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17 de September, 2025

Anulação das acusações contra apoiantes de Venâncio Mondlane é uma “encenação da Frelimo” – defende académico

Escrito por Abilio Maolela

O professor universitário João Feijó defende que o despacho de não pronúncia, proferido na segunda-feira pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em relação às acusações que pesavam contra os colaboradores e apoiantes de Venâncio Mondlane, é “uma encenação da Frelimo”, que visa apenas reconstruir a sua legitimidade interna e externa, de modo a reconquistar a confiança dos investidores.

Segundo Feijó, num país onde as instituições se encontram partidarizadas, ninguém liberta figuras daquela natureza sem haver um consentimento político. Afirma estarmos perante “um jogo cínico” e “cíclico”, que se repete a cada cinco ou 10 anos após tensões políticas.

“Não sei o que está por detrás disto, mas parece-me que há um esforço, por parte do Governo, para constituir um clima de concordância, de harmonia social e uma melhor convivência com os membros da oposição. O objectivo é criar uma política de que estamos juntos, com vista a reconstruir a sua legitimidade interna e externa e, deste modo, reconquistar a confiança dos investidores e retomar o normal funcionamento da economia e das instituições. Isto é um jogo, que é cíclico, de cinco em cinco anos ou de 10 em 10 anos e que sucede às tensões pós-eleitorais, enquanto se reorganizam as bases para as próximas eleições”, defendeu o pesquisador, em entrevista à “Carta”.

Feijó, que é investigador do Observatório do Meio Rural (OMR), lembra que as instituições do Estado, em Moçambique, estão partidarizadas e que a justiça não é excepção. “Assistimos durante as eleições que todas as instituições estavam fortemente partidarizadas, sobretudo a CNE, o STAE, a UIR e o SERNIC. Houve uma perseguição selectiva a elementos da oposição. A PGR fez olhos de lince a estes excessos dos manifestantes, mas fez vista grossa às violações eleitorais que foram muito bem documentadas”, destaca.

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo confirmou, na última segunda-feira, a liberdade da mandatária financeira de Venâncio Mondlane, Glória Nobre, e de mais 12 apoiantes do ex-candidato presidencial, que se encontravam detidos desde Março passado, acusados de prática dos crimes de conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado, alteração violenta do Estado de Direito e de associação criminosa.

A liberdade dos apoiantes de Venâncio Mondlane foi comunicada pela juíza da Secção de Instrução Criminal, quase uma semana depois de o Ministério Público ter tomado a decisão de não pronunciar Glória Nobre em todos os crimes de que era indiciada e pronunciar os restantes arguidos pelo crime de conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado, um pedido negado pelo Tribunal.

De acordo com o Tribunal, as provas indiciárias foram obtidas com recurso a meios ilegais. Aliás, a juíza de Instrução Criminal pediu a extração das actas das declarações dos arguidos para a abertura de um processo-crime contra os agentes da PRM (Polícia da República de Moçambique) por indícios de tortura e ofensas corporais graves aos arguidos durante a detenção e interrogatório.

Para o académico, é preciso perceber se o processo foi arquivado ou não. “Ser arquivado é uma coisa e soltura é outra, porque se for soltura significa que o processo continua a correr e pode ser reactivado, por exemplo, nas vésperas das eleições para fins políticos. É uma hipótese que está a ser equacionada porque não acredito que a Frelimo aceite ir, de novo, às eleições com Venâncio Mondlane”, alerta.

“Ninguém liberta estas figuras sem haver um consentimento político, de forma directa ou indirecta. Se os próprios ex-presidentes da República de Moçambique dizem que a justiça e a PGR estão partidarizadas, quem sou eu para dizer o contrário. Acredito que está equacionado o plano de não arquivar esses processos, mantê-los adormecidos e reactivá-los à medida que o debate político justificar. Num cenário em que a Frelimo precisa desorganizar a oposição, acredito que vai accionar esse mecanismo. Não acredito que a Frelimo esteja desatenta, acredito, sim, que isto tudo faz parte de uma encenação, de um jogo cínico de construir uma ideia de unidade”, sentenciou.

No entanto, a decisão foi recebida com júbilo por Venâncio Mondlane que entende ter sido provada a forma ilegal com que foi gerido o processo das manifestações pós-eleitorais e o período pós-manifestações. “Ouvimos, durante muito tempo, o Chefe do Governo a dizer que estas manifestações eram criminosas, retirando a competência dos Tribunais de qualificar se uma determinada conduta social é criminosa ou não”, disse.

Segundo Venâncio Mondlane, a juíza que instruiu o processo dos seus 13 apoiantes, agora restituídos à liberdade, demonstrou profissionalismo e sua capacidade técnica, qualidades que “nós tanto queremos para este país”. “Ela foi escrava da sua consciência e ela é um exemplo do poder judicial que queremos no futuro”, defendeu.

“O que notei é que a juíza recorreu à Lei. Todas as suas decisões, interpretações e leituras foram feitas sempre citando a Lei. Mesmo que tenha existido a componente da pressão política, noto que, em nenhum momento, na decisão que tomou, mostrou elemento de política”, sentenciou, sublinhando ainda haver muitos cidadãos detidos ilegalmente.

“Ainda existem milhares de cidadãos moçambicanos que continuam nas cadeias detidos no decurso das manifestações e hoje foi provado que a forma como estas pessoas foram detidas sempre seguiu métodos ilegais, ilícitos que, do ponto de vista judicial, são nulos”, afirmou.

Refira-se que Glória Nobre foi detida na sua residência no passado dia 12 de Março por um total de seis homens à paisana, que se presumiu, na altura, serem agentes do SERNIC. No acto da sua detenção, que se confundiu com um sequestro, os indivíduos não avançaram os motivos e muito menos apresentaram mandato judicial. Disseram apenas que queriam formular algumas perguntas à cidadã, porém, esta acabou sendo encarcerada nas celas da 8ª Esquadra da PRM, na Cidade de Maputo, localizada no Porto de Maputo. (A. Maolela)