Sir Motors
A governadora da província do Niassa, Elina Judite Massengele, enalteceu o apoio do Projecto de Governação Local de Terras e Recursos Naturais (LAGO, sigla em inglês) aos sectores de terras, recursos naturais e administração da justiça com vista a assegurar a posse segura da terra pelas comunidades, acesso aos benefícios da exploração dos recursos naturais, bem como a resolução dos conflitos relacionados com a terra.
A governante falava na quarta-feira (25), durante a audiência que concedeu ao Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), para a apresentação do projecto LAGO, uma iniciativa implementada nos distritos de Lago, Mecanhelas e Chimbunila, bem como nas autarquias de Cuamba e Insaca.
Além do CESC, representado pelo líder do projecto, Remígio Timbrine, o encontro contou com a presença da associação Rede Provincial de Paralegais para Arbitragem e Desenvolvimento Sustentável – Justiça Ambiental pelas Comunidades do Niassa (REPADES-JAC) – representado pelo respectivo director executivo, Virgílio Benesse, e do director provincial do Desenvolvimento Territorial e Ambiente, André Gaspar.
A governadora do Niassa chamou a atenção dos implementadores do projecto para casos de conflitos de terra que envolvem questões de soberania, concretamente na fronteira com Malawi, onde alguns cidadãos deste país têm estado a invadir e ocupar terras de moçambicanos localizadas perto da linha fronteiriça.
Trata-se de casos cuja intervenção requer acções conjuntas com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
Elina Massengele falou ainda da ocorrência de casos de usurpação de terras das comunidades por operadores mineiros, destacando ser esta uma das grandes preocupações do seu governo.
Para a governadora, a solução passa por uma melhor articulação entre o nível central do Estado, onde as licenças mineiras são emitidas, e o nível da provincial, onde decorrem as actividades de exploração.
Outra preocupação levantada pela governadora do Niassa tem que ver com o facto da Lei de Minas ter uma prevalência prática sobre outros instrumentos legais, como é o caso da legislação de terras. Aliás, os titulares de direitos mineiros gozam de preferência sobre titulares de uso e aproveitamento da terra, situação que têm gerado conflitos entre as comunidades e os investidores da indústria mineira.
Por fim, Elina Massengele manifestou abertura para colaborar e apoiar na implementação deste projecto que visa contribuir nos esforços de promoção da boa governação de terra através da prevenção de conflitos e da melhoria dos meios de subsistência das comunidades.
O LAGO é financiado pela Cooperação Suíça para o Desenvolvimento (SDC, sigla em inglês) e é implementado por um consórcio que envolve organizações da sociedade civil, instituições do Estado e sector privado, nomeadamente o CESC, REPADES-JAC, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) e a empresa Terra Firma Lda.
Com duração de quatro anos (2025-2029), o projecto assenta no pressuposto de que uma governação de terra orientada pelos princípios da transparência, prestação de contas, participação cidadã, justiça e inclusão é essencial para assegurar a posse segura de terra pelas comunidades e o acesso a recursos financeiros provenientes da exploração dos recursos naturais.
Visited 60 times, 1 visit(s) today
Artigos Relacionados:
Lago: Um distrito vítima da sua riqueza e que procura se reerguer com o apoio do projecto LAGO
Revisão da Política Nacional de Terras: “Estado continuará a ser proprietário da Terra e outros recursos naturais” – garante Filipe Nyusi
Implementado pelo CESC: Autoridades da província do Niassa reconhecem pertinência do “Projecto Lago”
Reflexão sobre o Processo da Revisão da Política Nacional de Terras e a proibição da venda da terra
