Governo pretende introduzir Índice de Competitividade das Parcerias Público-Privadas

27 de April, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

O Governo, através do Ministério da Economia, anunciou, há dias, que pretende introduzir um Índice de Competitividade das Parcerias Público-Privadas, que permitirá avaliar, de forma objectiva, a capacidade de estruturar e gerir projectos com padrões internacionais de qualidade e eficiência.

O anúncio foi feito semana finda pelo Ministro da Economia, Basílio Muhate, durante a II Conferência sobre Parcerias Público-Privadas, organizada na semana passada pela Revista Business&Legal.

Segundo Muhate, que falava em representação do Presidente da República, a introdução do Índice de Competitividade das Parcerias Público-Privadas surge do reconhecimento de que o desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas, em Moçambique, ainda enfrenta desafios sérios.

“Temos, ainda, um caminho a percorrer no reforço da capacidade institucional, na melhoria do ambiente regulatório, na redução da morosidade processual e na construção de confiança plena junto dos investidores. Reconhecer estes desafios é um sinal de maturidade e de compromisso com soluções concretas. É por isso que o Governo de Moçambique está a implementar uma agenda clara de reformas, para consolidar o ecossistema das Parcerias Público-Privadas no nosso país”, afirmou o ministro.

Além do Índice, Muhate disse que o Executivo está a trabalhar para a criação do Centro de Apoio de PPP, uma unidade técnica especializada para apoiar a identificação, estruturação, avaliação e monitoria de projectos.

“Paralelamente, estamos a estruturar uma nova geração de projectos estratégicos – em sectores como energia, transportes, logística, infra-estruturas sociais e serviços públicos – orientados para desbloquear os principais constrangimentos da nossa economia e acelerar a transformação produtiva do país”, disse o governante.

O Ministro da Economia acrescentou que o Governo está igualmente a promover uma maior articulação entre o financiamento público, o investimento privado e os instrumentos concessionais, incluindo soluções de blended finance, de modo a maximizar o impacto dos investimentos.

Segundo Basílio Muhate, essas propostas serão acompanhadas pela melhoria contínua do enquadramento legal e regulatório, com vista a assegurar maior previsibilidade, transparência e segurança jurídica para todos os intervenientes.

Todavia, durante a Conferência, a Revista Business&Legal deu a conhecer que pretende propor ao Governo reformas e melhorias na Lei das Parcerias Público-Privadas (PPP), dos Projectos de Grande Dimensão e das Concessões Empresariais.

O PCA da Revista Business&Legal, José Caldeira, defendeu a necessidade de revisão das leis existentes, com destaque para a Lei 15/2011 de 10 de Agosto, que regula as PPP, projectos de Grande Dimensão (PGD) e Concessões Empresariais (CE).

“No entanto, estes dois instrumentos legais não são de fácil interpretação, sendo, em muitos casos, difícil dizer se determinado projecto se classifica como PPP, PGD ou CE. Não são um incentivo à listagem de empresas concessionárias de recursos minerais na Bolsa de Valores de Moçambique, quando, por exemplo, introduzem normas de avaliação de acções contrárias às regras do mercado”, explicou Caldeira.

Segundo o PCA da Revista Business&Legal, trata-se de legislação redigida em termos gerais e de forma não muito clara, com algumas contradições entre a Lei e o Regulamento, não assegurando a necessária garantia de segurança jurídica como é necessário no Direito.

Entretanto, Caldeira realçou que as PPP, quando correctamente estruturadas, permitem melhor alinhar investimentos de longo prazo com prioridades nacionais; promover eficiência operacional e inovação; repartir riscos de forma equilibrada entre o sector público e o privado; assegurar maior previsibilidade e confiança para investidores e financiadores.