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O ministro da Justiça, Assuntos Religiosos e Constitucionais, Mateus Saize, anunciou que o sistema de pulseiras eletrónicas será implementado ainda este ano, encontrando-se o processo na fase administrativa.
Saize avançou que os preparativos estão em curso e o lançamento deverá ocorrer até Dezembro.
O governante falava aos jornalistas, à margem da Conferência Nacional da Associação Nacional de Juristas Moçambicanos (Anjur), que decorreu esta segunda-feira em Maputo.
“Vamos introduzir a pulseira eletrónica ainda este ano. Estamos em Outubro e acreditamos que não passará de Dezembro”, afirmou o ministro, sublinhando que o Governo já trabalha na concretização do projecto em colaboração com o seu parceiro de cooperação internacional.
De acordo com o responsável, o financiamento do projecto será assegurado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), que já identificou os potenciais fornecedores das pulseiras e dos equipamentos de controlo destinados à monitorização de pessoas em liberdade condicional.
Questionado sobre eventuais casos de corrupção no sector judicial, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, reforçou a importância da separação de poderes, frisando que cabe ao próprio poder judicial identificar e punir os seus membros corruptos.
“O Governo é Governo e o Judiciário é Judiciário. Talvez essa questão seja melhor colocada ao nível do Judiciário, que tem expulsado juízes envolvidos em actos de corrupção sempre que o Conselho Superior da Magistratura Judicial se reúne”, declarou.
Aquele governante acrescentou que o executivo está empenhado em reforçar os meios das forças de segurança, reconhecendo que a falta de recursos compromete o combate à criminalidade.
“Estamos a fazer tudo para reforçar a capacidade de actuação das nossas polícias, porque se não tiverem os meios adequados, será difícil travar o mal que afecta a nossa sociedade”, concluiu.
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