Caso Zanil vs BCI: Tribunal decide amanhã se leva ou não o processo ao julgamento

14 de August, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

Está agendada para esta sexta-feira, 15 de Agosto de 2025, a leitura da decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo em relação ao rumo do processo-crime, em que o BCI e dois funcionários de topo daquela instituição financeira são acusados de burla agravada, num caso movido pelo empresário Zanil Satar.

A decisão a ser conhecida amanhã é se a acusação do Ministério Público tem consistência suficiente para que o processo seja levado ao julgamento ou ao seu arquivamento. Lembre-se que o caso deriva de um negócio da venda do Grupo Taverna (do empresário português Nuno Pestana) a Zanil Arif Satar, num valor de cerca de 05 milhões de USD.

Zanil Satar alega que o BCI (Banco Comercial e de Investimentos) e seus funcionários o terão induzido a pagar dois créditos “mal-parados” do Grupo Taverna (já em falência), a troco de provisão de “cash flow” para que ele, logo que assumisse o controlo daquela cadeia de restauração e pastelaria, pudesse manter as operações.

Em sessão de audiência preliminar decorrida no dia 28 de Julho, o Ministério Público disse haver condições para se manter a acusação, visto que a defesa dos arguidos não apresentou provas contraditórias aos factos por si recolhidos, um posicionamento secundado pelo Assistente do processo, o advogado Filipe Sitoe, que presta patrocínio jurídico a Zanil Satar.

Para o Ministério Público e o advogado Filipe Sitoe, estamos perante um caso de fraude e burla agravada, em que Zanil Satar e a HZ Holdings, SA são as principais vítimas.

Por sua vez, a defesa, representada pelos advogados Gilberto Correia e Henriques Martins, entende que a acusação é um “nado morto” por supostamente ser sustentada por falsidade e que os factos imputados aos arguidos foram chumbados, por duas vezes, pelo Banco de Moçambique por não haver quaisquer irregularidades.

O antigo Bastonário da Ordem dos Advogados afirma que todos os factos imputados aos seus clientes não podem ser provados, nomeadamente, as reuniões em que os arguidos tenham prometido que o BCI concederia um empréstimo de 600 milhões de Meticais ao queixoso; as reuniões em que os arguidos tenham dito a Zanil Satar que o Grupo Taverna estava em dificuldades financeiras; e os encontros em que tenham aconselhado Zanil Satar a fazer o trespasse das dívidas do Grupo Taverna ao seu grupo de empresas.

Segundo a defesa, não era possível os arguidos fazerem tais promessas, alegadamente por se envolver um crédito que está acima das suas capacidades e das competências do Conselho de Crédito do BCI, pois, um crédito de 600 milhões de Meticais é aprovado pelo accionista maioritário, neste caso, a Caixa Geral de Depósitos de Portugal.

É com base nestes argumentos e nos factos recolhidos pelo Ministério Público durante a fase de instrução, que o Tribunal deverá decidir, amanhã, se leva ou não o caso para o julgamento. A sessão começa às 09h00. (Carta)