Anticorrupção abre processo-crime sobre ilícitos na licitação pública do IAOM

7 de September, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) instaurou o processo-crime n.º 103/11/O/GCCC/2025 para investigar alegadas irregularidades no concurso público lançado pelo Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique, Instituto Público (IAOM, IP).

O concurso tinha como objectivo a criação e operação de uma plataforma digital destinada à modernização das cadeias de valor do algodão, oleaginosas e culturas alimentares. No entanto, o processo tornou-se alvo de forte polémica depois de a empresa Future Technologies of Mozambique ter sido declarada vencedora, apesar de não possuir histórico relevante na área, ultrapassando concorrentes de grande dimensão e reconhecida experiência no sector tecnológico.

A situação foi inicialmente despoletada por organizações da sociedade civil, que levantaram dúvidas sobre a transparência do concurso e possíveis favorecimentos. As denúncias apontam ainda para a existência de suspeitas envolvendo o Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, cuja actuação no processo será igualmente alvo de análise.

Com a abertura do inquérito, o GCCC pretende aferir responsabilidades criminais e determinar se houve práticas de corrupção ou outras infracções na tramitação do concurso. A investigação insere-se no esforço mais amplo de combate à corrupção e de reforço da integridade na gestão dos recursos públicos, sobretudo num sector agrícola considerado estratégico para a economia nacional.

Até ao momento, não foram divulgados prazos para a conclusão do processo nem eventuais medidas contra os envolvidos. Mas ‘’Carta’’ sabe que este processo deverá ser tratado com carácter de celeridade e expediência de urgente, dado que para além de se poderem assacar responsabilidades criminais, há uma elevada carga ética que carece de decisão política executiva, sobre a conduta do Ministro Roberto Mito Albino. Esta acção quase inédita do moribundo GCCC se segue ao pronunciamento, no domingo passado, do Chefe de Estado. Através do seu Gabinete de Comunicação Institucional, numa nota à imprensa, o Presidente da República prometeu tomar medidas, sendo que preliminarmente estava a averiguar as irregularidades e deixava para o judiciário a tarefa de apurar eventuais irregularidades que carecem de tratamento criminal.

Na nota, o Chefe de Estado enaltecia o trabalho das organizações da sociedade civil que denunciaram preventivamente, o Centro de Integridade Pública (CIP), arrolando potenciais futuros conflitos de interesse por membros do Governo de Chapo; e proactivamente, o Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD) e de seguida o CIP, após receberem denúncias sobre o concurso público para a digitalização das cadeias de valor de algodão e oleaginosas. Na quinta-feira, o CIP voltou à carga com mais evidências que indiciam um conluio entre o Ministro Roberto Mito Albino e a empresa vencedora do concurso, detida por Paulo Auade Jr, seu sócio em uma empresa supostamente dormente e sem actividade e pretensamente na qual o ministro já se desfez de sua participação.