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Quatro dias depois de o Chefe de Estado ter ignorado, no seu Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação, os danos humanos causados pelas manifestações pós-eleitorais, um grupo de cinco organizações da sociedade civil submete, hoje, na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de informação sobre as medidas adoptadas pelo Ministério Público para a responsabilização dos autores dos actos de violência, incluindo assassinatos, perpetrados durante os protestos pós-eleitorais.
Em comunicado de imprensa enviado à nossa Redacção, o grupo afirma que a acção resulta do facto de, até ao momento, não estar esclarecido em torno das medidas tomadas pelas autoridades em relação aos responsáveis pela chacina observada nas manifestações pós-eleitorais, em que mais de 350 pessoas perderam a vida, na sua maioria assassinadas pela Polícia, incluindo crianças.
“Não estamos reconciliados e não vemos responsabilização face às graves violações dos direitos humanos registadas. As organizações reiteram que basta de normalizar mortes, baleamentos e desaparecimentos, sublinhando que sem verdade não há justiça e sem justiça não há paz social”, defende a nota.
O documento sublinha que o pedido é apresentado ao abrigo do artigo 48 da Constituição da República de Moçambique e da Lei do Direito à Informação, visando obter informação estatística, factual e fundamentada sobre a situação processual de cidadãos detidos, presos, feridos, baleados, torturados ou assassinados no período compreendido entre Outubro de 2024 e Março de 2025.
“As organizações solicitam igualmente esclarecimentos sobre as diligências realizadas pela PGR, a identificação e responsabilização dos agentes envolvidos, bem como as medidas de reparação e garantia de acesso à justiça para as vítimas e seus familiares”, acrescenta a nota de imprensa, assinada pelas organizações Justiça Ambiental, Observatório das Mulheres, Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Rede dos Defensores dos Direitos Humanos (RDDH) e Centro para o Desenvolvimento Alternativo (CDA).
Lembre-se que, em Abril último, o Procurador-Geral da República, Américo Julião Letela, disse, no seu Informe Anual, que o Ministério Público tinha instaurado 31 processos-crime envolvendo membros da Polícia da República de Moçambique (PRM), sendo que somente dois é que tinham tido despacho de acusação e os restantes estão em instrução. O Informe não indicava os crimes em causa e muito menos o número de membros da PRM constituídos arguidos.
No entanto, até ao momento, não houve actualização em torno do estágio dos processos. Também não se conhecem quaisquer detenções ou expulsões de agentes da Polícia devido à sua actuação criminosa nas manifestações pós-eleitorais.
As organizações da sociedade civil signatárias do pedido de informação referem que cerca de 4.000 cidadãos ainda estão detidos no contexto destas manifestações, pelo que exigem “respostas claras e públicas em respeito ao princípio da legalidade, transparência institucional e às obrigações do Estado moçambicano em matéria de direitos humanos”.
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