PESOE 2025: Governo insiste que todas as receitas do gás do Rovuma estão na Conta Transitória

3 de November, 2025

Escrito por Abilio Maolela

Apesar de estar documentado que parte das receitas provenientes do gás natural da bacia do Rovuma foram “alocadas” ao Orçamento do Estado e não à Conta Transitória do Fundo Soberano, o Governo insiste em afirmar, nos seus relatórios de execução orçamental, que o valor está depositado naquela conta bancária sediada no Banco de Moçambique, de onde é depois dividido entre o Fundo Soberano (40%) e o Orçamento do Estado (60%).

A informação de que as receitas do gás natural do Rovuma estão na Conta Transitória foi, mais uma vez, repetida no Balanço do Plano Económico Social e Orçamento do Estado 2025, referente ao III Trimestre, aprovado e publicado pelo Governo, na semana finda.

De acordo com o documento, de 2022 a Setembro de 2025, o Governo cobrou, do Projecto Coral Sul, um montante global de 232.33 milhões USD (14,846.02 milhões de Meticais), dos quais, 164.69 milhões de USD entre 2022 e 2024 e 67.64 milhões de USD entre os meses de Janeiro e Setembro de 2025. Insiste que as receitas se encontram “depositadas na conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, sediada no Banco de Moçambique, nos termos do artigo 6 da Lei nº1/2024 de 9 de Janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique”.

Entretanto, a informação é contrariada pelas constatações do Tribunal Administrativo e por declarações do Governo, através da Primeira-Ministra, Benvinda Levi, e do Secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane, em relação ao sumiço dado a pelo menos 33.65 milhões de USD provenientes da cobrança do Imposto sobre a Produção do Petróleo entre Dezembro de 2022 e Março de 2024.

De acordo com o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, o valor cobrado em 2022 (800 mil USD) não foi depositado na Conta Transitória, enquanto, em 2023, dos 73,36 milhões de USD anunciados, apenas 47,58 milhões de USD foram depositados, faltando 25,78 milhões de USD. Já no Primeiro Trimestre de 2024 foram declarados 20,08 milhões de USD, mas somente 13,01 milhões de USD foram depositados, faltando depositar 7,07 milhões de USD.

Negando que tenha cometido alguma irregularidade, o Governo afirma que o valor deu entrada na Conta Única do Tesouro e foi usado para pagar as despesas do Estado. “Não há desvio de qualquer valor. Na verdade, aquele valor foi cobrado entre 2022 e 2023, antes da existência do Fundo Soberano. Tendo sido cobrado pela Autoridade Tributária, entrou na Conta Única do Tesouro e foi usado como uma despesa normal feita pelo Orçamento do Estado”, afirmou Benvinda Levi.

Para além do “sumiço” dos 33.65 milhões de USD, o Tribunal Administrativo revelou, no seu Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2024, haver disparidades entre o que é reportado pelo Instituto Nacional de Petróleos (INP) e o que é declarado pelo Governo, tal como o que é depositado na Conta Transitória.

Segundo o Tribunal Administrativo, em 2024, por exemplo, o INP reportou uma receita total de 91,3 milhões de USD, proveniente da cobrança das receitas da exploração do gás natural da bacia do Rovuma. Por seu turno, o Governo declarou uma receita de 85,52 milhões de USD, uma diferença de 5,78 milhões de USD em relação ao declarado pelo regulador.

O pior, diz o Tribunal Administrativo, é que o Governo depositou, na Conta Transitória, 78,4 milhões de USD, isto é, menos 7,12 milhões de USD em relação ao dinheiro por si reportado. Em geral, entre o valor reportado pelo Instituto Nacional de Petróleos (91,3 milhões de USD) e o depositado na Conta Transitória (78,4 milhões de USD) a diferença é de 12,9 milhões de USD.

“A diferença entre o valor reportado pelo Governo e o depositado na Conta Transitória resulta, de acordo com os justificativos apresentados pelo Executivo, em sede do contraditório, do montante de USD 7,07 milhões referentes ao Imposto sobre Produção cobrado nos meses de Janeiro a Março de 2024, receitado pela AT”, explica.

O auditor das contas públicas disse ainda que a Mozambique Rovuma Venture, liderada pela italiana ENI, reportou o pagamento, entre 2022 e 2024, a título de imposto sobre produção de petróleo, de um valor total de 33.6 milhões de USD, porém, apenas foi possível confirmar a entrada de 24.6 milhões de USD, no Orçamento do Estado.

“Não foi possível certificar o remanescente montante de USD 9.044.058,07 (572.056 mil Meticais), devido à ausência das Guias de Recolhimento respectivas, documentos essenciais para a discriminação da receita e comprovação da recolha à CUT [Conta Única do Tesouro]”, diz o Tribunal Administrativo, sublinhando que o facto confirma a falta de canalização das receitas à Conta Transitória.