Empresa Aeroportos de Moçambique continua a falir e atira culpa à LAM também decadente

16 de December, 2025

Escrito por Evaristo Chilingue

A empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM) continua a somar prejuízos.

Em 2024, a produção da aeroportuária, em todos os indicadores, como movimento de passageiros, voos, manuseio de carga, ainda não ultrapassou os níveis pré-pandémicos de 2019.

Naquele ano, o prejuízo da ADM quase duplicou, ao contabilizar 1.5 mil milhões de Meticais negativos de resultados líquidos.

A empresa atira a culpa à Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), o principal cliente (pois opera sem concorrente), alegadamente porque não paga regularmente as taxas aeroportuárias. A LAM é outra empresa pública também falida e desacreditada, embora em reestruturação.

Entretanto, o auditor independente nega parcialmente as afirmações da ADM e aponta outras razões, como elevado endividamento para investimentos sem retorno e outras razões .

Produção da ADM em 2024

Durante o período de Janeiro a Dezembro de 2024, a ADM registou um movimento global de passageiros de 2.055 milhões, representando um cumprimento do plano em 83,06%.

O desempenho representa um crescimento de 4,16% comparativamente a 2023, mas um decréscimo de 5,5% em relação a 2019. A empresa registou um movimento de 61 mil voos, representando um cumprimento do plano em 73,98% e um crescimento comparativamente a 2023 em 1,55%, no entanto, ainda abaixo das cifras registadas em 2019 em 13,34%.

Do Relatório e Contas de 2024, a empresa reporta também que naquele ano manuseou-se 10.9 mil toneladas de carga, correspondente ao cumprimento do plano em 60,76%. A carga manuseada em 2024 representa um decréscimo em 20,30% comparativamente a 2023 e 40,09% em relação a 2019.

Manuseou ainda 487 toneladas de correio, o que representa um cumprimento do plano em 47,19%, mas uma diminuição em 19,90% em relação a igual período do exercício anterior e 13,65% em relação a 2019.

Em 2024, a aeroportuária registou 29,7 mil aeronaves que sobrevoaram o espaço aéreo nacional, número que representa um cumprimento do planificado em 93,06%.

O referido desempenho representa um aumento em 3,88% de sobrevoos comparativamente a 2023 e uma diminuição em 7,46% em relação a 2019.

Desempenho Financeiro

O volume de negócios da empresa registou um crescimento de 6%, quando comparado com o período homólogo do ano anterior, ainda assim estes números representam 4% abaixo dos valores alcançados antes da pandemia (2019). Por outro lado, os outros custos operacionais da empresa atingiram 201.5 milhões de Meticais, contra 112.3 milhões de Meticais, influenciados pelo aumento de apoio às actividades de responsabilidade social levadas a cabo para diversas instituições.

Os resultados operacionais do período registaram uma deterioração, alcançando os 583 milhões de Meticais negativos, contra os 441.3 milhões de Meticais negativos registados no mesmo período de 2023.

Entretanto, o resultado líquido (lucro) foi de 1.5 mil milhões de Meticais negativos (prejuízo), quase o dobro em relação ao ano anterior, em que a ADM registou prejuízo de 849.5 milhões de Meticais.

A culpa é da LAM

A ADM explica, em relatório, que uma das razões para esses prejuízos é a LAM, o principal cliente que não paga regularmente as taxas aeroportuárias. “A LAM não tem entregado (ou entrega de forma parcial e irregular) o valor da taxa de passageiro (principal fonte de receita da ADM) e taxa de segurança, como também não tem pago taxas de aterragem, estacionamento, carga, cute, mangas, exploração, de ocupação e outros”, lê-se no informe.

De acordo com o documento, a falta de pagamento da LAM tem impactos no incumprimento das obrigações da ADM, comprometendo a empresa, face aos financiadores (instituições financeiras), fornecedores de bens e serviços, como também face às instituições que dependem do valor da taxa de segurança e taxa de navegação aérea para o seu funcionamento normal, nomeadamente o Instituto de Aviação Civil, o Instituto Nacional de Meteorologia e a Kudumba.

A aeroportuária diz ainda que se vê impossibilitada de obter financiamentos junto à banca local, pelo facto de o seu maior cliente, a LAM, estar também “descredibilizado na praça”. A postura da LAM agrava o endividamento da aeroportuária, resultante de reestruturações consecutivas de empréstimos, em decorrência de incumprimento de prazos estabelecidos, sobrecarregando ainda mais a tesouraria da ADM.

O relatório que temos vindo a citar refere ainda que o não pagamento de taxas pela LAM atrasa e adia investimentos devido a falta de liquidez, assim como condiciona o funcionamento normal da empresa. Os activos correntes da ADM totalizam 3.9 mil milhões de Meticais, sendo que as dívidas correntes (prazo igual ou inferior a 1 ano) totalizam 8.5 mil milhões de Meticais. “Assim, resulta que o capital operacional é deficitário em 4.5 mil milhões de Meticais, situação que cria pressão sobre a tesouraria já afectada pelos atrasos/falta de pagamento do principal cliente”, reitera a aeroportuária.

Auditor nega que culpa seja toda da LAM

No seu relatório aos accionistas, a Deloitte concorda que “a ADM tem contas a receber com elevada antiguidade, do seu principal cliente, a LAM, no montante de 5.4 mil milhões de Meticais e uma perda de imparidade de aproximadamente 2.4 mil milhões de Meticais, cujo efeito líquido representa o valor actual daquela, de acordo com a avaliação do órgão de gestão”.

Entretanto, num outro desenvolvimento o auditor independente mostra que o mau desempenho da ADM não é inteiramente por culpa da LAM, mas por causa de dívidas elevadas, algumas contratadas para erguer infra-estruturasque hoje são um “elefante branco”, o caso do aeroporto de Nacala, na província de Nampula.

“Em 2024, as rubricas de ‘Empréstimos Obtidos’ e ‘Outros Passivos Financeiros’, incluem contas a pagar de aproximadamente 10 mil milhões de Meticais, essencialmente relacionadas com a construção do aeroporto de Nacala cujo empréstimo foi concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil. Acresce referir que, existem activos por impostos diferidos, no montante de aproximadamente 1.4 mil milhões de Meticais relativos ao registo de diferenças de câmbio desfavoráveis não realizadas”, lê-se no relatório da Deloitte.

O auditor reporta ainda que mesmo com dívida elevada, a ADM continua a endividar-se, embora sem capacidade para pagar. Relata que em 31 de Dezembro de 2024, o balanço da aeroportuária “inclui financiamentos obtidos de uma instituição financeira e do Estado moçambicano no montante de 6.2 mil milhões de Meticais”, mas o plano de reembolso não está a ser cumprido.

A Deloitte revela no seu relatório que a ADM não está a conseguir canalizar as contribuições para o fundo de pensões criado em 2012, no montante de cerca de dois mil milhões de Meticais cujo paradeiro é incerto.

“Em 2012, a ADM e a Empresa Moçambique de Seguros celebraram um contrato, pelo qual foi constituído um Fundo de Pensões de reforma por idade, por invalidez ou por morte. No âmbito desse contrato, para além da contribuição inicial para a constituição do Fundo no montante de 1.8 mil milhões de Meticais, assumiu igualmente fazer contribuições de 6% das remunerações anuais pagas a cada trabalhador participante no Fundo”, detalha o relatório do auditor.

Entretanto, a Deloitte diz que até 31 de Dezembro de 2024, não conseguiu verificar se a ADM estava a canalizar as contribuições dos trabalhadores à EMOSE, muito menos a capacidade da auditada para fazer face às responsabilidades assumidas.

Não menos importante, o auditor explica que há nove anos a ADM não faz avaliação do seu imóvel, mas de 2016 a esta parte diz que o património da empresa constituída maioritariamente por 20 aeroportos e aeródromos é de 27.9 mil milhões de Meticais, o que não constitui verdade.

O balanço mostra que a ADM fechou o ano de 2024 com um activo total de 33.3 mil milhões de Meticais e um passivo total de 36 mil milhões de Meticais. Esses dados mostram que se a ADM vender todos os seus activos para pagar dívidas, ainda ficaria a dever 3 mil milhões de Meticais. Em palavras simples, as contas da ADM estão no vermelho.

Perante os referidos factos, a Deloittediz que há “uma incerteza material relacionada com a continuidade” das operações da ADM, apesar do “apoio manifestado pelo Instituto de Gestão das Participações do Estado”, na qualidade de representante do accionista Estado, que tem vindo a suportar financeiramente a aeroportuária e que manifestou a disponibilidade de continuar a financiar a empresa.