CGE de 2017: Oposição garante reprovação sem contemplações

9 de May, 2019

Escrito por Redacção

As duas bancadas que corporizam a oposição, na Assembleia da República (AR), nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), atribuíram, nesta quarta-feira, nota negativa à Conta Geral do Estado de 2017, o instrumento que reflecte a execução orçamental do Executivo de Filipe Nyusi. Como consequência, anotaram as duas bancadas, vão votar pela reprovação do referido instrumento.

A razão, fundamentam, está intimamente ligada ao facto de o documento (CGE 2017) não reflectir a observância dos princípios de regularidade financeira, legalidade, economicidade, eficiência e eficácia na obtenção e aplicação dos recursos públicos colocados à disposição dos órgãos e instituições do Estado.

As anomalias são possíveis de ser observadas nas instituições do Estado de nível central, provincial, distrital e autárquico.

O MDM, na pessoa do deputado Armando Artur, diz persistirem situações do fraco pagamento das prestações vencidas no processo de alienação de viaturas do Estado, envolvendo, dentre outros, governadores, presidentes das Assembleias Provinciais e directores provinciais, causando ao Estado um prejuízo na receita de qualquer coisa como 8 milhões de MT.

Um outro ponto levantado por Artur tem que ver com os gestores das empresas Aeroportos de Moçambique, Fundo de Fomento de Habitação, Administração Nacional de Estradas, Instituto de Gestão de Participações do Estado e as extintas TDM e Empresa de Desenvolvimento Maputo Sul, que não conseguiram devolver o dinheiro que levaram no âmbito de empréstimos por acordo de retrocessão, de 2013-2017. Sobre este aspecto, o deputado do MDM questionou ao Primeiro-Ministro que tratamento será dado a estes gestores.

Adiante, Armando Artur, ainda no rol das irregularidades que foram cometidas, aponta que o Executivo continua a adjudicar obras, fornecimento de bens, arrendamento, sem visto do Tribunal Administrativo e/ou sem obedecer às normas e procedimentos legalmente instituídos no Regulamento de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.

A estas irregularidades acresce-se o facto de subsistirem algumas entidades que efectuam despesas em montantes acima dos acordados nos contratos, sem celebração de quaisquer adendas, propiciando condições para a prática de actos de corrupção.

Aliás, o deputado do “galo” diz constituir uma colossal irregularidade o facto de a CGE de 2017 tratar os empréstimos contratados a favor da EMATUM, PROINDICUS e MAM como se as mesmas tivessem sido autorizadas pelo parlamento.

Já a Renamo, a segunda maior bancada depois da Frelimo, a maioritária, na figura do deputado José Samo Gudo, considera persistir, nas unidades de cobrança, no que refere ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, o não levantamento dos autos de notícia e transgressão e liquidação oficiosa do imposto dos sujeitos passivos que efectuaram pagamentos fora do prazo legal e dos que não chegaram a fazê-lo.

Esta bancada refere, por exemplo, que em relação à Sasol Pretroleum (SPT) Lda., registou-se, a 31 de Dezembro de 2017, um saldo de custos não recuperáveis, no valor de 584.721.259,00 USD, cuja conformidade, entretanto, não foi certificada. A mesma realidade, ausência de certificação de conformidade dos custos recuperáveis, aconteceu, em anos anteriores, com os projectos da Anadarko e da ENI.

Ainda na indústria extractiva, anota Samo Gudo, o Instituto Nacional de Minas, Direcções Provinciais de Recursos Minerais e Energia e as Alfândegas não têm feito a verificação das quantidades de carvão extraídas no país.

Por outro lado, Mateus Katupha, deputado da bancada parlamentar da Frelimo, assegurou que a CGE de 2017 será sim aprovada. É que a sua bancada, em virtude de ser a maioritária, consegue, sozinha, fazer passar o instrumento.

Este posicionamento, disse Katupha, funda-se no facto de aquele instrumento espelhar, à letra, a execução orçamental e financeira, bem como o desempenho dos órgãos e instituições do Estado moçambicano. Aliás, anota o deputado, os resultados da gestão macroeconómica espelham um desempenho positivo a medir pela evolução dos principais indicadores. (Ilódio Bata)