Auditor manifesta incerteza sobre continuidade da TMCEL

18 de December, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Ganha forma cada vez mais a tese de que a empresa pública Moçambique Telecom não está em condições de continuar com as suas operações, necessitando de uma nova intervenção do Estado (seu principal accionista) ou mesmo de uma declaração formal de insolvência.

Dados do Relatório e Contas da Moçambique Telecom (TMCEL), referentes ao ano de 2024, aprovados em Maio último, indicam que a empresa obteve um prejuízo de 4.441.571.190 Meticais no ano passado, valor que representa mais que o dobro do prejuízo registado em 2023, em que a companhia contabilizou um resultado negativo de 2.130.101.975 Meticais.

As contas da TMCEL revelam ainda que, a 31 de Dezembro de 2024, a empresa apresentava um capital próprio negativo de 14.563.924.983 Meticais, devido aos prejuízos acumulados (incluindo de 2024) negativos de 28.639.631.465 Meticais (em 2023 foi de 24.198.060.275 Meticais) e um passivo corrente que excede o activo corrente no valor de 19.773.327.982 Meticais (em 2023 foi 18.323.181.954 Meticais).

Para a Comissão de Gestão daquela empresa pública de telecomunicações, “não obstante a situação líquida negativa da empresa, resultante de elevado nível de endividamento e acumulação de prejuízos nos últimos anos, as acções em curso, assim como as perspectivas garantem a continuidade das operações da empresa. Desta forma, a Comissão de Gestão entende que o princípio de continuidade das operações é aplicável à empresa para os próximos 12 meses”.

No entanto, o Auditor contratado para analisar as contas, a Ernst & Young, tem uma opinião diferente. Defende que a situação da TMCEL “indicia a existência de uma incerteza material que pode colocar em causa a capacidade da Empresa em continuar o seu curso normal de negócios”.

Para o Auditor, a continuidade das operações da TMCEL no mercado, tal como defende a Comissão de Gestão, “está dependente do apoio a prestar pelos accionistas [o Estado] e/ou da realização de futuras operações lucrativas”. “Adicionalmente, chamamos à atenção para a perda de mais de metade do capital social, o que coloca a empresa perante a situação prevista no artigo 98º do Código Comercial, tonando-se imperativo implementar medidas para resolver a situação. A nossa opinião não é modificada com respeito a esta matéria”, sublinha.

A Ernest & Young acrescenta ainda que a TMCEL tem vindo a apresentar, ao longo dos anos, resultados operacionais negativos significativos, “o que é uma condição indiciadora de que os seus activos tangíveis e intangíveis poderão estar em imparidade e uma circunstância que obriga, de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Moçambique, a que a empresa proceda à realização de testes de imparidade sobre tais activos”.

“Considerando que a empresa não nos apresentou qualquer teste de imparidade sobre aqueles activos com referência a 31 de Dezembro de 2024, não nos é possível concluir se o valor recuperável dos activos em causa excede o respectivo valor contabilístico, o qual ascende, em 31 de Dezembro de 2024, a 19.820.374.589 Meticais (2023: 21.470.706.687 Meticais) no caso dos activos fixos tangíveis e a 1.273.485.695 Meticais (2023: 1.401.871.233) no caso cos activos intangíveis”, acrescenta a fonte.

Aliás, na auditoria às contas de 2024, a Ernest & Young revela que não recebeu todos os documentos que comprovam a real posição da empresa. “As demonstrações financeiras da empresa incluem um rédito no montante de 2.651.437.625 Meticais (2023: 2.881.153.663 Meticais), um acréscimo de rédito relacionado com serviços de telecomunicações prestados de 11.264.269 Meticais (2023: zero Meticais), incluído na rubrica outros activos correntes e um diferimento de rédito no montante de 43.128.001 Meticais (2023: 127.701.973 Meticais), incluído na rubrica de Outros passivos financeiros, para os quais não obtivemos prova de auditoria suficiente e apropriada que nos habilitasse a concluir sobre os respectivos saldos”.

Refira-se que a Moçambique Telecom, que resulta de uma fusão, em 2018, das empresas Telecomunicações de Moçambique (TDM) e Moçambique Celular (Mcel), está a ser gerida por uma Comissão de Gestão desde Maio de 2023, após a demissão do Conselho de Administração liderado por Mahomed Rafique Jusob. (A.M.)