,16 milhões de USD, no último trimestre do ano.
No exercício económico de 2023, a Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) colectou um total de 73.37 milhões de USD das receitas do gás natural da Bacia do Rovuma, uma média superior a 18.3 milhões de USD por trimestre. Sublinhar que os relatórios trimestrais do Governo deste ano não apresentam dados sobre as receitas deste sector.
É, na verdade, a confirmação dos dados do Governo, constantes do Cenário Fiscal de Médio Prazo 2026-2028, divulgado Julho de 2025, no qual é prevista a queda das receitas do gás do Rovuma. O documento revela uma queda das receitas para 79.2 milhões de USD, em 2025, e uma descida para 76.8 milhões de USD, em 2026.
O Governo prevê ainda que, em 2027, o cenário registe alguma melhoria, com as receitas do gás natural da bacia do Rovuma a crescerem para 77.8 milhões de USD, porém, longe do desempenho reportado em 2024. Em 2028, o sector deverá registar uma nova queda, com as receitas a descerem para 75.7 milhões de USD.
Refira-se que, à luz da alínea a) do número quatro, do artigo oito da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), 40% das receitas do gás da Bacia do Rovuma destinam-se àquela entidade e 60% ao Orçamento do Estado. Assim, dos 12,47 milhões de USD arrecadados no primeiro trimestre, 7,48 milhões de USD serão canalizados à Conta Única de Tesouro e os restantes 4,99 milhões de USD serão canalizados ao Fundo Soberano, gerido pelo Banco de Moçambique.
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