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O segundo candidato presidencial mais votado das VII Eleições Gerais, de acordo com votos contados pelo Conselho Constitucional, defende que Moçambique vive uma situação de falência técnica do Estado, resultante de um “despesismo faraónico”, ausência de reformas estruturais e promessas não cumpridas neste primeiro ano de governação de Daniel Chapo, investido ao cargo de Presidente da República a 15 de Janeiro de 2025.
Em conferência de imprensa concedida na tarde de ontem, em Maputo, com objectivo de fazer o balanço do Estado Actual da Nação, Venâncio Mondlane questionou como um país que exportou, nos últimos dois anos, 27 carregamentos de gás natural liquefeito, avaliados em mais de 5 mil milhões de USD, é incapaz hoje de pagar salários aos funcionários públicos.
Na sua análise, a origem do problema está na estrutura económica do Estado que, segundo afirmou, praticamente não produz riqueza própria e depende das contribuições do sector privado, dos trabalhadores e do sector informal. Mondlane defendeu que as Pequenas e Médias Empresas, tidas como as principais contribuintes fiscais, estão a ser asfixiadas por uma carga tributária “excessiva”, destacando o aumento de impostos como o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e o ISPC (Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes), que em alguns casos passou de 5% a 20%.
Segundo Mondlane, esta pressão fiscal sobre micro e pequenos empresários está a reduzir a base tributária e a liquidez do próprio Estado, agravando a crise financeira. Acrescentou que o ambiente de negócios no país está em deterioração, afastando tanto o investimento directo estrangeiro como o investimento doméstico.
Numa conferência de imprensa em que abordou vários temas da actualidade, o Presidente do partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (ANAMOLA) abordou ainda o agravamento da situação de segurança nacional, com destaque para o conflito em Cabo Delgado, que tende a expandir-se para novas zonas, e para o aumento dos raptos e sequestros nas principais cidades.
Para Venâncio Mondlane, reina um ambiente de impunidade contra os grupos criminosos, para além da notável fragilidade das instituições. Para o político, existe uma “gangsterização do Estado”, com as redes criminosas a operarem em conivência com sectores do aparelho estatal.
Ministérios tornaram-se irrelevantes nesta governação
Mondlane criticou igualmente a centralização da governação na Presidência da República, afirmando que os Ministérios se tornaram praticamente irrelevantes, enquanto decisões e projectos estratégicos são alegadamente geridos por assessores presidenciais, o que, na sua visão, enfraquece ainda mais a capacidade do Estado.
No plano das despesas públicas, Venâncio Mondlane acusou o Governo de praticar um “despesismo faraónico”, citando a aquisição de viaturas de luxo pela Autoridade Tributária, que considerou desnecessária e ofensiva num contexto de crise. Criticou também as viagens internacionais do Presidente da República em 2025, referindo que estas custaram cerca de 13 milhões de USD ao erário público.
Mondlane defende que, até então, nenhum acordo foi implementado em resultado das 27 viagens do Chefe de Estado ao exterior em 2025. O pior, diz ele, é que sequer permitiram a assinatura de um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Defendeu que os 13 milhões de USD gastos em viagens seriam suficientes para pagar salários mínimos a cerca de 100 mil funcionários públicos.
O ex-candidato presidencial lembrou ainda que, aquando da tomada de posse, o Governo prometeu poupar cerca de 17 mil milhões de Meticais por ano, meta que, segundo afirmou, não só não foi alcançada, como foi contrariada por um aumento da despesa pública.
No que respeita às manifestações pós-eleitorais e à polémica em torno do pagamento do 13º salário aos funcionários e agentes de Estado, Mondlane rejeitou a ideia de que a crise esteja ligada aos protestos, fazendo menção à Ordem dos Advogados de Moçambique que os tomou como “pacíficos e legalmente reconhecidos”.
Para ele, o problema central reside na incapacidade do Governo em gerir eficazmente o bem público e em prestar serviços adequados aos moçambicanos. “Passado um ano, não conhecemos uma única ideia inovadora para mudar a situação de Moçambique”, defendeu, acusando o Governo de uma gestão “rotineira e burocrática do Estado”, sem qualquer visão estratégica, classificando a actual governação como “uma mediocridade total e completa”.
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