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O Centro de Integridade Pública (CIP) pediu ao ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, informações sobre os resultados da avaliação dos impactos negativos da mineração ilegal de ouro na província de Manica, na sequência da decisão do Governo de levantamento da suspensão do exercício desta actividade, que havia sido imposta a seis empresas.
O pedido consta de uma carta que o CIP endereçou a Cristóvão Chume, datada de 12 de Fevereiro e a que Carta de Moçambique teve acesso.
Em concreto, aquela organização da sociedade civil quer explicações sobre estudos, relatórios e outras evidências que levaram o executivo a autorizar que as seis empresas de exploração mineira retomem a actividade, depois de as operações terem sido suspensas no dia 30 de Setembro de 2025, por ordens do executivo.
Pretende-se ainda o conhecimento de estudos, relatórios e evidências por detrás da autorização do reinício da actividade pesqueira na albufeira de Chicamba.
O CIP pede ainda ao ministro da Defesa Nacional informações sobre as actividades realizadas pela comissão interministerial, para a recuperação ambiental dos ecossistemas destruídos pela mineração em Manica, bem como o plano de acção de 2026 para a recuperação e fiscalização ambiental nas áreas de mineração de ouro, a nível.
O CIP quer também a divulgação do número e do tipo de infracções legais cometidas na mineração de ouro na província de Manica, bem como o encaminhamento dos casos para a responsabilização judicial ou administrativa dos infractores.
São também exigidos dados relativos ao número de processos administrativos instaurados pela Direcção Provincial de Ordenamento Territorial e Ambiente de Manica, para sancionar os titulares de licenças mineiras por danos ambientais e por início de operação sem licença ambiental de operação.
“Pedimos a discriminação dos dados por tipo de sanção e empresas envolvidas”, pode ler-se na carta dirigida a Cristóvão Chume.
O CIP exige ainda saber qual é o grau de cooperação das entidades envolvidas, incluindo empresas e associações, na mineração ilegal, para a reparação dos danos ambientais causados.
A organização recorda que, no dia 30 de Setembro último, o Governo anunciou a suspensão de todas as licenças de actividades mineiras na província de Manica, reforçou a presença das Forças de Defesa e Segurança no local e a criação de uma comissão interministerial para a elaboração de um plano de recuperação ambiental.
As medidas foram tomadas na sequência de denúncias sobre impactos negativos causados pela mineração mineira ilegal.
O CIP é uma das organizações da sociedade civil que denunciaram os referidos atropelos, que incluem poluição hídrica nos distritos de Sussundega e de Manica, provocadas pela mineração ilegal de ouro.
No dia 27 de Janeiro deste ano, o Governo anunciou, em decreto, na segunda sessão do Conselho de Ministros, realizada na cidade de Xai-Xai, o levantamento da suspensão da actividade mineira na província de Manica.
Por outro lado, o canal privado STV noticiou, no dia 25 de Janeiro, que foi retomada a actividade pesqueira na albufeira de Chicamba.
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