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O Governo decidiu manter inalterados os salários mínimos da Administração Pública, apesar dos sucessivos gritos de socorro dos agentes e funcionários do Estado para a revisão dos actuais salários, tendo em conta o elevado custo de vida.
Ontem, o Executivo esteve reunido em sua 11ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, tendo apreciado e aprovado a proposta de reajuste dos salários mínimos nacionais, no âmbito do processo de concertação social tripartida, que vinha decorrendo entre os trabalhadores, empregadores e o Governo.
Entretanto, segundo o porta-voz do Governo, os sectores de capenta e da administração pública não alcançaram consenso para qualquer actualização salarial, mantendo-se os níveis actuais. A decisão, justifica Inocêncio Impissa, está relacionada com as dificuldades económicas que persistem nestes sectores.
No caso da pesca de capenta, o Executivo apontou a reduzida capacidade operacional da albufeira de Cahora Bassa como um dos factores que afectam directamente a actividade pesqueira e o desempenho económico do sector.
Segundo Impissa, as actualizações salariais chanceladas representam “o equilíbrio possível” face à capacidade produtiva nacional e à realidade económica dos diferentes sectores de actividade. Defende que no processo de negociação foram considerados factores como os níveis de produtividade, a situação económica dos sectores, a necessidade de preservação do emprego formal e a capacidade das entidades empregadoras de cumprirem as suas obrigações salariais. O Executivo apontou ainda os impactos provocados por conflitos internacionais, terrorismo e eventos climáticos extremos sobre a economia nacional.
A vigorar a partir do dia 01 de Abril de 2026, os reajustes aprovados variam entre 3% e 9%, consoante o sector de actividade. Entre os sectores abrangidos, a construção civil registou o aumento mais baixo, fixado em 3%, enquanto a indústria hoteleira beneficiou da maior actualização salarial, estimada em cerca de 9,8%.
O Governo diz que a melhoria salarial deverá ocorrer de forma progressiva, acompanhada pelo crescimento da produção, da produtividade, do investimento e da capacidade da economia sustentar melhores rendimentos.
O Executivo reafirmou ainda o compromisso de continuar a trabalhar com os parceiros sociais no seio da Comissão Consultiva do Trabalho, defendendo processos equilibrados, transparentes e orientados para a melhoria sustentável das condições de vida dos trabalhadores e das famílias moçambicanas.
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