Caso Siba Siba Macuácua condenado a morrer por “justiça tardia”

12 de August, 2025

Escrito por Abilio Maolela

O caso do assassinato do economista António Siba Siba Macuácua, morto a 11 de Agosto de 2001, na sede do então Banco Austral (hoje ABSA Bank), está condenado a morrer sem responsabilização devido a uma “justiça tardia”.

Em causa está o facto de o único arguido contactável pelas autoridades judiciais estar numa alegada situação de inimputabilidade devido à sua condição de saúde, tal como alega a sua defesa, em documentos médicos submetidos ao Tribunal.

Trata-se de Benigno Parente Júnior, então membro do Conselho de Administração Interino do Banco Austral, que alegadamente padece da doença de Alzheimer, uma doença neuro-degenerativa, que se caracteriza por perda progressiva de funções cognitivas, as quais se associam a alterações do comportamento e incapacidade funcional.

“A doença de Alzheimer é o subtipo de demência mais frequente. Os sintomas cognitivos mais frequentes da doença de Alzheimer incluem a perda de memória, dificuldade em planear ou resolver problemas, dificuldade em compreender imagens visuais e relações espaciais e dificuldade em executar tarefas familiares”, explica o sitesaudebemestar.pt.

Confirmando-se a doença de Alzheimer invocada pela defesa, Benigno Júnior já não pode ser imputado qualquer responsabilidade pelo crime, mesmo que se venha a confirmar a sua participação no assassinato de Siba Siba Macuácua, devido a sua incapacidade de entender a natureza ilícita de sua conduta ou de controlar suas acções.

Caso idêntico se verifica, por exemplo, em Portugal, onde o antigo Presidente do BES (Banco Espírito Santo), Ricardo Salgado, sofre de Alzheimer, invocada pela defesa e já confirmada por duas perícias do Instituto português de Medicina Legal. “A doença não impossibilita a comparência em tribunal, nem da toma de declarações, mas estas podem não ser fidedignas, porque o ex-banqueiro já apresenta diminuição das funções cognitivas”, diz o jornal Público, citando os relatórios.

Lembre-se que Benigno Júnior é um dos três arguidos acusados, em 2008, pelo Ministério Público, da prática, em co-autoria material, de um crime de homicídio voluntário, mas que em 2009 viram o então juiz da 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Paulo Cinco Reis, proferir um despacho de não pronúncia dos arguidos com o fundamento da insuficiência de provas.

Os outros arguidos são José Passaje e Carlos Sitoe que, à data dos factos, eram seguranças na sede do Banco Austral. Consta que desde a decisão de não pronúncia dos três arguidos pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, os dois seguranças não mais foram localizados.

Sucede, porém, que, no fim do ano passado, os juízes da 3ª Secção Criminal do Tribunal Superior de Recurso de Maputo voltaram a pronunciar os três arguidos, em resposta ao recurso do Ministério Público e do seu assistente, a família Macuácua. Os juízes do Tribunal Superior de Recurso de Maputo dizem: “a morte da vítima foi planificada e formada ao menos vinte e quatro horas antes da acção (…), o que significa que a conduta dos arguidos deve ser qualificada tendo em conta o elemento premeditação”.

Com o judiciário a não conseguir resolver o caso, passados 24 anos, este está condenado a morrer por “justiça tardia”. A Inteligência Artificial define “Justiça tardia” com um processo judicial que leva muito tempo para ser concluído, resultando numa decisão que chega tarde demais para ser efectiva ou justa para a parte lesada.

A família Macuácua, sobretudo os filhos de António Siba Siba Macuácua, continua a lutar pela justiça. Nos últimos anos, os filhos de Siba Siba Macuácua (Valter e Jéssica Macuácua) têm questionado, constantemente, a identidade dos assassinos do seu pai. Em 2023, Valter Siba Siba Macuácua, que à data da morte do pai tinha oito anos de idade, escreveu uma carta, na qual manifestava o seu inconformismo pela ausência da verdade em torno do assassinato do pai.

“Quem se irá responsabilizar pelo assassinato do nosso pai, António Siba-Siba Macuácua, nunca esclarecido, após ser empurrado vivo, aos 33 anos de idade, para a morte, pelo 14° andar do edifício do então Banco Austral, no dia 11 de Agosto de 2001?”, questionou, sublinhando: “nunca me imaginei, aos 30 anos, pai de uma criança sem avô. A multitude de perguntas sem respostas transcende agora para uma nova geração, incessantemente curiosa”.

Em 2021, numa carta conjunta a que “Carta” teve acesso, os filhos de Siba Siba Macuácua perguntavam: “quem se vai responsabilizar pela morte do nosso pai? O Banco Central, cujos dirigentes na altura atribuíram ao nosso pai o cargo de Presidente Interino do Banco Austral, aos 33 anos de idade, apesar de haver na altura profissionais com maior experiência no ramo? A parcial ou totalidade de mais de 1.200 pessoas singulares e colectivas que tinham empréstimos vencidos no antigo Banco Austral? Alguma entidade individual ou colectiva que tenha prestado algum serviço ao mesmo banco na altura? Algum responsável pelo pré-existente sistema e equipa de segurança no dia e local de assassinato? O Ministério Público ou o Tribunal Supremo? Algum juiz ou ministro? Algum responsável da PIC [antiga Polícia de Investigação Criminal]? A AMECON [Associação Moçambicana de Economistas]? O Centro de Integridade Pública? O Banco Mundial? Ou alguém da Casa Militar?”.

“Infelizmente, 20 anos após a morte do nosso pai [agora 24 anos], o “porquê?” sempre foi evidente, o “como?”, parcialmente e em várias versões similares conhecidas por todos, mas resta-nos o “quem? (Plural)”. 20 anos depois não celebramos as belas memórias criadas pela sua presença e das suas conquistas enquanto vivo, no entanto, deixamos acima abertas estas perguntas. Numa dita democracia onde progressivamente desonramos os nossos tronos e pilares, já desde os ex-presidentes Eduardo Mondlane e Samora Moisés Machel, quem nos resta para liderar, trazer justiça e novos horizontes a esta sociedade?”, sublinha a referida missiva.

Refira-se que, após o assassinato de Siba Siba Macuácua, o Banco Austral foi saneado pelo Estado com o dinheiro dos doadores e vendido ao ABSA, da África do Sul. Na altura, o Banco de Moçambique era liderado por Adriano Maleiane (que foi Ministro nos dois governos de Filipe Nyusi).

Ainda à data dos factos, Luísa Diogo era a Ministra do Plano e Finanças. Ela foi decisiva no saneamento do banco, depois de uma auditoria forense forçada pelos doadores e que apurou um quadro de gestão danosa no Austral, mas que nunca foi levado a Tribunal. Diogo foi PCA do ABSA por 13 anos, tendo deixado a liderança daquele banco, em Julho de 2024, tendo sido sucedida por Victor Gomes. (A. Maolela)