FMI recomenda divulgação pública de contratos de concessões público-privadas

28 de April, 2026

Escrito por Carta

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda ao Governo para desencadear acções que possam tornar negócios de Parcerias Público-Privadas (PPP) cada vez mais transparentes. Para o efeito, defende a divulgação pública de contratos celebrados nesse âmbito.

Intervindo na II Conferência sobre as PPP realizada na semana finda em Maputo, o representante do FMI em Moçambique, Olamide Harrison, começou por dizer que, quando bem concedidas, as PPP podem mobilizar conhecimentos técnicos e capacidades de gestão do sector privado.

“Podem ainda melhorar a disciplina na selecção e execução de projectos e assegurar melhor a manutenção de activos ao longo do seu ciclo de vida”, acrescentou Harrison.

Todavia, apesar de reconhecer que Moçambique possui uma longa experiência com grandes projectos de concessões, sobretudo, nos sectores de transporte e energia, a existência de um quadro legal para as PPP e um departamento dedicado no Ministério das Finanças, o representante do FMI propõe ao Governo reformas.

“As reformas recentes fortaleceram a gestão das finanças públicas e os riscos fiscais associados às PPP estão cada vez mais reflectidos nos relatórios fiscais. Esses são progressos importantes. Entretanto, avaliações recentes identificam áreas a reforçar, nomeadamente, a definição de uma estratégia clara de PPP, o reforço da avaliação de projectos e da análise de acessibilidade fiscal”, apontou Harrison.

O representante do FMI em Moçambique desafiou igualmente o Governo a tomar medidas para uma “maior transparência e divulgação pública dos contratos, melhor coordenação institucional e reforço da capacidade de gestão de contratos incluindo riscos climáticos”.

Refira-se, entretanto, que o Ministério dos Transportes e Logística tem a iniciativa de publicar contratos de concessões.

Em Junho do ano passado, publicou o primeiro contrato e adendas da concessão do Porto de Maputo. Todavia, de lá a esta parte não divulgou mais contratos. Além do referido Ministério, não há outro que tenha manifestado a intenção de divulgar contratos de concessões tuteladas.

Para o FMI, a divulgação de contratos de concessões e outras reformas apresentadas “não visam limitar o uso de PPP, mas sim torná-las mais seguras, mais credíveis e mais eficazes”. Concluindo a sua intervenção, durante a II Conferência sobre PPP, o representante do FMI deixou cinco mensagens-chave.

“Primeiro, as PPP podem ser úteis quando utilizadas com coerência. Segundo, as PPP não criam espaço fiscal por si só. Terceiro, instituições fortes e transparentes são essenciais. Quatro, as PPP devem estar plenamente integradas na gestão de investimento público e dos riscos fiscais e, quinto, a boa governação é base de sucesso das PPP”, afirmou Harrison.