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Pelo segundo ano consecutivo, o Governo vai recorrer às receitas provenientes do gás natural da bacia do Rovuma para financiar algumas despesas, apesar de o Fundo Soberano de Moçambique (com quem partilha as receitas) ainda não ter iniciado as suas operações.
Depois de, em 2025, ter usado mais de 3 mil milhões de Meticais para financiar alguns projectos sociais, como abertura de furos de água e compra de carteiras escolares, em 2026, o Executivo de Daniel Chapo vai aplicar mais de 2.9 mil milhões de Meticais em “iniciativas estruturantes”. A informação consta da Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) para o próximo ano.
A decisão, lembre-se, deriva do artigo 8 da Lei nº 1/2024, de 09 de Janeiro – que aprova o Fundo Soberano de Moçambique – que refere que os valores da Conta Transitória (na qual se deposita, inicialmente, as receitas do gás de Rovuma) são transferidos a cada três meses, primeiro, para a Conta Única do Tesouro (até que se atinja 60% da receita destinada ao Orçamento de Estado), sendo que o remanescente é destinado à Conta Única do Fundo Soberano.
De acordo com o documento, o Governo espera arrecadar, em 2026, uma receita total de 76,8 milhões de USD (equivalentes a 4.905,7 milhões de Meticais) do Projecto Coral Sul, dos quais, 46,1 milhões de USD (equivalentes a 2.943,4 milhões de Meticais) serão canalizados para Conta Única do Tesouro e o remanescente (estimado em 30,7 milhões de USD, o que corresponde a 1.962,3 milhões de Meticais) será destinado ao Fundo Soberano.
Segundo o Governo, os 2.943,4 milhões de Meticais serão canalizados para o financiamento de “iniciativas estruturantes, sustentáveis e de elevado impacto sócio-económico”. Entre os projectos a serem financiados pelo dinheiro do gás do Rovuma está a construção da ponte sobre o Rio Save, em Massangena, província de Gaza, orçada em 1.000 milhões de Meticais.
O valor será usado também na urbanização e disponibilização de terra infra-estruturada, no montante de 365,2 milhões de Meticais; na construção e apetrechamento do Hospital Distrital de Chibuto, avaliado em 500 milhões de Meticais; e na construção de postos fiscais e de cobrança, no valor de 143,4 Milhões de Meticais.
O governo vai ainda usar as receitas do gás do Rovuma na construção e apetrechamento de Escolas Básicas, no valor de 800 milhões de Meticais; e na construção da Barragem de Locomue, província do Niassa, no valor de 134,8 milhões de Meticais.
“Importa destacar que o montante máximo de recursos a ser canalizado para a CUT [Conta Única do Tesouro], durante o exercício económico, corresponde exclusivamente à quota orçamental definida. Assim, quaisquer cobranças adicionais realizadas ao longo do ano serão integralmente transferidas para a conta do FSM [Fundo Soberano de Moçambique]”, assegura o Executivo, esclarecendo que a queda das receitas deriva do “decréscimo pontual na estimativa de produção da concessionária para 2026”.
Ainda não são conhecidos os resultados dos 3 mil milhões aplicados este ano
Lembre-se que com os 3 mil milhões de Meticais transferidos para a Conta Única do Tesouro, provenientes das receitas do gás do Rovuma, o Governo planificou construir dois armazéns frigoríficos para a conservação de produtos nos parques industriais de Beluluane (em Maputo) e Topuito (Nampula), no valor de 45,5 milhões de Meticais. Também queria comparticipar na conclusão da construção de duas fábricas de ração, em Nampula e Niassa, no montante de 27,5 milhões de Meticais.
O Governo pretendia igualmente construir e apetrechar um posto de controlo de produtos importados, em Maputo, orçado em 8,1 milhões de Meticais; produzir, distribuir e plantar 6.674.660 mudas de cajueiros, ao valor de 90,0 milhões de Meticais; produzir mais de 500 toneladas de sementes básicas diversas, no montante de 21,6 milhões de Meticais; manter a 95% ou mais a cobertura de crianças menores de um ano completamente vacinadas, no montante de 416,4 milhões de Meticais.
Ainda no “bolo” do gás do Rovuma, o Executivo queria alocar meios de produção a 468.169 agregados familiares, no montante de 201.3 milhões de Meticais; expandir e reabilitar infra-estruturas de abastecimento de água, no valor de 679,0 milhões de Meticais; adquirir e distribuir 15.080.550 livros escolares para todas as escolas primárias, no valor de 779,5 milhões de Meticais; e construir 12 escolas secundárias, no montante de 311,6 milhões de Meticais.
Estavam previstos, igualmente, projectos de construção de 214 salas de aula do ensino primário, orçadas em 225,8 milhões de Meticais; adquirir e distribuir 6.000 carteiras escolares, no valor de 45 milhões de Meticais; apetrechar cinco Institutos do Ensino técnico Profissional, no montante de 287,8 milhões de Meticais; construir 10 represas no valor de 102,1 milhões de Meticais; e distribuir 150 kits para o estímulo ao empreendedorismo e desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (PME), no sector industrial, agrário, serviços e mineiro, no montante de 137,3 milhões Meticais.
Até ao momento, não são conhecidos os resultados de cada um dos projectos inscritos no PESOE 2025, cujo financiamento é proveniente das receitas do gás natural explorado pela italiana ENI, na bacia do Rovuma.
Refira-se que as receitas do gás natural do Rovuma são depositadas numa conta transitória, sediada no Banco de Moçambique antes da sua canalização ao Tesouro (60%) e ao Fundo Soberano (40%), a entidade que será responsável pela gestão dos ganhos do gás explorado na bacia do Rovuma. A entidade, criada em Dezembro de 2023, ainda não iniciou as suas operações.
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