CASP 2025: empresários exigem reformas reais a Chapo para transformar potencial do país em prosperidade

13 de November, 2025

Escrito por Evaristo Chilingue

O sector privado, representado pela CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique), exigiu ao Presidente da República, Daniel Chapo, e ao seu Governo reformas estruturantes efectivas para transformar o potencial de Moçambique em desenvolvimento económico.

Falando na cerimónia de abertura da XX Edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que arrancou ontem, em Maputo, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, começou por dizer que Moçambique é um país abençoado em gás natural, carvão, grafite, energia, terras férteis, mas continua prisioneiro de um paradoxo, de ser um “país rico em potencial, mas pobre em resultados”. Entretanto, para reverter o cenário, Massingue apresentou uma série de reformas.

“O primeiro passo é a reforma fiscal. O nosso sistema tributário é pesado, complexo e desajustado à realidade de uma economia que quer competir. Precisamos de uma reforma fiscal inteligente, previsível e justa, que amplie a base tributária e estimule o investimento produtivo. O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é hoje um dos maiores estrangulamentos. Muitos pagam sem direito a reembolso; outros, mesmo com direito, esperam meses ou anos para recebê-lo”, afirmou Massingue.

Aliado ainda ao fisco, o Presidente da CTA disse que o Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), fixado em 32%, ignora as diferenças entre pequenas, médias e grandes empresas. Como solução, Massingue disse ser urgente introduzir níveis diferenciados, ajustados ao tamanho e ao desempenho sectorial. O empresário revelou que o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes, aplicável a rendimentos anuais até 2,5 milhões de Meticais, está desactualizado e propôs elevar o limite para o equivalente a 100 mil USD anuais.

“Ainda neste capítulo, defendemos medidas imediatas para: remover o IVA sobre educação e saúde privadas, que complementam o esforço público e garantem acesso onde o Estado não chega; rever as taxas aplicadas a equipamentos médicos e aos custos de inspecção e registo de medicamentos, pois o excesso de encargos encarece os serviços e reduz o acesso da população”, acrescentou o empresário.

O Presidente da CTA exigiu também reformas administrativas e digitais. “Outra prioridade é a reforma administrativa. O país não pode continuar refém da lentidão e da burocracia. É tempo de modernizar e digitalizar o Estado. Reduzir custos, tempo e carimbos é o primeiro passo para aumentar a competitividade. Digitalizar é libertar. É reduzir a corrupção, aumentar a transparência e devolver confiança à economia”, afirmou o empresário.

Dirigindo-se ao Presidente da República, ministros, deputados e a centena de empresários, Massingue exigiu também reformas para acelerar o pagamento das dívidas do Estado aos fornecedores de serviços e bens, para flexibilizar o reembolso do IVA, bem como a disponibilidade de divisas.

“Um Estado que não paga a tempo destrói o tecido empresarial. Os atrasos no pagamento a fornecedores e no reembolso do IVA estão a sufocar o sector produtivo. Com essa prática, o Estado está a financiar-se à custa das empresas. A escassez de divisas é hoje uma emergência económica. Sem moeda externa, as empresas não importam matérias-primas, não cumprem contratos e não crescem. O Estado deve garantir divisas para empresas produtivas e exportadoras, e criar incentivos para quem exporta e substitui importações”, afirmou o empresário.

O Presidente da CTA exigiu também que parte das reservas do Fundo Soberano fosse alocada para dinamizar às Micro, Pequenas e Médias Empresas que são o coração da economia, pois representam mais de 80% do tecido empresarial. “O Fundo Soberano deve ser um instrumento de desenvolvimento, não apenas de poupança. Os seus recursos devem financiar projectos estruturantes, parcerias público-privadas e a industrialização a partir do gás”, afirmou Massingue.

Chapo diz ser pelas reformas estruturantes

Por seu turno, o Presidente da República disse concordar que é necessário aprofundar e acelerar as reformas estruturais como base para a construção da independência económica de Moçambique, sublinhando que o Governo e o sector privado devem caminhar lado-a-lado na promoção do crescimento, do emprego e da prosperidade nacional.

Na sua intervenção de ocasião, Chapo destacou o lançamento do Projecto Connecting Skills, como exemplo de uma nova era de cooperação público-privada centrada na formação técnica e na empregabilidade da juventude e da mulher moçambicana. “A competitividade nacional começa com o capital humano, o nosso activo mais valioso”, frisou Chapo.

O Chefe do Estado apresentou um conjunto de reformas implementadas desde o início do mandato, com destaque para o Fundo de Garantia Mutuária, o Fundo de Recuperação Económica, o Fundo de Desenvolvimento Económico Local e a criação de novas linhas de financiamento ao agro-negócio.

Chapo anunciou que, nos próximos cinco anos, o Governo vai acelerar as reformas em torno de cinco eixos: reforma fiscal, administrativa e digital, judicial e de confiança institucional, produtiva e de financiamento e mercado. Referiu que os investimentos em infra-estruturas, logística e corredores de desenvolvimento, bem como a digitalização de fronteiras e serviços, fazem parte da estratégia de tornar o país mais competitivo.

“Estamos a fazer grandes investimentos ao nível dos nossos corredores de desenvolvimento”, garantiu. O governante reiterou a importância das micro, pequenas e médias empresas na economia nacional e anunciou o reforço do papel do Instituto para a Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME) como “centro estratégico de formação, mentoria, financiamento e incubação de jovens empresários”, afirmou o estadista.

Além disso, sublinhou que o turismo é um sector prioritário, recordando que Moçambique foi distinguido como “Melhor Destino Sustentável do Mundo” nos World Tourism Awards 2025, o que, segundo disse, prova que a sustentabilidade e a inovação são a nova marca de Moçambique. Destacou, igualmente, a institucionalização do Diálogo Público-Privado como instrumento de governação económica, através da criação do Observatório do Ambiente de Negócios.

“O princípio é simples: o Governo regula e facilita; o Governo não pode complicar, nem deve. O sector privado investe, produz e emprega”, disse o Chefe de Estado, acrescentando que essa nova aliança nacional entre Estado e empresas deve criar prosperidade, emprego e melhores condições de vida para o povo moçambicano.

Para o Chefe de Estado, “o tempo da hesitação terminou”, sendo que Moçambique entrou “no tempo da execução, da responsabilidade e da confiança”. Ao declarar oficialmente aberta a XX Conferência Anual do Sector Privado, apelou que o evento “seja o ponto de viragem que projecta Moçambique no caminho da competitividade, inclusão e progresso”.

A XX edição da CASP decorrerá até o dia 14 de Novembro corrente, sob o lema “Reformar para Competir: Caminhando para o Relançamento Económico”. Prevê-se que mobilize cerca de 1.5 mil milhões de USD em novos projectos de investimento, reforçando o papel do sector privado como motor do crescimento e parceiro estratégico do Estado.