Governo aprova plano de recuperação e crescimento económico avaliado em mais de 2.7 biliões de USD

17 de September, 2025

Escrito por Evaristo Chilingue

O Governo aprovou, esta terça-feira, um Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), um instrumento jurídico de curto e médio prazo que visa responder aos desafios da conjuntura económica, nomeadamente, desastres naturais, instabilidade política e social e insegurança em algumas regiões do país.

O PRECE visa, igualmente, responder aos choques externos, com impactos no crescimento e desenvolvimento, reforçando a confiança e transparência institucional, reestruturar as capacidades produtivas, dinamizar o crédito produtivo e revitalizar o mercado de trabalho.

Aprovado em sede da 32ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Plano é avaliado em 2.75 mil milhões de USD, sendo que, desse pacote, 800 milhões de USD serão fundos de apoio à economia para a sua recuperação, através de instrumentos aprovados pelo Governo, como são os casos do Fundo de Garantia Mutuária, Fundo de Desenvolvimento Local, Linhas de Financiamento de Apoio a Recuperação Económica Pós-tensão Eleitoral, bem como Banco Nacional de Desenvolvimento.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a implementação eficaz do PRECE contribuirá para restabelecer a confiança dos investidores e da população em geral, bem como a recuperação económica, criando ambiente propício para investimento, geração de emprego e crescimento sustentável no médio e longo prazo. “Espera-se que, em 2025, a taxa de crescimento do PIB seja de 2.5%, acima do projectado, de 2.4%, o que será observado em todo o período de implementação, prevendo-se um crescimento de 6.3% no final do período, em 2029”, acrescentou.

Além do PRECE, o Executivo aprovou, igualmente, a Estratégia Nacional de Financiamento Climático 2025-2034, um instrumento que, segundo o Governo, visa tornar Moçambique uma referência na mobilização e aplicação de recursos financeiros para acção climática. O instrumento, explica o Governo, tem também o objectivo de orientar os diferentes sectores na mobilização de financiamento climático.

“São também objectivos da estratégica definir um modelo claro de Governação inclusiva e um mecanismo de coordenação para o acesso ao financiamento climático, privilegiando mulheres jovens, crianças e grupos vulneráveis; reforçar o acesso aos mercados de carbono através da adopção de um quadro regulatório específico; fortalecer as instituições e subsistemas de monitoria, registo e verificação das emissões; elaborar, testar instrumentos pilotos de financiamento misto em sectores estratégicos; e mapear e estruturar iniciativas de troca de dívida por acção climática. Estima-se que serão necessários 37.2 mil milhões de USD até 2030 para alcançar uma resiliência climática do capital humano físico e natural de Moçambique”, detalhou Impissa.

O Governo apreciou também as informações sobre a iniciativa liderada pelo Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento para aumentar o acesso a electricidade, conectando 300 milhões de pessoas na África Subsaariana até 2030, denominada Missão 300.

Segundo Inocêncio Impissa, a iniciativa pretende mobilizar 18.6 milhões de USD para a sua implementação a nível do continente, estando Moçambique incluído no segundo pacote dos países preparados a sua assinatura.

Na reunião desta terça-feira, o Governo aprovou também um Plano de Eliminação da Cólera (PEC), uma doença que continua endémica em vária regiões do país e do mundo, causando surtos recorrentes. Impissa assegura que o Plano representa o compromisso do Governo de Daniel Chapo de eliminar a doença como um problema de saúde pública, através de uma abordagem integrada e multissectorial. Afirma ser visão do Governo ter um Moçambique livre da cólera até 2030. O PEC está orçado em cerca de 31 mil milhões de Meticais e será financiado por diferentes fontes, com destaque para o Orçamento de Estado e parceiros de cooperação.

Ainda ontem, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que redefine a natureza, as atribuições e as competências do Instituto Nacional de Saúde (INS). A redefinição visa aprimorar a coordenação, gestão e realização de actividades de geração de evidência científica, inovação e desenvolvimento tecnológico em saúde, com objectivo de promover a saúde e o bem-estar, bem como a formação de profissionais de saúde e o fortalecimento da capacidade nacional de preparação e resposta às emergências sanitárias.

Também foram revistas as atribuições, competências, organização e funcionamento do Centro de Documentação e Formação Fotográfica (CDFF), criado pelo Decreto n.º 36/98, de 14 de Julho. A revisão visa ajustar o CDFF ao actual regime de organização e funcionamento dos institutos públicos, previstas no Decreto n.º 41/2018, de 23 de Junho, e fortalecer a sua actuação no domínio da formação técnica. (Evaristo Chilingue)