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O Governo anunciou a gratuitidade do registo de nascimento em todo o território nacional e o lançamento de brigadas móveis, para reforçar o acesso dos cidadãos à identificação civil.
De acordo com um comunicado dirigido às conservatórias do registo civil, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, adoptou medidas excepcionais, para responder ao “défice crítico de registo de nascimento e ao elevado número de cidadãos sem identificação legal no país”.
No âmbito desta iniciativa, foi determinada a isenção da cobrança de taxas para o registo de nascimento em todo o país, incluindo a emissão da respectiva certidão, no contexto de campanhas integradas realizadas em articulação com os Serviços de Identificação Civil.
Como complemento a esta medida, o Governo vai implementar uma nova abordagem operacional, baseada na criação de até 500 brigadas móveis, que se irão deslocar às comunidades, para proceder ao registo de nascimento e à emissão de documentos de identificação.
As brigadas vão actuar em distritos, postos administrativos e localidades, com o objectivo de alcançar cidadãos que, por diversas razões, não têm acesso aos serviços formais. A iniciativa pretende inverter o modelo tradicional, levando os serviços directamente à população.
As equipas serão mistas, integrando técnicos do Ministério da Justiça, responsáveis pelo registo civil e emissão de certidões de nascimento, e agentes do Ministério do Interior, que assegurarão a emissão simultânea do Bilhete de Identidade.
Todos os serviços prestados no âmbito desta campanha serão gratuitos. O registo de nascimento, a emissão da certidão e o primeiro Bilhete de Identidade estarão isentos de qualquer custo para os cidadãos.
Os encargos da operação serão suportados pelo Estado moçambicano, através do projecto EDGE Project Mozambique.
A campanha decorre de 23 de Março a 31 de Dezembro e tem como meta o registo de cerca de 25 mil cidadãos por dia. No total, prevê-se que entre 6,75 milhões e 7 milhões de pessoas beneficiem desta iniciativa.
As conservatórias do registo civil foram orientadas a assegurar o registo gratuito de todos os pedidos apresentados durante o período de vigência da medida, respeitando os requisitos legais aplicáveis.
O Governo reforça que o registo de nascimento constitui um direito fundamental, sendo o primeiro reconhecimento jurídico da existência de uma pessoa, e essencial para garantir o acesso à cidadania, aos serviços públicos e à inclusão social.
As autoridades apelam ainda à colaboração dos órgãos de comunicação social na divulgação da campanha, incentivando os cidadãos a dirigirem-se aos postos fixos ou a aguardarem a chegada das brigadas móveis às suas comunidades.
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