Frelimo viabiliza sozinha o PESOE 2026

4 de December, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Depois do apoio do Partido Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS), conseguido em Maio último para viabilizar o PESOE (Plano Económico e Social e Orçamento de Estado) de 2025, a Frelimo foi obrigada, desta vez, a aprovar, sozinha, o PESOE de 2026.

Ao fim de quase um dia de debate, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, o PESOE 2026. O documento foi viabilizado, ao princípio da tarde de hoje, com 156 votos da Frelimo, contra 65 das bancadas parlamentares da oposição, nomeadamente, PODEMOS, Renamo e MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

Segundo a Frelimo, a viabilização do PESOE 2026, que prevê uma despesa total do Estado no valor de 520.634.179,40 mil Meticais e uma receita no montante de 421.959,0 milhões de Meticais, deveu-se ao seu “sentido de responsabilidade patriótica”, pois, o documento “traduz o compromisso firme” do Governo com o povo moçambicano, “assente em políticas públicas bem orientadas, boa governação e gestão responsável”.

A bancada parlamentar da Frelimo defende que o PESOE 2026, que, na semana finda, sofreu uma revisão em baixa nas receitas na ordem de 14.9 mil milhões de Meticais, “define com clareza” as prioridades nacional, encontrando-se alinhadas com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2024-2044 e com o Programa Quinquenal do Governo 2025-2029.

Em sentido contrário estão as três bancadas parlamentares da oposição, que consideram o instrumento “insustentável”. O PODEMOS, a segunda maior força política parlamentar do país, afirma que reprovou o PESOE 2026 pelo facto de este “manter o modelo económico insustentável”, com 69,7% do orçamento a ser destinado ao funcionamento do Aparelho de Estado, deixando menos de 20% para o investimento produtivo, “o que mostra que o orçamento sustenta a máquina estatal e não o desenvolvimento económico e muito menos os serviços sociais”.

O PODEMOS, que estreia no Parlamento como o maior partido da oposição, diz ainda que o PESOE 2026 não materializa a descentralização, visto que os distritos e municípios ainda funcionam com recursos não adequados, persistindo “assimetrias graves”. Defende ainda que as comunidades hospedeiras dos projectos de extração mineira e petrolífera continuam a receber valores irrisórios em comparação aos impactos sociais e ambientais que vivem no seu dia-a-dia.

Já a bancada parlamentar da Renamo entende que o PESOE 2026 não apresenta “medidas integradas” que possam permitir o estímulo ao crescimento económico e social sustentável e “não há uma estratégia para acabar com o alastramento do terrorismo, que está a se alastrar para Nampula”.

“Reprovamos porque há uma ausência de projectos públicos no sector da agricultura e a sua incorporação na carteira nacional de investimentos públicos. Reprovamos porque as assimetrias na distribuição de recursos continuam fortes, comprometendo o princípio de equidade e coesão territorial”, defendeu a Renamo na sua declaração de voto, sublinhando que a sua posição deveu-se também à falta de uma estratégia para travar crises a nível das fronteiras.

Por seu turno, o MDM explica que o PESOE 2026 “aprofunda a miséria”, na medida em que “a revisão em baixa do crescimento do PIB [feito na semana passada] de 3,2% para 2,8% mostra o nível de improviso e lacunas profundas na planificação”. O MDM diz ainda que votou contra o PESOE 2026 porque este “sacrificou a componente investimento, facto que compromete a materialização da propalada transformação estrutural da economia, porque, sem investimento, não crescimento, não há emprego e nem há melhoria da qualidade de vida para os cidadãos”.

A bancada parlamentar do MDM defende igualmente que o PESOE 2026 não contempla a reabilitação da Estrada Nacional N.º 1, “privilegiando o tapamento de buracos” e que aloca 500 milhões de USD das receitas do gás natural do Rovuma “para fazer o parcelamento de terrenos e construir postos de cobranças fiscais”, no lugar de aplica-lo no sector produtivo.

Refira-se que a aprovação, na especialidade e em definitivo, do PESOE 2026 deverá ocorrer na próxima semana, a penúltima da II Sessão Ordinária do Parlamento, na sua X Legislatura. (Carta)