Tensão Pós-eleitoral: Chapo com memória selectiva acerca dos impactos das manifestações, escreve Abílio Maolela

19 de December, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Tal como era expectável, o Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, dedicou parte do seu Informe Anual sobre o Estado Geral da Nação para falar dos impactos causados pelas manifestações pós-eleitorais, que assolaram o país entre os meses de Outubro de 2024 e Março de 2025, em virtude dos graves indícios de fraude eleitoral nas eleições gerais de 2024.

Em grande parte do seu discurso, o Presidente da República recorreu às manifestações pós-eleitorais para justificar o actual Estado Geral da Nação. Sem avançar as razões que levaram à paralisação do país, Chapo disse que os protestos pós-eleitorais, que reitera em chamá-los de “manifestações violentas, ilegais e criminosas”, amputaram a sua governação, de 11 para oito meses efectivos.

Detalhando os prejuízos económicos causados pelos protestos pós-eleitorais, o Chefe de Estado disse que os actos de vandalização e destruição protagonizados pelos manifestantes resultaram em danos avultados, com destaque para a demolição de 1.733 estabelecimentos comerciais, incluindo armazéns de medicamentos, fábricas, farmácias, armazéns de ajuda humanitária e instituições bancárias; e a destruição de 339 edifícios públicos, entre unidades sanitárias, escolas, tribunais, esquadras, infra-estruturas administrativas e sedes de partidos políticos.

Chapo recordou também a destruição de “centenas de infra-estruturas críticas”, entre elas, 176 postes de energia, 59 torres de telecomunicações, 25 bombas de combustível, 16 portagens, cinco básculas, ambulâncias, viaturas públicas e privadas.

Num relatório acompanhado por imagens de destruição resultante das manifestações pós-eleitorais, Daniel Chapo acrescentou que “as manifestações violentas, ilegais e criminosas” forçaram o encerramento temporário ou definitivo de inúmeras empresas, resultando na perda de mais de 50 mil postos de trabalho, o que reduziu drasticamente a capacidade de arrecadação de receitas do Estado.

“Esta sabotagem, promovida por forças que actuam contra a ordem pública e o interesse nacional, tem profundas consequências humanas, psicológicas e materiais, avaliadas em cerca de 27,4 biliões de Meticais”, revelou.

“Os fundos que deveriam financiar novas fontes de água e energia para as comunidades, medicamentos para abastecer os hospitais públicos, carteiras escolares, infra-estruturas económicas e serviços fundamentais, tiveram de ser redireccionados para reparar escolas queimadas, hospitais vandalizados, armazéns de medicamentos destruídos e edifícios administrativos reduzidos a escombros, para além de bens privados e de singulares inocentes que investiram e construíram com muito sacrifício”, defendeu, sublinhando que a reparação dos danos das manifestações violentas ainda não está terminada, prevalecendo centenas de infra-estruturas por reabilitar e milhares de moçambicanos por recuperar os empregos perdidos.

“O que deveria impulsionar o desenvolvimento teve, inevitavelmente, de ser transformado em resposta à destruição. Para superar este quadro adverso, fomos obrigados a fazer diferente, para alcançarmos resultados diferentes, no sentido positivo. Não podíamos ficar paralisados pelo desastre nem permitir que a violência definisse o rumo do nosso país e do nosso povo”, defendeu.

Já no fecho do seu Informe, Daniel Chapo anunciou o indulto de alguns cidadãos envolvidos nas “manifestações violentas, ilegais e criminosas”, no âmbito do indulto a ser concedido a um total de 771 reclusos, em todo o país.

Para o Presidente da República, “este gesto concorre para a consolidação da reconciliação e a harmonia entre irmãos moçambicanos, fazendo jus à Lei do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo”. Porém, não revelou quantos manifestantes serão soltos.

Dados da Plataforma DECIDE indicam que cerca de 7.200 cidadãos foram detidos durante as manifestações pós-eleitorais, dos quais perto de 4.300 foram libertos, permanecendo nas cadeias cerca de 3.000. DECIDE afirma que muitos cidadãos foram detidos “sem provas claras” e “sem flagrante delito”, havendo “fortes indícios de detenções arbitrárias”.

A chacina ignorada no Informe

No entanto, em nenhum momento do seu primeiro Informe Anual sobre o Estado da Nação, o Chefe de Estado abordou as mortes verificadas durante os protestos, entre civis e agentes da Polícia. Lembre-se que mais de 300 pessoas perderam a vida durante as manifestações pós-eleitorais, na sua maioria civis assassinados pela Polícia da República de Moçambique, através da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), e pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).

Centenas de vídeos amadores, divulgados durante as manifestações, mostram membros da PRM e do SERNIC a dispararem balas verdadeiras contra cidadãos, em diversos pontos do país, alguns no interior das suas residências, actos mundialmente repudiados por diversas organizações internacionais.

Outros vídeos mostram agentes da Polícia a atirarem gás lacrimogéneo para as residências, viaturas, cemitérios, locais de culto e estabelecimentos comerciais, numa acção em que os jornalistas também não escaparam. Recorde-se que no primeiro dia das manifestações, a 21 de Outubro de 2024, a Polícia atirou gás lacrimogéneo contra os jornalistas, quando estes entrevistavam o ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane.

Uma das acções mais brutais das Forças de Defesa e Segurança (FDS) durante aos protestos pós-eleitorais ocorreu nos dias 26 de Novembro de 2024 e 05 de Março de 2025, na cidade e na província de Maputo, respectivamente. No dia 26 de Novembro de 2024, um BTR das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) atropelou uma manifestante em plena Avenida Eduardo Mondlane, no centro de Maputo, num acto tido como premeditado.

Já no passado dia 05 de Março de 2025, Alcina Nhaume, uma jovem estilista moçambicana, viu o seu rosto ser desfigurado, após ser brutalmente atingida por uma bala disparada pela UIR, em Michafutene, no distrito de Marracuene, província de Maputo. A bala atingiu a sua mandíbula, deixado o seu rosto desfigurado.

Esta é parte do retrato causado pelas manifestações pós-eleitorais, ignorada pelo Chefe de Estado no seu primeiro Informe Anual sobre o Estado da Nação. Até ao momento, não se conhecem as medidas tomadas para a responsabilização criminal e disciplinar dos agentes envolvidos nos actos criminosos.

Refira-se que em todos os discursos proferidos desde a sua tomada de posse, a 15 de Janeiro de 2025, Daniel Chapo nunca se pronunciou sobre a chacina protagonizada pela Polícia e muito menos sobre as medidas tomadas para confortar as famílias que perderam seus entes queridos, brutalmente assassinados por agentes do Estado. Dos danos humanos causados pelos protestos pós-eleitorais, o Chefe de Estado tem-se pronunciado apenas em torno dos agentes da Polícia e do SERNIC assassinados pelos manifestantes, num acto selectivo dos impactos deixados pelas “manifestações violentas, ilegais e criminosas”.

Lembre-se que as manifestações pós-eleitorais foram convocadas por Venâncio Mondlane em protesto contra os resultados eleitorais de 2024. Inicialmente, Venâncio Mondlane convocou uma paralisação geral das actividades (públicas e privadas) para o dia 21 de Outubro de 2024, mas o assassinato dos mandatários da sua candidatura presidencial e do PODEMOS, Elvino Dias e Paulo Guambe, levou o político a convocar uma marcha para o mesmo dia.

No entanto, antes mesmo que Venâncio Mondlane e seus apoiantes iniciassem a marcha, a Polícia antecipou-se, lançando gás lacrimogéneo e perseguindo e detendo os manifestantes, numa acção que inaugura os seis meses de destruição e chacina no país.